Você tem um plano de previdência complementar oferecido por sua empresa? Ou faz parte de uma associação de profissionais que oferece esse benefício? Então vale a pena entender o que é Previc, bem como o papel dela nos planos de Previdência Privada.
A Previc é um órgão que garante o bom funcionamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). É fundamental que estas atuem de acordo com a regulamentação, uma vez que administram investimentos de longo prazo.
Quer entender o que é Previc e por que ela é tão importante? Reunimos as principais informações neste artigo. Por isso, continue a leitura!
O que é Previc?
Previc é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Ela é uma autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho, e visa supervisionar a atuação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Para você entender melhor o papel dela, podemos fazer uma analogia. Talvez você saiba que o Banco Central supervisiona os bancos para que eles cumpram as determinações do CMN (Conselho Monetário Nacional).
De modo similar, a Previc supervisiona as EFPCs para que elas cumpram as diretrizes do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar). No próximo tópico, você entenderá melhor essa relação, certo?
Como a Previc funciona?
Primeiro, é importante ter em mente que os planos de previdência complementar são oferecidos por dois tipos de entidade:
- EAPC (Entidade Aberta de Previdência Complementar), cujos planos estão disponíveis para qualquer pessoa;
- EFPC (Entidade Fechada de Previdência Complementar), cujos planos só estão disponíveis para um público específico.
No caso das EFPCs, que público específico seria esse? Há empresas que querem oferecer um plano de previdência complementar aos funcionários. Então, elas criam uma entidade com esse fim. Associações de profissionais também podem fazer isso para beneficiar seus associados.
Tais entidades são fechadas pelo fato de não permitirem a participação de não funcionários ou não associados em seus planos. É justamente esse tipo de entidade que está sujeita à Previc.
O órgão visa garantir que as EFPCs atuem de acordo com as diretrizes do CNPC. O CNPC, ou Conselho Nacional de Previdência Complementar, define as normas que as EFPCs devem seguir. Quanto à fiscalização, está entre as atribuições da Previc.
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Planos de benefícios previdenciários
Para que uma empresa ofereça planos de previdência complementar aos funcionários, ela cria uma EFPC. Nesse caso, a empresa é chamada de patrocinadora. E os planos são chamados de planos patrocinados. Isso significa que a patrocinadora contribui junto com o funcionário.
Uma associação de profissionais também pode criar uma EFPC. Mas ela não é considerada uma patrocinadora, e sim uma instituidora. Seus planos são conhecidos como planos instituídos, sendo que apenas o associado contribui para o seu plano.
Todos os recursos acumulados formam o fundo de pensão, que lembra o funcionamento dos Fundos de Investimento. Ou seja, a gestão investe o dinheiro do fundo em títulos e ativos do mercado financeiro com o objetivo de fazer o patrimônio crescer.
Tudo isso é fiscalizado pela Previc, o que é essencial para a segurança do fundo de pensão e para a tranquilidade dos participantes.
Quais são os principais objetivos da Previc?
A Previc tem uma série de atribuições, e uma delas é autorizar o funcionamento das EFPCs. Assim, garante-se que apenas entidades que atendam aos requisitos do CNPC exerçam suas atividades.
Além disso, a Previc fiscaliza e supervisiona as EFPCs, de modo que estas respeitem as diretrizes do setor de previdência complementar. Inclusive, ela atua também em conciliações entre entidades e participantes, ajudando na resolução de eventuais problemas.
Caso encontre irregularidades nas EFPCs, a Previc as apura. Dependendo da situação, o órgão pode até mesmo providenciar a liquidação extrajudicial de um fundo de pensão. Em outras palavras, ela pode fechar uma EFPC.
Como mencionamos, o CNPC define as diretrizes que as EFPCs devem seguir. No entanto, a Previc também pode emitir normas visando aprimorar o funcionamento das entidades fechadas.
Quais são as diferenças entre a Previc e a Susep?
Agora você já entende o que é a Previc e qual é o papel dela no setor de previdência complementar. Mas vale a pena destacarmos o papel da Susep (Superintendência de Seguros Privados) nessa questão, para que as duas entidades não sejam confundidas.
A diferença principal se relaciona com o objetivo de cada uma:
- Previc — supervisiona e fiscaliza as entidades fechadas de previdência complementar;
- Susep — supervisiona e fiscaliza as entidades abertas de previdência complementar.
Suponhamos que você queira um plano de previdência complementar e não seja funcionário de uma empresa que o ofereça. Então, para ter um, basta recorrer a uma entidade aberta, ou seja, uma EAPC.
Esse tipo de entidade oferece planos de previdência ao público em geral, sendo as principais alternativas:
Caso contrate um desses planos em uma entidade aberta, você poderá contar com o trabalho da Susep, e não da Previc. É ela que garante o funcionamento adequado das EAPCs. Ficou clara a diferença?
Qual é a relação entre a Previc e a Previdência Privada?
A Previdência Privada é um investimento de longo prazo. Por isso, ela é uma das alternativas escolhidas por quem quer ter uma renda complementar na época da aposentadoria. No entanto, para que a pessoa alcance seus objetivos, a entidade precisa ter uma vida longa, concorda?
Imagine como seria contribuir para um plano por anos — talvez por décadas — e depois não poder contar com ele durante a aposentadoria. Ninguém quer que isso aconteça, o que torna o trabalho da Previc fundamental.
A atuação do órgão representa uma segurança a mais para quem decide investir em um plano de previdência privada. É importante saber que ele está empenhado em fazer com que as EFPCs tenham um bom funcionamento.
Ao conhecer a Previc, você pode se sentir mais seguro com sua previdência complementar. Mas é preciso ter em mente que uma carteira de investimentos de longo prazo deve conter também alternativas. A diversificação pode aumentar as suas chances de alcançar seus objetivos!
Gostou de conhecer os detalhes do funcionamento da Previc? Aproveite para aprender mais sobre previdência. Acesse nosso conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre Previdência Privada!
