EAPC O que é e como funciona uma Entidade Aberta de Previdência Complementar

EAPC: O que é e como funciona uma Entidade Aberta de Previdência Complementar?

Você está fazendo planos para a época da sua aposentadoria? Há pessoas que estão se preparando desde já para que, no futuro, tenham uma renda que permita manter um bom padrão de vida. Uma maneira de fazer isso é recorrer a um plano oferecido por uma Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC).

Com um plano de Previdência Privada, você contribui no decorrer dos anos para acumular recursos para a aposentadoria. No final do período, é possível optar por sacar o valor acumulado ou ter uma renda mensal.

Isso é possível graças ao trabalho desempenhado pelas EAPCs. Continue lendo para descobrir como elas funcionam e a qual legislação elas precisam obedecer!

O que é uma Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC)?

Uma Entidade Aberta de Previdência Complementar, ou EAPC, é uma sociedade anônima que oferece planos de Previdência Privada. Quando uma pessoa está interessada em uma previdência complementar, basta procurar uma EAPC e verificar quais planos estão disponíveis.

Tais instituições geralmente ajudam o cliente para que ele consiga escolher um plano adequado. Isso é feito a partir de um questionário em que a pessoa informa quais são os seus objetivos. Tendo feito a contratação, começam as contribuições, sendo possível fazer também aportes extras.

Geralmente, a Previdência Privada é um investimento de longo prazo, uma vez que seu objetivo é o atingimento de resultados após muito tempo. No entanto, há pessoas que a usam para metas de prazo menor. Nesse caso, basta ajustar o plano de uma forma que ele continue sendo vantajoso.

Como funciona uma EAPC?

Uma EAPC funciona de maneira similar aos Fundos de Investimento. Estes são como condomínios, em que um grupo de pessoas se reúne para pagar os custos de uma estrutura comum. Assim, elas podem aproveitar suas casas ou apartamentos com o conforto que desejam.

Nos Fundos de Investimento, os investidores aportam seus recursos para que um gestor os administre. O objetivo da gestão é fazer com que o patrimônio se multiplique, o que é benéfico para todos os participantes. Uma EAPC faz um trabalho parecido, administrando um Fundo de Pensão.

No entanto, a pessoa faz contribuições mensalmente, compromisso que não existe nos Fundos de Investimento. Com o dinheiro, a gestão investe para obter rendimentos e contribuir para o benefício previdenciário que os clientes terão no futuro.

Quais são os principais planos que uma EAPC oferece?

Ao procurar uma EAPC, você verá que os dois principais planos que ela oferece são o VGBL e o PGBL. A primeira sigla significa Vida Gerador de Benefício de Livre, e a segunda, Plano Gerador de Benefício Livre. A principal diferença entre eles está relacionada com a tributação.

No PGBL, você pode usar o valor das contribuições para reduzir a sua base de cálculo no Imposto de Renda. Para isso, é preciso observar que o limite é de 12% da sua renda bruta. Isso representa um benefício tributário que pode ser interessante para quem faz a declaração completa do IR.

Contudo, é preciso ficar atento a outra diferença: o Imposto de Renda cobrado no resgate do plano PGBL é sobre o valor total. Ou seja, a quantia investida e os rendimentos. Já no VGBL, ele é cobrado apenas sobre a rentabilidade.

No VGBL também não há o benefício tributário. Desse modo, não é possível usar o valor contribuído durante o ano para reduzir a sua base de cálculo no IR. Por isso, essa geralmente é a escolha de pessoas que fazem a declaração de IR simplificada.

Qual é a legislação que regula o funcionamento de uma EAPC?

Agora que você entende como funciona uma EAPC, é interessante saber que esse tipo de instituição precisa obedecer a uma legislação específica. O Ministério da Economia é o responsável pela regulamentação.

Existe também um órgão que é responsável pelo controle do mercado de previdência complementar. Estamos falando da Susep (Superintendência de Seguros Privados), que supervisiona a atuação das EAPCs.

Na estrutura da Susep existe um setor que define as normas que disciplinam o funcionamento dos seguros privados — o que inclui planos de previdência complementar. Este é o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).

Com respeito à legislação, é importante destacarmos a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Ela regula a previdência complementar e rege o funcionamento tanto das entidades abertas quanto das entidades fechadas.

Por fim, podemos citar também o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados.

Desse modo, você pode ver que o mercado de previdência complementar é bem regulado. Isso colabora para os planos de longo prazo que as pessoas fazem com relação à aposentadoria.

Quais são as diferenças entre EAPC e EFPC?

Além das EAPCs, que são entidades abertas, existem as EFPCs, que são as Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Estas são fechadas no sentido de que seus planos não estão disponíveis para todas as pessoas.

É o caso dos Fundos de Pensão que têm o objetivo de atender a funcionários ou associados. Talvez você já tenha ouvido falar de EFPCs como:

  • PREVI — Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil;
  • Postalis — Instituto de Previdência Complementar dos Correios;
  • e outras.

Para contratar planos de entidades fechadas como essas, é preciso ser funcionário da empresa patrocinadora. Existem também instituições que criam tais entidades para oferecerem planos aos associados. Desse modo, o público em geral não pode contribuir para tais Fundos de Pensão.

Podemos citar outra diferença entre as entidades fechadas e as abertas. As fechadas são sem fins lucrativos, como determina a Lei Complementar nº 109 de 2001. Inclusive, vale destacar que essa lei disciplina o funcionamento tanto das EFPCs quanto das EAPCs.

A partir do trabalho realizado pelas EAPCs, você pode incluir um plano de Previdência Privada na sua carteira de investimentos. No entanto, tenha muita atenção ao escolher o plano e o regime de tributação. Afinal, decisões tomadas hoje podem ter grande influência no seu futuro!

Agora que você já entende o funcionamento das EAPCs, o que acha de continuar se informando sobre previdência complementar? Confira nosso guia completo sobre Previdência Privada!

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