Quando uma empresa deseja emitir ações ou um fundo espera emitir cotas, o processo deve acontecer de acordo com regras de mercado previamente estabelecidas. Nesse sentido, uma das principais instruções é a ICVM 400.
Ela conta com regras completas sobre os procedimentos que devem ser observados, de modo a proteger os investidores. Ao conhecê-las, você pode explorar com maior facilidade as condições específicas do mercado para a oferta de valores mobiliários.
Então, veja tudo sobre a ICVM 400 e conheça melhor quais são os modelos de emissão de cotas e de ações!
ACESSO RÁPIDO:
O que é a ICVM 400?
A Instrução CVM 400 ou simplesmente ICVM 400 é uma norma da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão é responsável por regulamentar o mercado de capitais no Brasil e essa instrução é voltada para empresas que optam por negociar suas ações na bolsa de valores.
Quais são os principais pontos da ICVM 400?
Mas, afinal, para que serve essa instrução? Ela traz diretrizes sobre o processo de abertura do capital de um negócio, assim como sobre a emissão de novas ações, por parte de empresas que já estão na bolsa.
O foco está na disponibilização de novos valores mobiliários no mercado de capitais. Sendo assim, o principal objetivo da ICVM 400 é definir todos os processos que devem ser colocados em prática por uma empresa que deseja disponibilizar ações no mercado, sem limites de investidores.
A seguir, veja quais são as regras que se destacam!
Elaboração de prospecto da oferta
Antes de emitir ações e disponibilizá-las no mercado, a empresa fica obrigada a elaborar um prospecto. Esse documento serve para explicitar ao mercado quais são os objetivos com a captação de recursos, por exemplo.
Também são apresentados os riscos do investimento e outras características pertinentes. Por exemplo, pontos gerais do negócio, datas previstas para a captação e como o processo deve transcorrer.
O prospecto definitivo é o documento consolidado com todas as informações que não serão alteradas. Ele deverá ser disponibilizado até a data de início de negociação das ações, por ordem da CVM.
EM 2024
Solicitação de registro na CVM
Para que a empresa possa realizar sua Oferta Pública Inicial (IPO) ou seu follow on, também será necessário contar com autorização por parte da CVM. Para tanto, a ICVM 400 apresenta toda a documentação e os passos que devem ser observados para que se tenha a aprovação da instituição.
Caso a CVM não autorize a emissão de valores mobiliários objeto da oferta pública, a empresa terá um prazo definido para fazer as correções exigidas e se adequar às regras. Do contrário, o processo será indeferido e o lançamento de ações não será possível.
À CVM, portanto, é delegada a competência de analisar se as ofertas públicas de distribuição seguem todas as regras, de modo a proteger os investidores e garantir a padronização. Portanto, é obrigatório que a empresa cumpra todas as regras previstas na instrução.
Execução da distribuição ampla
Com a devida aprovação por parte da CVM, pode-se executar a negociação de ações, conforme o previsto no prospecto. A empresa deverá atender a regras como a publicização da emissão de ações para que todo o mercado fique ciente da sua primeira oferta ou oferta subsequente.
Também há passos intermediários, como a coleta de intenções dos investidores, os pedidos de reserva por acionistas prioritários, condições de cancelamento, formação de preço e outras questões.
É possível contar com uma instituição intermediária, como um banco de investimentos, para coordenar parte das etapas. Assim, pode-se garantir a negociação prevista da quantidade de valores mobiliários ofertada.
O que é a emissão de cotas com captação aberta para investidores em geral?
Além de conhecer as regras previstas na ICVM 400, é importante considerar que ela envolve a chamada emissão com captação aberta para investidores em geral. Na prática, significa que qualquer investidor do mercado de capitais pode escolher adquirir os ativos.
Até aqui, você viu referências a empresas que emitem ações, mas as regras também podem se aplicar à emissão de cotas dos fundos de investimento. O mecanismo é semelhante, já que elas são disponibilizadas em ofertas públicas iniciais ou em etapas de follow on.
Quais as diferenças entre ICVM 400 e ICVM 476?
Entender o que representa a captação aberta, prevista pela ICVM 400, leva à necessidade de compreender a modalidade prevista pela ICVM 476. Essa segunda instrução se difere por trazer regras para as chamadas ofertas públicas com esforços restritos.
A principal distinção é que ela conta com um limite quanto ao número de investidores. São 75 os que podem manifestar interesse, sendo que apenas 50 realmente investem.
Outro ponto divergente consiste no processo. A oferta pública restrita foi criada para ser mais simples e rápida que o modelo para investidores em geral. Por isso, a preparação costuma ser mais rápida e mais barata.
Não é preciso, por exemplo, aguardar a aprovação da CVM pelo método tradicional. Como consequência, a emissão de ações ou cotas é concluída com mais eficiência.
Além disso, ela é destinada a investidores profissionais. Significa que os interessados devem ser profissionais certificados no mercado financeiro ou ter R$ 10 milhões investidos no próprio nome. Portanto, tudo isso deve ser considerado pela empresa antes de o modelo ser escolhido.
Por que o investidor deve conhecer a ICVM 400?
Essa instrução normativa e as demais da CVM são obrigatórias para empresas, fundos e outras instituições e agentes do mercado. Porém, elas também são importantes para quem investe, já que afetam a disponibilidade de valores mobiliários, por exemplo.
Então compreender a ICVM 400 é importante para o investidor para que se conheçam as regras de mercado e o que significa cada oferta pública. Também é uma forma de entender em qual classificação cada fundo ou empresa se encaixa, dependendo da abertura aos investidores.
Assim, não há o risco de se preparar para uma oferta que, na verdade, tem esforços restritos, por exemplo. Além disso, é uma oportunidade de compreender melhor os mecanismos de regulação do mercado de capitais.
Como você pode notar, a ICVM 400 é fundamental para definir critérios claros e padronizar a emissão e oferta de valores mobiliários. Além de servir para a proteção de investidores, conhecê-la poderá ajudá-lo a entender melhor os prospectos que são divulgados.
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