Entenda o que é e como negociar precatório
Entenda o que é e como negociar precatório

Entenda o que é e como negociar precatório

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Negociar um precatório e vendê-lo para terceiros pode ser uma possibilidade se você deseja receber o montante do qual tem direito de uma maneira mais rápida. Mas, você conhece os detalhes acerca do precatório e de como negociá-los?

Se você já procurou a justiça e ganhou algum processo indenizatório, por exemplo, pode ser que já tenha se tornado titular de um documento deste tipo – tornando-se credor de uma indenização. E entender como é possível antecipar o recebimento do que lhe é devido pode ser bastante interessante.

Então, que tal continuar a leitura do artigo para saber mais sobre o assunto? Confira!

O que é um precatório?

Um precatório é uma dívida que o poder público passa a ter com quem ganhou uma ação judicial contra o Estado. Ou seja, trata-se de uma ordem de pagamento emitida, logo após a sentença judicial, contra o ente público – o qual foi o réu da ação.

Esse ente pode ser tanto um município, um estado, o Distrito Federal ou a própria União. Além deles, órgãos públicos também podem se tornar réus em ações judiciais, como: autarquias, fundações públicas, empresas estatais (empresas públicas ou sociedades de economia mista), dentre outros.

Quando um precatório é emitido, o governo fica obrigado a incluir essa dívida devida no seu orçamento e fazer o pagamento assim que possível. Dessa forma, quem moveu a ação e a venceu passa a ter um precatório.

Entenda-o como se fosse um “título” indicando que o autor da ação tem um valor a receber.

E engana-se quem pensa que ter dívidas com o poder público é raro. Há muitos precatórios aguardando pagamento nas três esferas (federal, estadual e municipal). Logo, você pode ser dono de um precatório a receber a qualquer momento caso entre com ação judicial e saia vitorioso.

Como funciona um precatório?

De forma resumida, depois da sentença, o autor recebe o precatório – que o coloca em uma espécie de “fila de espera” de pagamento. Neste caso, vale ressaltar que, de maneira geral, credores de precatórios da União podem receber em um prazo um pouco menor. Por outro lado, os credores de precatórios estaduais ou municipais podem ter um tempo de espera maior.

A demora no pagamento é um dos pontos que fazem com que muitos detentores desses documentos os vendam para terceiros. É possível, inclusive, negociá-los com instituições financeiras – que os adquirem como se fossem uma espécie de título de investimento em renda fixa.

Como você pode perceber, o precatório e o seu processo de funcionamento é bastante simples, em linhas gerais.

Quais os tipos de precatórios que existem?

Podemos dizer que há dois principais tipos de precatórios: os de natureza alimentícia e os de natureza não-alimentícia. Entenda melhor sobre cada um deles abaixo.

  • Precatórios de natureza alimentícia

Esse documento diz respeito a dívidas referentes a salários, proventos, benefícios previdenciários, indenizações por morte, pensões ou qualquer outro relacionado ao direito à subsistência pessoal e familiar.

  • Precatórios não-alimentícios

Relacionam-se a créditos ou direitos que não tenham relação com o sustento pessoal e familiar. Trata-se de indenizações referentes a temas como: atrasos em pagamento de obrigações, desapropriações, cobranças indevidas de impostos e taxas, dívidas não quitadas, descumprimento de obrigações contratuais por parte do governo, dentre outros.

O tipo de precatório que você terá em mãos dependerá, portanto, da natureza do processo movido contra o Estado.

Como negociar um precatório?

Como você já sabe, o precatório indica o direito do credor de receber a quantia sentenciada do Poder Público.

Entretanto, acaba sendo raro essa despesa ser quitada rapidamente.

O pagamento pode demorar muito e o dono pode ficar longos períodos sem receber o que lhe é de direito. Inclusive, o dinheiro pode ser recebido somente após décadas depois da ação.

Como existem muitas pessoas que desejam receber este montante em um prazo menor, há a possibilidades de vender esse documento. Quando a venda acontece, o credor passa seu direito de receber a dívida para um terceiro.

Esse terceiro, obviamente, se torna o novo credor. Na prática, o comprador acaba pagando um valor menor do que seria recebido pelo título no futuro. Essa diferença entre o valor pago e o valor que será pago pelo governo é chamado de deságio do precatório.

Entretanto, além de entender como funciona a venda de precatórios, é importante escolher com sabedoria a instituição financeira por meio da qual você deseja vendê-lo. Entenda melhor a seguir!

Como fazer uma boa negociação na hora de vender?

Antes de tudo, é importante deixar claro que a melhor opção para receber dinheiro rápido pelo seu precatório costuma ser vender o documento para uma instituição financeira. Entretanto, não é qualquer banco que pode comprar esse tipo de dívida.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, por exemplo, por serem ligados ao governo, não podem entrar no mercado de compra e venda de precatórios. Afinal, isto é proibido por lei.

Além disso, muitos bancos tradicionais do mercado também não compram precatórios diretamente. Assim, acabam criando empresas direcionadas a esse mercado – oferecendo apenas o suporte jurídico e financeiro para estas operações.

Por outro lado, bancos de investimentos possuem maior liberdade e podem se envolver nesse tipo de atividade. Diante desse motivo, negociar e vender seu precatório a essas instituições pode ser muito mais eficiente.
Mas, diante das opções no mercado, para quem vender os precatórios? Felizmente, para realizar esse procedimento de maneira simples e transparente, é possível contar com a ajuda do maior banco de investimentos da América Latina – o BTG Pactual.

O BTG oferece a melhor plataforma para negociar esse título de dívida. Ele lhe oferece todo o suporte jurídico e financeiro necessários para operações eficazes e altamente seguras para o credor. Além disso, o processo é feito de forma 100% digital.

Portanto, se você deseja negociar precatórios e garantir excelência nesse processo, o BTG Pactual é a melhor opção para você!

Tem alguma dúvida sobre o assunto? Então deixe seu comentário e compartilhe conosco suas dificuldades!

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