A autonomia do Banco Central é tema recorrente nas discussões sobre o mercado. Afinal, a entidade é uma das principais instituições da economia brasileira, pois ela influencia diretamente na política monetária e no sistema financeiro do país.
Com isso, as suas atividades interferem diretamente no cotidiano da população, inclusive nos investimentos. Por essa razão, é fundamental entender como funciona esse órgão e, sobretudo, qual é a importância de sua atuação de maneira autônoma.
Neste conteúdo, você entenderá o que é o Banco Central, como ele atua e por que a sua autonomia é tão importante.
Confira!
ACESSO RÁPIDO:
O que é o Banco Central?
Para começar, vale a pena compreender o que é o Banco Central (Bacen). Trata-se de uma autarquia federal, o que significa que ele não é subordinado a nenhum Governo, ministério ou qualquer outro órgão público. Assim, ele tem autonomia operacional, administrativa, técnica e financeira.
O Bacen foi criado em 1964 com o propósito de ser o “banco dos bancos”. Até então, o Banco do Brasil era a entidade que desempenhava as funções de banco do Governo — como o controle das operações do comércio exterior e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas.
Ademais, o Tesouro Nacional era o órgão responsável pela emissão de papel-moeda e não havia uma instituição que regulamentasse o mercado financeiro brasileiro. Foi a partir da criação do Bacen que a política monetária e a economia brasileira passaram a funcionar de maneira independente.
Como funciona o Bacen?
Entendendo o que é o Banco Central, chegou a vez de saber como ele funciona. Na prática, a autarquia atua por meio de comitês e comissões especiais formadas por especialistas que ajudam nas tomadas de decisão da política monetária do país.
Desse modo, o Bacen trabalha com análises, regulamentações, projeções e ações ligadas ao sistema financeiro do Brasil, com objetivo de alcançar segurança e estabilidade no mercado.
Para tanto, a sua estrutura conta com um presidente indicado pelo Poder Executivo, a partir da aprovação do Senado Federal. Abaixo desse cargo, existem outros setores específicos, como o de cumprimento do orçamento público.
EM 2024
Qual é a função da autarquia?
Agora que você sabe como funciona o Bacen, é importante aprender qual é exatamente a sua função. Ele é o principal executor das diretrizes do Conselho Monetário Nacional. Além disso, é o órgão que assegura o poder de compra da moeda nacional.
Assim, o Banco Central atua para evitar uma valorização ou desvalorização repentina e acentuada do real. Para isso, ele estabelece metas de inflação e controla a quantidade de moeda em circulação no país.
Por exemplo, se a projeção é que o real perderá valor no mercado internacional, o Bacen pode intervir com vendas pontuais de dólar, pressionando a cotação da moeda. O mesmo acontece se a moeda nacional se fortalece muito rápido, pois esse movimento prejudica as atividades de exportação.
Desse modo, entre os objetivos do Banco Central estão cuidar da liquidez adequada da economia, manter as reservas internacionais em níveis apropriados e promover o aperfeiçoamento do sistema financeiro.
Ademais, as suas atribuições são:
- emitir papel-moeda e moeda de metal;
- ter controle sobre o crédito;
- gerenciar os títulos públicos federais;
- controlar o fluxo de capital estrangeiro no Brasil;
- observar a interferência de companhias no mercado financeiro e de capitais;
- supervisionar as operações financeiras no Brasil;
- assegurar que os bancos tenham liquidez para cobrir os saques dos clientes;
- reconhecer, autorizar e fiscalizar o funcionamento de instituições financeiras no país.
Como funciona a autonomia do órgão?
Após entender a função do Banco Central, é a vez de saber como se dá a sua autonomia. Ela significa que a entidade e seus diretores têm liberdade para atuar, sem interferência do Governo. No entanto, pode haver divergências entre as agendas política e econômica no que se refere ao rumo para o desenvolvimento do país.
Desse modo, havia possibilidade de interferência política do Planalto nas decisões da política monetária. Para reduzir essa influência, em fevereiro de 2021, foi aprovada uma lei que estabelece o mandato de quatro anos tanto para o presidente quanto para os diretores do Bacen.
Antes disso, o presidente da autarquia não tinha tempo limite para a sua permanência no cargo, tendo status de Ministro. Com a nova lei, o presidente e os diretores do Bacen continuam sendo indicados pelo Presidente da República com aprovação do Senado.
Entretanto, após empossados, eles não podem ser exonerados apenas por ordem do Poder Executivo, reforçando a autonomia do Bacen.
Ademais, o presidente e os diretores do Banco Central podem ser indicados para ocupar os respectivos cargos por mais quatro anos somente uma vez. Ainda, a maioria dos mandatos não deve coincidir com o mandato do Presidente da República.
Entre outras modificações, a lei oficializa a separação entre o Banco Central e o Ministério da Economia. Assim, ela reforça a autoridade do Bacen em relação ao combate à inflação e à estabilidade do sistema financeiro.
Qual a importância da autonomia do Banco Central?
Você já conferiu como funciona a autonomia do Banco Central, então é a vez de esclarecer a sua importância. Essa autonomia é considerada fundamental para o funcionamento da democracia, pois delimita a influência político-partidária sobre as decisões. Afinal, elas devem ser tomadas sob caráter técnico.
Quando as escolhas são realizadas sem influências externas, há maior previsibilidade em relação ao futuro da economia. Por sua vez, essas expectativas têm papel fundamental no mercado financeiro e no setor produtivo, já que eles operam com base nas projeções.
Desse modo, se as decisões sobre juros e política fiscal fossem guiadas por ideologias ou fins eleitorais, não seria possível garantir que as ações do Governo estariam de acordo com o ciclo econômico.
Consequentemente, poderia haver distorções nas projeções e o aumento da incerteza dos investidores em relação à economia.
Como você viu, a autonomia do Banco Central tem um papel essencial na economia. Isso porque ela assegura que as medidas tomadas pela entidade tenham foco em suprir as demandas do mercado e da população, e não em uma agenda eleitoral.
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