Quem está contando somente com a Previdência Social pode não conseguir manter seu padrão de vida durante a aposentadoria. Pensando nisso, empresas e até órgãos do Governo podem criar uma EFPC (Entidade Fechada de Previdência Complementar).
Por meio de tais organizações, os funcionários podem contribuir para um Fundo de Pensão a fim de terem uma renda complementar na aposentadoria. Neste artigo, explicaremos em detalhes o que são as EFPCs e como elas funcionam.
Além disso, você também entenderá as diferenças entre as entidades fechadas de previdência e as abertas. Continue lendo para entender o assunto!
O que é EFPC?
As EFPCs, ou Entidades Fechadas de Previdência Complementar, são organizações que administram Fundos de Pensão. Como você viu na introdução, uma empresa pode criar uma entidade desse tipo para oferecer planos de previdência complementar aos funcionários.
Inclusive, é comum que tais entidades sejam chamadas de operadoras. Como exemplos de EFPCs, podemos citar Bradesco Saúde, PREVI (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) e Correios Saúde.
Esse tipo de iniciativa pode partir também do Governo, seja municipal, estadual ou federal. Assim, os servidores públicos podem usufruir de um benefício previdenciário complementar ao se aposentarem.
Além disso, até mesmo classes de trabalhadores podem instituir uma EFPC a fim de oferecer tal benefício aos profissionais associados. Por exemplo, advogados e médicos.
Como funciona uma EFPC?
Como o próprio nome diz, tais entidades são fechadas. Isso significa que os planos que elas oferecem não estão disponíveis para o público em geral. Somente as pessoas ligadas a elas — funcionários ou associados — podem participar.
Desse modo, se você se interessa por uma previdência complementar e não se encaixa nesse requisito, é preciso recorrer a uma entidade aberta. Nesse caso, poderá optar por planos como PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
A empresa que toma a iniciativa de instituir uma EFPC é chamada de patrocinadora. Se isso for feito por uma instituição, ela é chamada de instituidora.
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Os dois termos — patrocinadora e instituidora — fazem referência ao modo como os planos funcionam. No primeiro caso, a empresa contribui para a previdência complementar dos funcionários. No segundo, a associação não tem a obrigação de contribuir.
Outra característica das EFPCs é o fato de elas serem organizações sem fins lucrativos. Afinal, o objetivo é apenas oferecer planos de previdência complementar aos funcionários da patrocinadora ou associados da instituidora.
Qual legislação rege os fundos fechados?
Depois dessa visão geral sobre o funcionamento das EFPCs, agora falaremos sobre a legislação que rege os fundos fechados.
As EFPCs devem se submeter a uma legislação específica, a qual consta na Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Uma das questões que merecem destaque é a estrutura que a entidade deve ter.
Ela precisa contar pelo menos com:
- diretoria executiva;
- conselho fiscal;
- conselho deliberativo.
Essa estrutura garante a transparência e a estrutura da EFPC. Isso é algo essencial por se tratar de um Fundo de Investimento que visa conceder benefícios previdenciários.
Quanto à sua constituição, uma EFPC deve ser uma fundação ou uma sociedade civil. Além disso, é obrigatório que a entidade seja uma organização sem fins lucrativos.
Por fim, as EFPCs ficam sujeitas à SUSEP (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Trata-se de um órgão governamental que autoriza, controla e fiscaliza seguros e planos de Previdência Privada.
Quais são as características das EFPCs e dos planos que elas oferecem?
Como você viu, a EFPC pode ser criada por uma empresa ou por uma instituição. A primeira é chamada de patrocinadora, uma vez que ela contribui junto com o empregado. Nesse caso, o plano é patrocinado.
A segunda é chamada de instituidora, a qual não é obrigada a contribuir para o plano do associado. Este é o plano instituído.
Mas os planos também podem ser subdivididos de acordo com outra característica:
- plano comum — todos os participantes têm acesso a um mesmo tipo de plano ou conjunto de planos;
- multiplano — os planos ou conjuntos de planos são direcionados a grupos diferentes de participantes, inclusive com independência patrimonial.
Quanto às operadoras, é possível categorizá-las assim:
- singulares — quando estão ligadas a apenas uma patrocinadora ou instituidora;
- multipatrocinadas — quando estão ligadas a mais de uma patrocinadora ou instituidora.
Quais são as diferenças entre as entidades fechadas e abertas de previdência?
Achou interessante o funcionamento das EFPCs? De fato, elas podem ser interessantes para o participante, principalmente quando a patrocinadora contribui para o plano do empregado.
Mas, para que você tenha acesso a um plano de uma entidade fechada, é preciso ser empregado da companhia patrocinadora. Se a entidade foi criada por uma instituição, você precisa ser associado dela.
Isso tem a ver com o fato de a EFPC ser fechada, de modo que o público dela é restrito. As entidades abertas, por outro lado, podem atender ao público em geral. Ou seja, você ou qualquer outra pessoa pode, quando quiser, contratar um plano de Previdência Privada em uma entidade aberta.
Essa é uma das diferenças mais marcantes entre as entidades fechadas e abertas. Outra diferença diz respeito ao lucro. Como a legislação determina, as EFPCs não podem ter fins lucrativos. Entidades abertas, por sua vez, podem visar ao lucro.
Elas se tratam, na verdade, de negócios. Por fim, estamos falando sobre as diferenças, mas vale a pena ressaltar uma semelhança entre as entidades abertas e as fechadas: as duas devem seguir as determinações da Lei Complementar nº 109 de 2001.
Quais cuidados é preciso ter antes de aderir a um plano de previdência complementar?
Existem alguns aspectos relevantes para tomar sua decisão. Assim como ocorre em outros planos de previdência complementar, um plano de uma EFPC pode estar sujeito a diversas taxas. Além disso, o resgate pode apresentar regras específicas.
O participante pode, ainda, ter que assumir determinadas obrigações. Por isso, analise tudo com atenção antes de fazer a sua adesão. Naturalmente, cabe ao empregado ou associado decidir se aproveitará o plano oferecido.
Como vimos, as EFPCs podem ser benéficas por proporcionarem planos de Previdência Complementar. Assim, podem compor o seu plano de investimento para aposentadoria. Certifique-se decidir com foco em ter uma carteira sólida a fim de atingir os seus objetivos de longo prazo!
O que acha de continuar se informando sobre o assunto? Aproveite para ler nosso artigo em que explicamos tudo sobre Previdência Privada!
