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Reforma tributária: quais os possíveis impactos?

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Desde 2020 o Governo Federal tem falado sobre a reforma tributária. E, até o início do segundo semestre de 2021, duas propostas foram apresentadas. Mas como saber quais mudanças podem acontecer? Isso é feito estimando os impactos da reforma tributária nas empresas.

Afinal, fazer projeções sobre o que acontecerá com os negócios oferece uma boa noção sobre o que poderá ocorrer com toda a economia e, consequentemente, com o mercado financeiro. Para tanto, é necessário conhecer quais são os principais pontos tratados nas propostas.

Tem interesse no assunto? Continue a leitura e veja quais são os possíveis efeitos da reforma tributária nas companhias brasileiras!

O significado da reforma tributária

As reformas estruturais, no contexto brasileiro, são realizadas para adaptar, modernizar e/ou simplificar as regras definidas em momentos anteriores. Desde 2017, o Brasil passou por mudanças como a reforma trabalhista e a reforma da Previdência Social.

Em 2020, o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, começou a apresentar as propostas da reforma tributária. Ela consiste em uma série de dispositivos legais, como projetos de lei (PL) e projetos de emendas constitucionais (PEC), que buscam mudar o sistema tributário brasileiro.

Caso os projetos sejam aprovados, poderão ocorrer mudanças na carga tributária, na forma como são apurados os tributos e no pagamento de impostos do cotidiano.

O início das discussões sobre a reforma tributária

Embora certas reformas tenham sido apresentadas em um projeto único, o Governo Federal e o Ministério da Economia definiram como estratégia a divisão da reforma tributária em quatro etapas diferentes.

A ideia seria facilitar as discussões e aumentar as chances de aprovação dos projetos no Congresso Nacional. A partir dessa definição, as primeiras discussões aconteceram em 2020. Na época, houve a apresentação da proposta inicial, focada na estrutura de tributos, como você verá mais à frente.

Depois, em junho de 2021, a equipe econômica do Governo apresentou a segunda parte da reforma tributária. Ela trouxe mudanças sobre as faixas de renda do Imposto de Renda, além de alterações sobre os valores para empresas e para o mercado financeiro.

Estimando os impactos da reforma tributária nas empresas e nos lucros

Caso aprovada, a reforma tributária afetará todos os contribuintes, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. Como o resultado das empresas pode afetar a economia e, consequentemente, todos os brasileiros, é interessante conhecer as mudanças que estão previstas.

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Estimando os impactos da reforma tributária nas empresas, também há como prever os efeitos sobre os investidores. Por exemplo, quem aloca os recursos em ações, é diretamente afetado pela forma pelo pagamento de impostos por parte das companhias.

Considerando o fatiamento da proposta, até o começo de julho de 2021 foram apresentados três dispositivos principais que continham as mudanças. São elas: a PEC 45, a PEC 110 e o PL 2337/2021.

Para entender o que pode acontecer, veja quais são os prováveis efeitos da reforma tributária nos negócios!

Substituição de impostos

Na primeira parte apresentada na reforma tributária, o Governo sugeriu a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A ideia é unificar e extinguir o PIS/Pasep e o Cofins, amplificando a apuração e o pagamento de impostos.

Para tanto, a proposta é estabelecer uma taxa geral de 12% para empresas e de 5,9% para bancos, seguradoras e planos de saúde. Para empresas do Simples Nacional, não ocorrerão mudanças sobre o tema.

Redução na cobrança de IRPJ

Um dos principais efeitos previstos para as empresas com a reforma é a alteração da carga tributária referente ao Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Nesse sentido, a proposta é que o IR passe de 25%, em 2021, para 22,5%, em 2022, e para 20%, a partir de 2023. Essa mudança contempla as grandes empresas, que poderão observar uma redução de 5% no pagamento de Imposto de Renda.

Isso poderia aumentar o lucro dos negócios, favorecendo o reinvestimento nas companhias, por exemplo. Também pode levar a um pagamento de proventos proporcionalmente maior aos investidores.

