Se você não quer ter problemas com a Receita Federal, é fundamental manter a regularidade da declaração do seu Imposto de Renda (IR). Ao preenchê-la, cada tipo de investimento pode ter uma peculiaridade a ser observada. Por exemplo, você sabe como declarar o capital alocado em fundo de investimentos?
Considerando que existem diferentes tipos de fundo e que cada alternativa pode ter uma tributação específica, o processo pode confundir o investidor no momento de declará-los para o Fisco. Assim, é interessante esclarecer o assunto para ter mais segurança no momento de enviar a declaração.
Quer saber mais? Faça a leitura completa deste artigo e aprenda como declarar fundos de investimentos no IRPF de 2022.
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Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Antes de aprender como declarar fundos de investimento no IR, é importante verificar quem precisa apresentar a declaração à Receita Federal. Confira os principais:
- quem recebeu rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido;
- aquele que possuía, até 31 de dezembro, bens móveis ou imóveis em valor superior ao limite.
- recebeu rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados na fonte que superam o limite de dispensa da declaração;
- realizou operações na bolsa de valores brasileira, a B3;
- ganhou capital com a venda de imóveis (e não comprou outro em até 180 dias) ou bens sujeitos à tributação.
Como as regras podem ser atualizadas a cada ano, é preciso aguardar a divulgação pela Receita Federal para conferir os requisitos. Se você se enquadrar em alguma das hipóteses, não se esqueça de apresentar sua declaração de IR.
O prazo máximo para fazer isso, tradicionalmente, é até o dia 30 de abril. Mas não é aconselhável deixar para o último dia, para evitar intercorrências ou lentidão do sistema.
Além disso, quem é obrigado a declarar IR e deixa de fazê-lo, poderá sofrer sanções administrativas e criminais. As sanções podem variar desde multa ou bloqueio do CPF até uma condenação por crime contra a ordem tributária. A pena para esse delito é de 2 a 5 anos.
Como funciona a tributação sobre os fundos?
Após verificar quem é obrigado a declarar o IR em 2022 e as consequências de não entregar a declaração, é importante saber como funciona a tributação sobre os fundos. Veja:
Fundos imobiliários
Os fundos imobiliários (FIIs) são modalidades coletivas de investimento com foco no segmento imobiliário. Eles podem investir em imóveis físicos (fundos de tijolo), em títulos do setor (fundo de papel) ou em cotas de outros fundos (fundos de fundos).
EM 2024
Independentemente da modalidade do FII, suas cotas são negociadas na bolsa de valores. Ainda, o ganho de capital com a venda de cotas tem incidência de IR. A alíquota é fixa de 20% — seja para day trade (realizadas no mesmo dia) ou para operações comuns (feitas em dias diferentes).
Fundos de índice
Os fundos de índice (ETFs) têm como estratégia espelhar o desempenho de um índice de mercado. Portanto, eles replicam a carteira teórica do indicador escolhido. Por exemplo, um ETF atrelado ao Ibovespa terá uma carteira composta pelas ações de maior representatividade do país.
Nesse tipo de fundo, incidirá IR sobre o ganho de capital com a venda de suas cotas, sendo 15% em caso de operações comuns e 20% no day trade. Contudo, nos ETFs que seguem índices de renda fixa, a tributação varia conforme o prazo dos títulos que o compõem, variando entre 15% e 25%.
Fundos de ações
Os fundos de ações são aqueles que priorizam o investimento em papéis de empresas, opções, bônus de subscrição, títulos conversíveis em ações, entre outros. A incidência de IR acontece no momento do resgate, sendo fixa em 15% sobre o ganho de capital e não há isenções.
Fundos de curto e longo prazo
No que diz respeito aos demais fundos encontrados no mercado, o IR é cobrado com base no prazo do investimento. São considerados fundos de curto prazo, aqueles que têm prazo médio igual ou inferior a 365 dias. Nesse caso, as alíquotas são de 22,5% até 180 dias e 20% se superar esse prazo.
Os fundos de longo prazo, por sua vez, são aqueles com prazo médio superior a 365 dias. Sobre o ganho de capital haverá a incidência de IR segundo a tabela regressiva. Ela inicia em 22,5% para prazos de até 180 dias e encerra em 15% para prazos acima de 720 dias.
Nesses tipos de fundos, parte do recolhimento do IR é antecipado pelo chamado come-cotas. A cada seis meses, esse mecanismo desconta das cotas do investidor a menor alíquota aplicável direto da fonte (20% em fundos de curto prazo e 15% nos de longo prazo).
Como declarar fundos no Imposto de Renda?
Depois de conhecer a tributação que incide sobre os fundos, chegou o momento de aprender a declará-los no seu IR. Para não se equivocar no momento de preencher a declaração, faça o download do seu informe de rendimentos no banco de investimentos onde você investe.
Na sequência, confira o informe, lembrando que será preciso declarar os fundos que tenham investimentos acima de R$ 140,00. Depois, baixe o programa IRPF no site da Receita Federal para fazer o preenchimento.
Nele, selecione a aba “Bens e Direitos” e faça o lançamento dos fundos. No campo apropriado, informe o CNPJ da administradora do fundo. Em “Discriminação” digite o nome do fundo e da administradora, além da quantidade de cotas.
Não deixe de incluir a informação do saldo no último dia do ano anterior e de dois anos atrás, bem como os rendimentos disponibilizados no informe. Vale destacar que cada tipo de fundo possui um código específico.
Veja os principais:
- 71: fundo de curto prazo;
- 72: fundo de longo prazo;
- 73: para FIIs
- 74: fundo de ações e ETFs.
Ademais, também é preciso declarar os ganhos com os fundos na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. No entanto, em relação ao ETFs, use a ficha “Operações Comuns/Day Trade”.
Já os ganhos com a venda de FIIs são declarados em “Operações Fundo Invest. Imob.”, enquanto os dividendos, “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Agora você sabe como declarar fundo de investimentos em 2022 e terá maior tranquilidade quando for fazer a sua declaração de IR. Mantendo-se quite com suas obrigações tributárias, você evita prejuízos com multas e demais penalidades legais.
Ficou com alguma dúvida sobre o investimento em fundos? Contate a Renova Invest e fale com um de nossos assessores!
