Conselho Fiscal o que é e quais as principais funcoes na empresa

Conselho Fiscal: o que é e quais as principais funções na empresa

Depois da análise fundamentalista e de decidir em qual empresa investir, é preciso fazer um acompanhamento. Afinal, tal processo garante que você saiba o que se passa no negócio e quais são os seus riscos. Para ter uma visão confiável, vale a pena contar com o conselho fiscal.

Esse órgão interno é responsável por fiscalizar toda a gestão da empresa e denunciar fraudes e problemas. Para tanto, precisa ser criado de acordo com as regras e cumprir devidamente todas as atribuições.

Devido à sua importância, é necessário saber mais sobre o conselho fiscal. Confira no artigo a seguir e veja para que ele serve!

O que é um conselho fiscal?

O conselho fiscal é um órgão interno, mas que tem atuação independente para fiscalizar os resultados de um negócio. Logo, ele age de maneira autônoma em relação à diretoria e ao Conselho Administrativo, o que garante confiabilidade quanto às informações apresentadas.

Junto ao Comitê de Auditoria e às auditorias internas e externas, é uma das principais ferramentas para realizar um acompanhamento completo sobre a gestão da empresa e para favorecer a prestação de contas. Portanto, é um dos recursos de compliance e de governança corporativa.

Para que ele serve?

Além de entender o que é o conselho fiscal, é fundamental conhecer seus objetivos. Primeiramente, ele busca trazer transparência para a comunicação e apresentação de dados sobre o negócio. Assim, a gestão e os investidores podem confiar nas informações apresentadas, com a garantia de que elas são representativas.

Como um dos órgãos de administração empresarial, também tem a função de ajudar a garantir o valor da empresa e melhorar a sua condução. Afinal, ele ajuda a manter o controle sobre decisões e resultados, de modo a evitar falhas ou desvios que comprometam a companhia.

Então, serve para fiscalizar e reportar as situações dentro do negócio. Além de tudo, busca implementar as políticas definidas para o gerenciamento.

Quais são as atribuições do conselho fiscal?

Para atingir seus objetivos, o conselho fiscal desempenha funções específicas e precisa realizar atividades de coleta, estruturação e apresentação de informações.

Tudo começa com um entendimento sobre as políticas do empreendimento. Os conselheiros devem saber quais são as condutas de gestão esperada e como o gerenciamento deve ser implementado. Pela avaliação do negócio, o time consegue determinar se as políticas são seguidas ou não.

O conselho fiscal tem, ainda, a missão de opinar sobre a gestão financeira. É por isso que os conselheiros devem avaliar elementos do capital social e conferir demonstrações financeiras. A partir disso, emitem pareceres sobre a situação e indicam se há irregularidades ou não, por exemplo.

Os membros do conselho fiscal podem propor mudanças que ajudem a corrigir problemas, evitar fraudes identificadas e/ou aumentar o nível de transparência. Como consequência, há um incremento na governança.

Como o conselho funciona?

Conhecendo os objetivos e as atribuições do conselho, já é possível ter uma ideia da sua atuação. Para entender como ele age de forma mais completa, vale entender que cada conselheiro tem poder de abordagem individual e, com isso, pode conferir todas as informações pertinentes.

Para tanto, a ação dos conselheiros é integrada com outras partes do negócio. Então os membros devem manter relacionamentos com sócios, auditores e demais comitês. Por meio da troca de informações e do cruzamento de dados, é possível identificar uma falha, por exemplo.

No funcionamento, convém entender que os conselheiros não apontam se uma gestão é boa ou ruim, certa ou errada. O objetivo é, tão somente, identificar se existe alinhamento com as políticas estabelecidas.

Ademais, os membros não aprovam políticas diretamente, pois isso é função do conselho administrativo. Contudo, eles podem ser consultados e emitir um parecer sobre a situação.

Caso uma irregularidade ou fraude seja identificada, deve ocorrer uma denúncia ao conselho administrativo. Se os órgãos de administração não agirem, os conselheiros fiscais podem convocar a assembleia geral, com todos os sócios e acionistas.

Em relação à frequência, sua atuação é contínua, mas há atividades que são executadas em momentos específicos. A avaliação de balanços e de demonstrativos, por exemplo, pode ser feita trimestralmente.

Como o conselho fiscal é constituído?

Para cumprir o seu papel, o Conselho Fiscal precisa ser formado de acordo com parâmetros previamente definidos. No entanto, para começar, é importante entender que ele não tem caráter obrigatório.

Na verdade, ele costuma ser criado quando acionistas solicitam a elaboração desse conjunto de conselheiros. A solicitação pode ser feita em qualquer assembleia, mas é preciso que o acionista tenha uma participação mínima, definida por lei.

A composição do conselho acontece mediante votação em Assembleia Geral, com a eleição de 3 a 5 pessoas, junto a seus suplentes. À exceção de quem faz parte da gestão ou do conselho administrativo, qualquer pessoa que atenda aos critérios pode fazer parte do conselho.

Inclusive, acionistas minoritários. Entre os requisitos, estão residência em solo brasileiro, conhecimento técnico e experiência na gestão ou como conselheiro em outro negócio. Assim, é possível garantir uma atuação devidamente qualificada.

Por que acionistas devem conhecer o conselho fiscal?

Como você pode ver, a razão de um Conselho Fiscal existir costuma ser a solicitação por parte de um ou mais acionistas. Portanto, faz sentido dizer que o órgão é essencial para quem adquire participação em uma companhia.

Para exemplificar, imagine que você compre as Ações de uma empresa. É importante ter clareza sobre a situação do negócio, certo? Desse modo, pode ficar atento a ameaças ou identificar oportunidades. Por isso, as empresas listadas em bolsa devem divulgar informações periódicas.

No entanto, pode surgir alguma dúvida quanto à idoneidade das informações ou haver falta de transparência. Na pior das hipóteses, a situação culmina em erros, fraudes e perdas para os acionistas, diante do impacto do valor do empreendimento.

Com o conselho fiscal, por outro lado, as questões podem ser identificadas antes que se concretizem e causem danos concretos. Além disso, é uma forma de estabelecer mais transparência e até de aumentar o valor de mercado da empresa.

Portanto, os acionistas devem conhecer esse conceito. Em alguns casos, como vimos, eles têm o papel de exigir a sua criação, caso aplicável, para ter mais segurança e melhor desempenho quanto à participação nos negócios.

Em resumo, o conselho fiscal é uma ferramenta importante para apoiar os acionistas, ampliar a transparência e fortalecer a governança. Depois de formado, ele deve executar suas atribuições corretamente para ajudar o negócio como um todo!

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