Mudança nos juros sobre capital próprio

Outra alteração prevista envolve a distribuição de proventos via juros sobre capital próprio (JCP). Essa modalidade é tributada em 15% para o investidor, enquanto pode ser considerada despesa financeira na estrutura de custos do negócio.

Como consequência, ajuda a reduzir o pagamento de impostos. O objetivo da reforma tributária é acabar com a possibilidade de considerar os JCP como despesa. Dessa forma, a empresa deixaria de ter motivos para pagar proventos desse modo, reduzindo ou extinguindo a sua distribuição aos investidores.


Pagamento com ações

A exemplo da mudança que envolve os juros sobre capital próprio, a reforma tributária também pretende estabelecer mudanças sobre o pagamento em ações.

Pela proposta, as bonificações a executivos que são pagas com ativos não poderão ser deduzidas como despesas operacionais, ao contrário do que acontece. Porém, o pagamento a funcionários como parte do programa de participação nos lucros e resultados permanecerá dedutível.

Tributação de dividendos

Outra mudança possível em relação aos proventos trata dos dividendos. Eles são partes do lucro das companhias que são distribuídas para os investidores. A diferença é que, até então, eles são isentos de Imposto de Renda.

Caso a reforma tributária seja aprovada nos termos apresentados, os dividendos pagos pelas empresas terão uma tributação de 20% de IR. A regra também poderá valer para os fundos de investimento imobiliário (FIIs), que fazem o pagamento de dividendos.

É uma das mudanças mais significativas no contexto de carga tributária e que têm mais impactos aos investidores de forma direta. Porém, também pode afetar as empresas e os FIIs.

Afinal, uma mudança intensa na tributação pode fazer com que as ações e as cotas de fundos imobiliários passem por períodos maiores de volatilidade, por exemplo.

Período de apuração

Ao fazer a apuração de resultados, as empresas podem escolher de maneira trimestral ou anual. Logo, as companhias que escolhem medir os resultados anualmente precisam fazer estimativas mensais de pagamento de impostos e quitar a diferença no final do ano de exercício.

Contudo, caso a reforma seja aprovada, a apuração passa a ser trimestral e será permitido realizar compensação de até três trimestres anteriores.

Efeitos da reforma tributária para investidores

Como você viu, os efeitos sobre as empresas impactam a todos, mas os investidores serão especialmente afetados. Na prática, a reforma tributária também pode provocar mudanças nas condições para quem aloca o dinheiro, com foco especial para as ações e para os fundos imobiliários.

A redução no IRPJ pode aumentar o lucro das empresas, diminuindo parte da carga tributária. Assim, os investidores serão afetados de forma direta e indireta. Uma empresa mais lucrativa tende a se fortalecer no mercado, o que pode aumentar a robustez em longo prazo e diluir parte dos riscos.

Ademais, mais lucros podem aumentar o pagamento de proventos e valorizar as ações e cotas. Isso pode potencializar a rentabilidade e a atratividade do investimento, pois a empresa poderá ser vista como uma oportunidade mais vantajosa no mercado.

Ao mesmo tempo, a tributação de dividendos pode levar a uma negociação maior de ativos, com investidores se desfazendo de suas ações e cotas de FIIs — ainda que precipitadamente. Na prática, isso pode aumentar a volatilidade em curto prazo, até que o mercado absorva a mudança.

Além disso, empresas que fazem o pagamento frequente de proventos via JCP podem ser prejudicadas — e, consequentemente, seus investidores. A redução do IRPJ pode não ser suficiente para compensar possíveis perdas devido à mudança da regra.

Não menos importante, há mudanças para os investidores que não estão diretamente relacionadas ao tratamento tributário das empresas. Entre as sugestões, estão a alíquota única de 15% sobre investimentos e a mudança do come-cotas, com antecipação anual em vez de semestral.

Portanto, os investidores devem compreender a proposta da reforma tributária e os impactos que ela pode gerar sobre o portfólio de investimentos.

Pontos importantes para quem investe em renda variável

Você já aprendeu quais impactos a reforma tributária pode gerar para as empresas e seus respectivos lucros, bem como para os investidores. Porém, é preciso ter cuidado com a maneira como essas informações serão usadas e causarão impactos nas suas decisões.

