O BDR é um tipo de investimento que se tornou amplamente disponível para os investidores da bolsa de valores em 2020. Além de saber como escolher e como investir nessa alternativa, é importante entender como declarar BDR.
Assim, na hora de fazer a declaração de Imposto de Renda (IR) para a Receita Federal, você saberá quais códigos usar e quais campos preencher. Desse modo, é possível evitar erros e suas consequências, como multas e retenção da declaração.
Quer descobrir como declarar BDR no Imposto de Renda de 2022? Veja o que você precisa saber!
O que é e como funciona o BDR?
BDR é a sigla para brazilian depositary receipt, também conhecido como certificado de depósito de valores mobiliários. Esse é um investimento de renda variável negociado na B3, a bolsa de valores brasileira, e que tem exposição internacional por ter lastro em ativos do mercado externo.
Quanto ao funcionamento, a existência desses certificados depende de uma instituição depositária. Essa é a responsável por adquirir os ativos no ambiente internacional e, depois, por emitir o certificado lastreado nesses investimentos.
Vale saber que é possível encontrar certificados de diversos ativos, como ações, de fundos de índice (ETFs) e de títulos de dívidas internacionais (bonds). Assim, ao investir em um BDR, você tem direito aos resultados do investimento no qual ele está lastreado.
Como funciona a tributação dos BDRs?
Uma das características importantes para conhecer sobre os BDRs é a tributação, já que ocorre a incidência de Imposto de Renda. A alíquota incide sobre a venda com ganho de capital, ou seja, por um preço acima do preço médio de compra.
Na prática, as alíquotas se diferenciam apenas em relação ao tipo de operação. A cobrança é de 20% sobre o lucro obtido com operações day trade e de 15% para operações comuns.
A apuração do imposto, por sua vez, é de responsabilidade do investidor. Para isso, é preciso emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) mensal, com os valores sobre os quais incide o tributo.
Já o pagamento do DARF deve ser feito até o último dia do mês seguinte à data de realização da operação.
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Como declarar BDR no IRPF?
Além de conhecer as regras de tributação, é preciso saber como declarar BDR no Imposto de Renda. Afinal, o investimento faz parte do seu patrimônio e, em caso de lucro nas operações durante o ano, os ganhos também devem ser informados à Receita Federal.
Esses dados são apresentados na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). No momento de preenchê-la, os BDRs que você possui devem ser registrados na ficha “Bens e Direitos”.
Nela, você deve selecionar o código 49, referente a “Outras aplicações e investimentos”. Apesar de ser um investimento com exposição ao mercado internacional, use o código 105, referente ao Brasil, para a localização.
No campo “Discriminação”, é necessário incluir informações relevantes, como:
- ticker do BDR;
- nome da empresa, do fundo ou do título a que ele faz referência;
- data de aquisição;
- preço de compra;
- quantidade de BDRs;
- dados da corretora de valores;
- entre outros aspectos.
Ao final, é preciso incluir o saldo em 31 de dezembro do ano anterior ao ano de exercício e em 31 de dezembro do ano de referência. Na declaração a ser enviada em 2022, por exemplo, apresente o saldo em 2020 e 2021.
Note que o processo de como declarar BDR no Imposto de Renda é igual para os de ações, ETFs e títulos. Porém, é necessário identificar claramente o tipo de investimento ao preencher as informações.
Já na ficha de “Renda Variável”, é necessário declarar os ganhos obtidos e as informações referentes aos DARFs emitidos. Você não será bitributado com um novo recolhimento, mas os dados servem para o acompanhamento da Receita.
Como declarar os dividendos dos BDRs?
Outro aspecto importante sobre os BDRs é o pagamento de dividendos. Se o ativo no qual ele está lastreado fizer essa divisão, o BDR fará a distribuição aos investidores.
No caso de investimentos do mercado nacional — como ações da bolsa brasileira —, os dividendos são isentos de Imposto de Renda. Para os BDRs, entretanto, costuma haver tributação desses proventos.
O pagamento de imposto pode acontecer, primeiramente, no país de origem do investimento lastreado. Nos Estados Unidos, por exemplo, está prevista a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos.
Além disso, há a cobrança no Brasil. A apuração é feita pela emissão de DARF, com base na tabela progressiva. Veja as alíquotas de 2021:
- até o limite de isenção: 0%;
- 1ª faixa de renda: 7,5%;
- 2ª faixa de renda: 15%;
- 3ª faixa de renda: 22,5%;
- 4ª faixa de renda: 27,5%.
Na hora de fazer a declaração anual, os ganhos com dividendos tributados via DARF devem ser incluídos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”.
Vale ressaltar que, se o Brasil tiver um acordo de cooperação para bitributação com o país de origem do ativo, o imposto incidente pode ser compensado — evitando dois recolhimentos. Porém, será preciso observar se há o reconhecimento por parte da Receita Federal.
Por que é importante declarar corretamente os BDRs?
Independentemente do investimento, saber como declarar o Imposto de Renda é essencial para evitar problemas com a Receita. Como o cruzamento de dados é cada vez mais robusto, deixar de incluir ou errar informações sobre seu patrimônio pode levar sua declaração para a malha fina.
Como consequência, você pode ser obrigado a se explicar perante a Receita e há riscos de precisar arcar com multas, dependendo da avaliação dos fiscais.
No caso do BDR, especificamente, saber como declarar esse investimento é essencial devido às especificidades. Ao conhecer a tributação de BDRs, você garante que a declaração seja completa e correta.
Além disso, apresentar todas as informações pode ajudá-lo a compensar possíveis prejuízos. Se você declarar todos os DARFs corretamente, o prejuízo de um BDR pode ser compensado pelo lucro obtido com a venda de outro.
Ademais, essa é uma forma de prevenir o pagamento de multas — tanto do DARF quanto da própria declaração. Desse modo, você diminui os custos gerais, o que pode favorecer seu rendimento com o investimento.
Com essas orientações, você descobriu como declarar BDR no Imposto de Renda. Na hora de preencher a declaração, tenha atenção com todos os dados para evitar futuros problemas com a Receita Federal.
Este artigo foi útil para você? Se tiver dúvidas sobre esse e outros investimentos do mercado, entre em contato conosco da Renova Invest e conte com a nossa assessoria!
