O mercado financeiro e de investimentos é bastante amplo, trazendo inúmeras oportunidades e formas de aportes. Entre os investimentos alternativos disponíveis no Brasil, está a possibilidade de negociar um precatório.
Isso porque os credores de precatórios podem se interessar pela venda dos direitos de receber o montante para acessar o dinheiro de maneira mais rápida. Mas nem todos conhecem os detalhes acerca do precatório e de como negociá-los no mercado financeiro.
A seguir, você entenderá o que são os precatórios, como eles funcionam e como negociar esses documentos judiciais. Confira!
O que é um precatório?
O precatório representa uma dívida do poder público em relação a uma pessoa ou empresa que ganhou uma ação judicial contra o Estado. Ou seja, trata-se de uma ordem de pagamento emitida, logo após a sentença judicial, contra o ente público que foi o réu da ação.
O ente que figura no precatório pode ser um município, um estado, o Distrito Federal ou a própria União. Além deles, entes da administração indireta, como autarquias, fundações públicas e empresas estatais podem se tornar réus em ações judiciais e efetuar pagamentos devidos por meio desse documento.
Quando um precatório é emitido, o Governo fica obrigado a incluir essa dívida no seu orçamento e realizar o pagamento assim que possível. Logo, ele funciona como um título indicando que o autor da ação tem um valor a receber.
Ademais, engana-se quem pensa que ter dívidas com o poder público é raro. Há muitos precatórios aguardando pagamento nas três esferas (federal, estadual e municipal). Portanto, você pode ser dono de um precatório, caso entre com ação judicial e saia vitorioso.
Exemplo de emissão de precatório
Como o precatório é um documento emitido pelo Poder Judiciário, muitos termos e procedimentos podem parecer confusos em um primeiro momento. Então conhecer um exemplo pode facilitar a compreensão sobre o tema.
Imagine que uma árvore que estava em via pública caiu no seu carro por falta de manutenção pública. Nesse caso, é possível propor uma ação judicial contra o Estado para você receber uma indenização pelos danos sofridos.
O processo tramitará normalmente e, ao final, será emitida uma decisão por parte do juiz ou do Tribunal. Caso a ação seja procedente — ou seja, fique estabelecido que você tem direito à indenização — haverá a obrigação de pagamento por parte do ente público.
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A depender do montante indicado na condenação e das regras aplicáveis, esse pagamento pode ser feito por meio de um precatório.
Como funciona um precatório?
Como uma ordem de pagamento voltada aos entes públicos, os precatórios têm um funcionamento previsto em lei e na própria Constituição Federal. Assim, é preciso entender esse procedimento para conhecer melhor os títulos.
Como você percebeu, depois da sentença procedente para o autor, ele receberá precatório — que o coloca em uma espécie de fila de espera de pagamento. Essa fila é formada conforme as normas legais e os orçamentos de cada ente federativo.
Desse modo, os precatórios entram nas dívidas do ente público devedor, que deve ter previsões de pagamento e um custeio próprio. Como regra, o prazo pode chegar até 2 anos e meio para pagamento. Mas há um grande histórico de atrasos por diversos órgãos.
Vale ressaltar que credores de precatórios da União podem receber em um prazo um pouco menor. Por outro lado, os credores de precatórios estaduais ou municipais podem ter um tempo de espera maior. O prazo depende de cada credor, seu endividamento e suas previsões orçamentárias.
Inclusive, a demora no pagamento é um dos pontos que fazem com que muitos detentores desses documentos os vendam para terceiros. Então eles conseguem antecipar o recebimento por meio da venda do precatório.
Quais os tipos de precatórios que existem?
Ao conhecer melhor os precatórios, é válido saber que eles se dividem em diferentes tipos. As principais modalidades são os de natureza alimentícia e os de natureza não alimentícia.
Entenda melhor sobre cada um deles abaixo:
Precatórios de natureza alimentícia
Os precatórios de natureza alimentícia se referem a dívidas que tenham relação com a subsistência pessoal e familiar do autor da ação. Por exemplo:
- salários;
- proventos;
- benefícios previdenciários;
- indenizações por morte;
- pensões.
A principal diferença desse tipo de precatório é a posição mais privilegiada na fila de espera do pagamento.
Precatórios não alimentícios
Já os precatórios que não têm natureza alimentar estão relacionados a outros tipos de pagamentos. Dessa forma, o dinheiro não garante a subsistência do autor da ação ou de sua família. Confira os principais exemplos:
- atrasos em pagamento de obrigações gerais (não salariais);
- desapropriações;
- cobranças indevidas de impostos e taxas;
- dívidas não quitadas;
- descumprimento de obrigações contratuais por parte do Governo.
Portanto, a natureza do documento depende do tipo de processo movido contra o Estado e do fato gerador da dívida.
Como negociar um precatório?