Isso porque é bastante comum que, em momentos de incerteza e de possíveis mudanças, os investidores queiram mudar a forma de alocar o dinheiro para contemplar esse novo cenário. Na renda variável, essa questão é ainda mais sensível.

Porém, antes de planejar qualquer mudança, você deve compreender o que é mais importante, nesse momento, para quem investe em renda variável. Então confira as principais dicas sobre como agir diante da possibilidade de reforma tributária!

Atenha-se a uma estratégia de investimento

A estratégia de investimento serve como um mapa que o orienta quais caminhos seguir para fazer seu dinheiro render. A intenção é, justamente, ter um direcionamento mesmo quando a situação ficar turbulenta ou confusa.

Em uma analogia, a estratégia de investimento serve como a bússola de um marinheiro. Ela é importante em momentos tranquilos, mas se torna indispensável diante de uma tempestade com ondas fortes. Sem esse direcionamento, a chance de fazer escolhas erradas é maior.

É por isso que, independentemente de mudanças pontuais, é necessário se ater à sua estratégia. Ela pode ser adaptada, conforme seus interesses e determinadas condições mudem. Porém, deve servir como um referencial, em vez de ser alterada a cada novidade ou mudança no mercado.

Se a sua estratégia prevê a obtenção de renda passiva, buscar investimentos focados no pagamento de dividendos, provavelmente, faz sentido. Então, mesmo com a tributação de dividendos, pode continuar sendo interessante investir em ações e FIIs que sejam bons pagadores desses proventos.

Mantenha os aportes frequentes

Para viabilizar a sua estratégia de investimentos, realize aportes frequentes. É por meio dessa decisão que você pode fazer seu patrimônio crescer mais rapidamente, o que favorece o alcance dos objetivos.

O investimento constante também é importante para superar dificuldades que podem seguir, incluindo as que são geradas por mudanças imprevistas.

Se a tributação de dividendos afetar sua renda passiva, o aporte frequente para aumentar o patrimônio pode aumentar o desempenho dos ativos e ajudar a compensar possíveis perdas.

Portanto, é importante fazer um planejamento financeiro para ter recursos suficientes para realizar aportes recorrentes. Assim, você poderá dar continuidade à estratégia, aumentando o potencial de ganhos.

Tenha uma carteira diversificada

Um dos problemas que fazem com que mudanças causem grandes impactos nos resultados é ter uma carteira muito concentrada em poucos ativos, setores ou condições. Em uma configuração desse tipo, qualquer perda se amplifica.

Para evitar esse tipo de impacto, o ideal é montar uma carteira de investimentos que seja diversificada. Com ativos de diferentes classes e com características distintas, é possível diluir os riscos dos investimentos.

Novamente, considerando a tributação de dividendos, se toda sua carteira for composta por ações ou fundos imobiliários, é natural que o rendimento seja afetado. Contudo, se você contar com ativos variados, o impacto tende a ser menor.

Portanto, considere avaliar as alternativas disponíveis no mercado e identifique quais delas atendem melhor aos seus objetivos. Contar com o suporte de uma assessoria de investimentos, nesse caso, pode ser bastante útil.

Invista de acordo com seu perfil e seus objetivos

Independentemente do cenário, é fundamental que o investimento seja feito para atender a duas características principais: o seu perfil de investidor e os objetivos financeiros. Logo, é mais importante focar em suas características do que tentar contemplar mudanças que possam acontecer.

É isso que garante que a sua estratégia seja relevante e se mantenha viável ao longo do tempo e diante de alterações do cenário econômico. Investir com foco nas suas características é como um marinheiro determinar qual será o destino da viagem, em vez de se deixar levar pelo vento ou pelas correntes.

Além de seguir essas recomendações, é importante notar que as mudanças previstas pela reforma tributária passarão por discussões. Assim, poderá haver inclusões, retiradas ou mudanças de pontos. Por isso, é importante aguardar para entender o que será, de fato, consolidado.

Estimando os impactos da reforma tributária nas empresas, você passa a compreender o que os investidores podem esperar no mercado. Assim, é possível se planejar e se preparar para absorver as mudanças que poderão acontecer em caso de aprovação da proposta.

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