Os fundos de investimento imobiliário (FIIs) podem ser uma alternativa para quem deseja diversificar a carteira. Apesar de ser uma forma mais simples e acessível de investir no mercado de imóveis, é preciso saber como declarar o fundo imobiliário corretamente no Imposto de Renda (IR).
Isso porque existem detalhes importantes no momento do preenchimento que devem ser observados. Assim, você evita cometer erros que podem trazer problemas no futuro com a Receita Federal.
Quer saber como declarar o fundo imobiliário no IR? Continue a leitura e confira!
Por que é necessário declarar os FIIs no IR?
Se você investe em fundos imobiliários, saiba que precisará prestar contas à Receita Federal. Afinal, o Governo define os critérios de quem deve declarar o Imposto de Renda. Então basta que você se enquadre em algum dos fatores para estar no grupo de pessoas que devem enviar a declaração.
Nesse sentido, quem realizou alguma operação na bolsa de valores é obrigado a preencher o documento. Isso inclui qualquer atividade, como compra ou venda de FIIs. Isso vale, até mesmo, se você não recebeu renda tributável superior ao limite no ano anterior ao de envio.
Logo, o simples fato de adquirir cotas de fundos imobiliários — mesmo que apenas uma — já é condição suficiente para obrigar o contribuinte a enviar a declaração anual.
O que acontece se não declarar os FIIs no IR?
Você sabe o que acontece se esquecer de declarar os fundos imobiliários no Imposto de Renda? Na prática, cometer erros durante o preenchimento da declaração ou atrasos no envio pode resultar em problemas com a Receita Federal.
Inicialmente, haverá cobrança de multa, que pode chegar a 20% do valor do imposto devido. Além disso, o CPF do contribuinte pode ser suspenso. Como consequência, ele perderá o acesso a diversos serviços, como:
- financiamentos;
- cartões de crédito;
- tirar o passaporte e a carteira de trabalho;
- viajar para fora do país;
- se matricular em uma instituição de ensino;
- entre outros.
Contudo, vale saber que é possível enviar a declaração em atraso ou a retificadora caso você cometa algum erro durante o preenchimento do documento. A retificação pode ser feita pelo site oficial da Receita Federal ou no próprio programa da declaração original.
Ademais, é possível fazer tanto a correção da declaração deste ano quanto a de anos anteriores — com limite de 5 anos.
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Como funciona a tributação dos fundos imobiliários?
Agora que você sabe por que precisa declarar os fundos imobiliários no IR, é importante entender como funciona a tributação desse investimento. O Imposto de Renda incide sobre os FIIs apenas quando há lucro líquido sobre a venda de cotas.
Nesse caso, a alíquota é de 20% sobre os rendimentos. Além disso, ao contrário do que acontece com as ações, não há diferença entre as operações comuns e o day trade. Ou seja, independentemente se a compra e venda ocorreram no mesmo dia ou em datas diferentes, a porcentagem é a mesma.
Para cumprir essa obrigação, é necessário emitir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) até o último dia útil do mês seguinte ao da apuração do lucro. Vale ressaltar que os dividendos dos fundos imobiliários são isentos de Imposto de Renda.
E em caso de prejuízo?
Sabia que também será possível compensar prejuízos com a venda de cotas de FIIs? O prejuízo pode ocorrer pelas condições de mercado, que podem reduzir o preço das cotas em determinado momento. Nesse caso, ao vender as cotas por um preço inferior ao de compra, não há para ser tributado.
Contudo, é possível fazer a compensação dos prejuízos com a venda de cotas dos fundos imobiliários com os ganhos recebidos na venda de outros FIIs. Por isso, é fundamental manter o controle dos prejuízos acumulados ao longo do mês.
Afinal, eles podem ser usados para reduzir ou evitar o pagamento de imposto em operações futuras. Ainda, é importante incluir essa informação na declaração anual do Imposto de Renda.
Como declarar o fundo imobiliário no Imposto de Renda?
Após entender que você precisa declarar os FIIs no Imposto de Renda e como recolher o tributo, é hora de saber como fazer a declaração. O primeiro passo é solicitar o informe de rendimentos junto ao seu banco de investimentos.
Em seguida, faça o download do programa de IR no site da Receita Federal. Para declarar a custódia do fundo imobiliário, vá à aba de “Bens e direitos”, selecione o código “07 – Fundos” e depois “03 – Fundos imobiliários (FIIs)”.
Discrimine o nome da instituição financeira que administra o fundo, o CNPJ e a quantidade de cotas que você possui. Nos campos “Situação”, informe os saldos nas respectivas datas. Esse processo deve ser repetido para incluir cada um dos FIIs que você possui na carteira.
Declaração de rendimentos isentos
Mesmo que os dividendos recebidos desses fundos sejam isentos da cobrança de IR, eles devem ser declarados. Para isso, vá ao campo “Rendimentos isentos e não tributáveis” e selecione o código “26 – outros”.
Insira o nome, o CNPJ do administrador do FII e o ticker do fundo imobiliário. Por fim, inclua os valores recebidos em dividendos durante o ano da declaração.
Declaração de lucros obtidos com a venda de cotas
Os ganhos obtidos com a venda de cotas devem ser informados na ficha “Renda variável”. Selecione a opção “Operações de fundos de investimento imobiliário”, informe o mês e descreva o lucro ou prejuízo obtido. Para finalizar, informe o valor do imposto recolhido no campo “Imposto pago”.
É preciso declarar outros investimentos no Imposto de Renda?
Se você é obrigado a enviar a declaração de Imposto de Renda à Receita Federal, precisará incluir todos os investimentos presentes na sua carteira. Isso envolve alternativas de renda fixa e de renda variável — mesmo que sejam isentas do imposto.
Afinal, esses investimentos fazem parte do seu patrimônio e devem ser informados na aba de “Bens e direitos”. Entre eles, estão:
- poupança;
- títulos do Tesouro;
- debêntures;
- exchange traded fund (ETF);
- brazilian depositary receipt (BDR).
Agora você sabe como declarar o fundo imobiliário e pode fazer o preenchimento da forma correta. Além disso, conte com o auxílio do seu banco de investimentos para ter o informe de rendimentos com todos os dados que serão exigidos na declaração.
Gostou das informações? Então aproveite para complementar a leitura e conheça 6 dos melhores fundos imobiliários para investir!