Como você já sabe, o precatório indica o direito de o credor receber a quantia sentenciada, que deve ser paga pelo Poder Público. Entretanto, é raro que essa despesa seja quitada rapidamente. Pelo contrário, o pagamento pode demorar muitos anos.
Logo, o autor costuma ficar longos períodos sem receber o que é seu direito. Existem situações em que o dinheiro acaba sendo liberado somente após décadas de finalizada a ação, dependendo das condições de pagamento e previsões orçamentárias.
Como existem muitas pessoas que desejam receber o montante em um prazo menor, há a possibilidade de negociar o precatório legalmente. Quando a venda acontece, o credor passa seu direito de receber a dívida para um terceiro.
Esse terceiro, ao comprar o precatório, se torna o novo credor. Na prática, o comprador da dívida pagará um valor menor do que o montante total do documento. A diferença entre o preço de venda e o que será pago pelo Governo é chamado deságio do precatório.
Onde negociar precatório?
Para saber onde é possível negociar os seus precatórios, é preciso entender quais instituições podem realizar o trâmite. Geralmente, instituições financeiras podem efetuar essas transações — com exceção dos bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Como eles são ligados ao Governo e têm interesse indireto no pagamento dos precatórios, a lei proíbe a negociação. Já os bancos privados tradicionais têm autorização para a compra, mas não costumam aderir à operação.
É comum que eles criem empresas direcionadas a esse mercado — oferecendo apenas o suporte jurídico e financeiro para as operações. No entanto, existem outras companhias e instituições interessadas no precatório.
Veja só:
Bancos de investimento
Os bancos de investimento são instituições financeiras voltadas para o mercado de investimentos. Eles possuem plataformas para os investidores encontrarem alternativas de aportes e garantirem acesso ao home broker, para realizar movimentações na bolsa de valores.
Bancos desse tipo possuem maior liberdade de atuação e podem se envolver na negociação de precatórios. Assim, negociar e vender seu precatório a essas instituições é uma alternativa que deve ser considerada.
Entretanto, você pode se perguntar: diante das opções no mercado, para quem vender os precatórios? Para realizar esse procedimento de maneira simples e transparente, é possível contar com a ajuda do maior banco de investimentos da América Latina — o BTG Pactual.
O BTG oferece a melhor plataforma para negociar esse título de dívida. Ele conta com todo o suporte jurídico e financeiro necessários para operações eficazes e altamente seguras para o credor. Além disso, o processo é realizado de forma 100% digital.
Plataformas de ativos digitais
Outra forma de negociar os precatórios se dá por plataformas que negociam ativos digitais. Nesse contexto, é possível encontrar empresas que compram os precatórios e os transformam em tokens.
Os tokens funcionam de maneira bastante parecida com as criptomoedas. Contudo, eles servem para identificar ativos reais, como os precatórios, para serem negociados entre os investidores interessados.
Cada token é identificado individualmente e há garantia de propriedade sobre o ativo. Dessa maneira, essa é uma estratégia moderna e descentralizada de negociar os precatórios no mercado de investimentos.
Poder Público
Por fim, uma alternativa para a negociação de precatórios é procurar o próprio Poder Público devedor do montante. Como uma forma de estimular os pagamentos e reduzir a dívida estatal, muitos entes efetuam acordos de pagamento.
Isso costuma reduzir a espera pela quitação da dívida e aliviar o orçamento do Estado. No entanto, existem desvantagens nessa alternativa.
A primeira delas é o próprio procedimento. A negociação ocorre entre o credor e o devedor, mas deve ser operacionalizada por meio de um processo judicial ou procedimentos específicos desenvolvidos pelo ente devedor.
Além disso, o desconto no valor precatório costuma ser mais elevado, além de haver possibilidade de um pagamento parcelado. Logo, ao comparar com as alternativas, a negociação com o Poder Público pode ser a menos interessante.
É vantajoso vender precatórios?
Depois de conhecer todas essas informações sobre a negociação de precatórios, é comum se perguntar se a transação vale a pena. Para definir isso, você precisa entender as alternativas e suas condições de pagamento.
Também avalie sua condição financeira e a possibilidade de utilizar o valor arrecadado com outros investimentos. Desse modo, você consegue definir se a antecipação do pagamento do precatório pode ser utilizada de forma mais benéfica.
Lembre-se de que você negociará o precatório com um deságio, que serve como uma remuneração pela antecipação de pagamento. Portanto, também avalie o montante que receberá e se ele é suficiente para seus objetivos financeiros com a negociação.
Neste conteúdo você aprendeu o que é um precatório e como negociar esse tipo de documento de pagamento. A partir das informações que viu aqui, não deixe de pesquisar as alternativas disponíveis para essa negociação e considerar suas características para entender as vantagens!
Tem alguma dúvida sobre o assunto? Então deixe seu comentário e compartilhe conosco suas dificuldades!
