Oferta restrita o que é e como ela funciona

Oferta restrita: o que é e como ela funciona?

A oferta restrita, também conhecida como 476, é uma forma de emissão de títulos na bolsa de valores. Mas você sabe como isso funciona e as suas diferenças para um IPO ou follow-on normal?

Ela apresenta algumas diferenças e particularidades que não ocorrem em outras ofertas. Conhecer todos esses conceitos é importante para conseguir aproveitar oportunidades de investimento.

Neste conteúdo você aprenderá o que é uma oferta restrita, como ela funciona e quais são os riscos envolvidos. Confira e entenda melhor sobre o assunto!

O que é uma oferta restrita?

Uma oferta restrita de Ações na bolsa de valores funciona como um IPO (Initial Public Offering) — oferta pública inicial, em português. Esse é o momento em que uma empresa abre capital na bolsa, ou seja, disponibiliza suas primeiras Ações.

A oferta é mediada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, quando é restrita, tem algumas particularidades. Sua principal finalidade é simplificar o processo da oferta de papéis para as empresas. Porém, para os investidores há algumas restrições.

A limitação mais aparente da oferta restrita é referente ao público que pode participar dela. Para fazer parte, é preciso ser um investidor profissional convidado. Você entenderá essas questões no próximo tópico.

Vale saber, ainda, que, além do IPO, a categoria restrita também pode ser utilizada nos follows-on. Você sabe o que é isso? O follow-on é uma oferta secundária, quando a companhia decide emitir novas Ações no mercado. O processo também pode ser público ou restrito.

Como ela funciona?

Lembra que falamos que a oferta restrita pode ser chamada de oferta 476? Isso acontece porque ela é disciplinada pela Instrução n.º 476/2009 da CVM. Essa instrução fala sobre as regras da oferta restrita, a quais títulos ela se aplica e seu procedimento.

É essa resolução que nos ajuda a entender como ela funciona na prática. Confira mais detalhes:

Investimentos com oferta restrita

Primeiro, é fundamental saber que a oferta restrita não está destinada apenas ao oferecimento de Ações de companhias. Outros títulos podem utilizar a metodologia. Alguns exemplos são:

  • Debêntures não-conversíveis ou não-permutáveis;
  • Cotas de Fundos de Investimentos fechados;
  • Certificados de recebíveis imobiliários emitidos por securitizadoras registradas;
  • Letras financeiras.

As Ações e as Debêntures conversíveis também podem utilizar a oferta restrita. Porém, o emissor deve estar registrado na categoria A da CVM.

Investidor profissional

Como você viu, uma das principais características da oferta restrita é que ela não pode ser disponível para todos os investidores. Apenas para quem se adéqua como investidor profissional. Mas o que seria isso?

Investidor profissional é uma classificação garantida pela CVM quando o investidor preenche alguns requisitos estabelecidos pelo órgão. Para uma pessoa física ser considerada um investidor profissional, ela precisa comprovar, pelo menos, o total de R$ 10 milhões em investimentos.

Além disso, também é possível se enquadrar como investidor profissional quem tem certificação específica no mercado. Por exemplo, podem ser os agentes certificados pela ANCORD, analistas de valores mobiliários certificados pela APIMEC e pela ANBIMA.

Depois de ter a certificação, é preciso se cadastrar na CVM — que registrará a pessoa como um investidor profissional. Por fim, instituições também podem ser enquadradas nessa categoria. Todas as regras estão na Instrução n.º 554/2014 da CVM.

Quantidade de investidores

A oferta não é restrita apenas em relação à qualificação dos investidores. O número de possíveis interessados é outro fator relevante. Conforme a Instrução 476, devem ser convidados 75 investidores para realizar os aportes.

Mas, desse total, apenas 50 poderão participar realmente da oferta. Após o encerramento do processo, segue havendo restrição à negociação dos ativos: só podem ser operados por investidores profissionais. A limitação ocorre pelo prazo de até 18 meses a contar do encerramento.

Quais são as diferenças entre oferta restrita e não restrita?

Já vimos algumas diferenças em relação às ofertas públicas. As principais são a necessidade de ser um investidor profissional para participação e a limitação da quantidade de convidados. Em um IPO ou follow-on comum, não há essas restrições.

Nesses casos, o processo acontece abertamente na bolsa de valores e qualquer investidor interessado pode participar.

Além das divergências citadas, ainda existem algumas particularidades importantes na oferta restrita. A primeira delas é que não há necessidade de análise prévia ou registro na CVM. Também não é preciso apresentar o prospecto, que é um resumo com dados sobre a companhia e os ativos.

Na oferta pública, é preciso fazer um anúncio do IPO ou do follow-on. Já na restrita, ele é apenas arquivado na CVM. Assim, podemos ver que o processo é uma forma da empresa enfrentar menos burocracia. Contudo, por conta da simplificação, não pode ser aberto ao público.

Quais são os benefícios e riscos envolvidos?

Como você viu, há menos burocracia envolvida na oferta restrita, então o processo é menos custoso para a empresa. Além disso, como a oferta restrita é feita a apenas alguns investidores, os papéis podem ter um preço reduzido. Logo, atraem mais interessados.

Assim, os investidores podem comprar as Ações ou cotas de um Fundo com um preço menor. Em consequência, existe a oportunidade de negociá-los depois no mercado secundário com uma maior valorização depois de um tempo.

Entretanto, como vimos anteriormente, geralmente existem restrições quanto a isso — exigindo que os títulos continuem sendo negociados apenas para investidores profissionais. Além disso, com a possibilidade de boa rentabilidade, também há riscos maiores.

Isso porque a Instrução n.º 476 nada diz a respeito da distribuição de lotes adicionais para estabilização do preço. Em ofertas normais, para inibir a volatilidade a curto prazo, a companhia pode oferecer mais Ações para venda. Nas ofertas restritas, a oscilação pode ser maior.

Isso acontece, principalmente, em decorrência da especulação que ocorre na abertura de capital. Operadores realizam negociações de curto prazo e buscam ter lucros em decorrência da alta volatilidade.

Assim, como qualquer título de renda variável, aqueles ofertados por essa modalidade também oferecem riscos. O mercado financeiro, especialmente na renda variável, está exposto às oscilações da economia e dos resultados dos emissores do título. Por isso, não há garantia de retorno.

Conseguiu entender melhor como funciona a oferta restrita e suas regras? Como você viu, ela envolve menos burocracia para as empresas, mas restringe a participação de investidores. É fundamental considerar as características para ter mais segurança ao fazer as negociações!

Agora que você já conhece o assunto, conte com a nossa assessoria para tirar suas dúvidas e ajudá-lo a conhecer os investimentos adequados ao seu perfil!

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