O processo de partilha de uma herança normalmente vem acompanhado de conflitos familiares, um longo procedimento burocrático e altos custos decorrentes da transmissão de bens. A principal forma de evitar esses problemas é por meio de um planejamento sucessório.
Esse é um documento que serve para registrar — e planejar — como a pessoa deseja que o seu patrimônio seja distribuído após seu falecimento. Assim, é possível que a sucessão ocorra de forma transparente e econômica.
Quer entender mais sobre o assunto? Descubra o que é planejamento sucessório e a importância dele para a tranquilidade da sua família!
O que é o planejamento sucessório?
Como você viu, o planejamento sucessório é um instrumento de transferência patrimonial antecipada. Assim, por meio dele é possível definir quem serão os beneficiários que herdarão seu patrimônio após o seu falecimento.
Ele é aplicável tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. Logo, qualquer pessoa pode fazer um planejamento sucessório pessoal ou empresarial. No caso de uma organização, a sucessão patrimonial pode se dar em diversos contextos, além de um eventual falecimento.
Por exemplo, é possível definir substitutos para cargos-chave quando o detentor de uma parte da empresa precisa se afastar de suas funções em virtude de sérios problemas de saúde ou quando ele decide se aposentar.
Como o planejamento sucessório funciona?
Você entendeu que o planejamento sucessório pode envolver o patrimônio de uma pessoa física ou jurídica. Mas como isso funciona? No Brasil, há uma lei que estabelece regras para a sucessão. Por isso, conhecê-la é fundamental para que o processo se torne legítimo.
Para começar, você precisa saber que a lei define uma lista de herdeiros necessários. Ou seja, eles possuem, obrigatoriamente, direito sobre a herança. Com isso, para distribuir bens entre terceiros é preciso considerar a quota disponível.
Os herdeiros necessários são os descendentes, ascendentes e o cônjuge. Metade do valor do seu patrimônio deve ser destinada a eles. Portanto, 50% da herança legítima não pode ser distribuída para outras pessoas além de filhos, pais e marido ou esposa.
Cabe ressaltar, ainda, que a lei estabelece que a divisão dos seus bens precisa ser feita de forma igualitária entre todos os herdeiros legais. Então não é possível deixar os bens apenas para um filho, por exemplo.
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Já a quota disponível para terceiros, que representa os outros 50% do seu patrimônio, pode ser distribuída conforme o seu desejo. Contudo, você não pode favorecer uma pessoa incerta, ou seja, cuja identidade não possa ser verificada.
Caso isso aconteça, o documento de sucessão pode ser desqualificado. Desse modo, os herdeiros necessários passam a ter direito sobre o percentual que seria destinado a essa pessoa incerta, seguindo as regras legais.
Qual a importância do planejamento sucessório?
Entendeu o que é e como funciona o planejamento sucessório? Agora você saberá qual a sua importância tanto no contexto familiar quanto no empresarial. Para isso, é válido apontar as vantagens de planejar a transferência de bens.
Um dos principais motivos é a facilitação dos procedimentos de sucessão, que traz mais tranquilidade financeira para seus familiares. Afinal, com ele, seus herdeiros não precisam dar entrada em um processo de inventário — que pode demorar anos.
Como não há tanta demora, o recurso pode estar mais prontamente disponível para sua família. Dessa forma, os herdeiros podem se sentir financeiramente mais seguros enquanto passam pelo período do luto.
Além disso, o planejamento sucessório permite a redução de encargos, já que economiza o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Assim, é possível que não haja perda de parte do patrimônio para que os beneficiários possam usufruí-los da forma como você definir.
O processo também ajuda a evitar conflitos familiares, que podem desestruturar um lar. Isso é possível porque você já terá feito a partilha de bens. Desse modo, não haverá desavenças relacionadas à divisão da herança.
Por fim, com o planejamento da sucessão, ainda é possível proteger o patrimônio. Em uma empresa familiar, por exemplo, é possível definir quem assumirá o cargo de liderança mediante qualquer eventualidade que possa impedir o detentor de realizar suas funções.
Com esses e outros cuidados você pode assegurar a continuidade de uma empresa sem intervenções indesejadas, que poderiam colocar em risco a perpetuidade do negócio e os valores transmitidos pelos fundadores.
Quais as principais ferramentas para um planejamento de sucessão?
Agora que você sabe qual é a importância de fazer um planejamento sucessório, é o momento de conhecer quais são as formas de transferir seu patrimônio. Confira!
Testamento
O testamento é uma das formas de sucessão patrimonial mais conhecidas. Ele pode ser público, quando é lavrado em cartório com a presença de duas testemunhas. Além disso, há o modo particular — feito pelo próprio testador com a ajuda de um advogado.
Holding familiar
A holding familiar é uma empresa criada para administrar o patrimônio dos membros de uma família. Nesse caso, os bens das pessoas não ficam sob a posse direta de ninguém, mas sim da holding. Isso facilita a transferência de bens em caso de falecimento.
Previdência Privada
A Previdência Privada também pode servir como um instrumento de planejamento sucessório. Afinal, é possível definir os beneficiários na apólice contratada. Como eles não entram no inventário, os favorecidos podem receber o benefício em poucos dias após a entrega do atestado de óbito.
Como fazer o planejamento sucessório?
Se você acredita que essa solução possa ser interessante para você, então vale a pena entender como fazer o planejamento da sucessão patrimonial. Confira!
Faça o levantamento do patrimônio
O primeiro passo para o planejamento da sua sucessão patrimonial é conhecer o patrimônio que você possui. Então liste todos os seus bens, como imóveis, veículos, investimentos, participações societárias, dinheiro em conta, dentre outros.
Defina os beneficiários e faça a partilha dos bens
Em seguida, é preciso definir quem serão os seus beneficiários. Lembre-se de que podem ser seus familiares ou terceiros, desde que você se atente à limitação legal de 50% dos seus bens para os seus herdeiros necessários (filhos, pais e marido ou esposa).
Estabeleça o método de transferência do patrimônio
Por fim, defina qual será a forma de transferência de patrimônio. Como você viu, existem diversas possibilidades — e é possível adotar mais de uma em seu processo de sucessão. O suporte profissional pode ajudá-lo a entender qual é a modalidade mais adequada para o seu perfil.
Agora que você sabe o que é planejamento sucessório e sua importância, não deixe de avaliar as oportunidades e começar o seu o quanto antes. Ao respeitar a legislação referente à herança, é possível trazer mais tranquilidade para todos os envolvidos diante de um momento difícil!
Gostou do conteúdo? Continue aprendendo e complemente seus conhecimentos ao saber o que é e qual a importância da gestão patrimonial!
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