Na hora de comprar ou vender um imóvel, a escritura pública não é o único documento a ser considerado. Até que se chegue a essa etapa de finalização, é possível que outras documentações sejam emitidas. Entre elas, está o contrato de compra e venda (CCV).

Esse documento estabelece um compromisso de negociação entre as partes e faz parte da consolidação de segurança jurídica para os envolvidos. Para quem investe no setor de imóveis, inclusive por fundos de investimentos, ele também se mostra importante.

Quer entender melhor como o CCV pode impactar sua tomada de decisão? Veja tudo sobre o funcionamento do compromisso de compra e venda!

O que é o contrato ou compromisso de compra e venda (CCV)?

A negociação de um bem imobiliário se beneficia da ampliação da transparência entre as partes, de modo a garantir mais confiabilidade e segurança para ambos. Um dos dispositivos que pode ser utilizado para essa finalidade é o contrato de compra e venda (CCV).

Também chamado de compromisso de compra e venda, esse é um documento não obrigatório, mas que pode facilitar a negociação. Ele conta com as principais informações sobre o que vem sendo combinado e é elaborado antes da conclusão do negócio.

Para que serve o CCV?

Quando falamos na negociação de um imóvel, é importante notar que ela só é concluída efetivamente pela escritura pública de compra e venda. Esse é o documento responsável por garantir a regularização e a transferência de propriedade entre as partes.

Portanto, o compromisso de compra e venda não serve para validar juridicamente a negociação e nem significa seu encerramento. Em vez disso, ele tem a função de registrar, formalmente, o interesse de quem deseja vender e de quem deseja comprar o imóvel.

Assim, ele determina que ambas as partes ficam obrigadas a comprar e vender o imóvel, desde que as condições apresentadas sejam dispostas. Então, se o comprador cumprir todas as condições, o vendedor fica obrigado a entregar o imóvel.

E se o vendedor atender a todos os requisitos, o comprador é obrigado a adquirir o bem. Desse modo, é um documento que atesta que as partes estão em negociação por determinado imóvel, reduzindo o risco de negociações feitas paralelamente, por exemplo.

Além disso, o contrato de compromisso de compra e venda também ajuda a atestar que o interesse é legítimo e que toda a documentação segue as regras específicas para a negociação. Assim, pode funcionar como garantia que ambas as partes têm o mesmo nível de comprometimento.

Como funciona o compromisso de compra e venda?

Para atender à sua função na negociação de imóveis, o contrato de compra e venda (CCV) é elaborado quando as partes já chegaram a um acordo sobre as condições para realização do negócio.

Como é criado quando a maioria dos detalhes já foi acertada, logo após sua criação passa a ser necessário dar andamento às tratativas para que se conclua a venda. Por isso, deve ser constituído com informações relevantes desse contato entre comprador e vendedor.

Um CCV deve conter dados como:

  • imóvel que está em negociação;
  • características físicas da propriedade imobiliária;
  • informações sobre a documentação e a situação do imóvel;
  • preço definido para a venda;
  • formas de pagamento;
  • informações de identificação de quem compra e de quem vende;
  • condições para desistência do negócio, entre outros.

Tudo deve ser registrado em um cartório de imóveis, com reconhecimento de firma de ambas as partes. Com todos os trâmites observados, o CCV passa a ter validade jurídica para proteger todos os envolvidos.

Quais as diferenças entre compromisso e promessa de compra e venda?

Apesar de terem nomes semelhantes, o compromisso e a promessa de compra e venda não são a mesma coisa. No caso, a promessa representa a formalização da intenção e indica que ambas as partes prometem realizar a negociação, quando ainda está em um estágio inicial.

Já o compromisso tem um caráter mais definitivo. Ele representa a assunção de uma espécie de dever que terá que ser cumprida. O compromisso só poderá ser desfeito observando-se as condições nele dispostas, como a carência para a dissolução dos elementos firmados.

Portanto, o compromisso surge após a promessa de venda e antes da efetivação da negociação. Desse modo, oferece mais previsibilidade quanto à conclusão do processo entre as partes, aproximando a consolidação da compra e venda do bem.

Em comum, há o fato de que nenhum dos documentos é obrigatório. Porém, a existência de ambos pode servir para trazer mais confiança.

Qual a importância do CCV para quem deseja investir em imóveis?

Como você viu, o CCV não tem a validade de uma escritura pública e nem é obrigatório, mas traz benefícios para uma negociação imobiliária. Sendo assim, ele é importante não apenas para quem deseja fazer uma aquisição tradicional, mas também para quem pretende investir em imóveis.

Se o seu objetivo for comprar uma propriedade imobiliária avulsa para revender ou alugar, por exemplo, o contrato de compra e venda aumentará sua proteção. Ele é especialmente importante por apresentar as características do imóvel e ajudar a tirar dúvidas, antes de fechar negócio.

Porém, comprar uma propriedade não é a única forma de investir no segmento de imóveis, certo? Nesse sentido, o CCV também é relevante para os fundos de investimento imobiliário (FIIs) — principalmente os fundos de tijolo, que alocam a maior parte dos recursos em imóveis físicos.

Na prática, é interessante conferir se um fundo apresenta compromissos de compra e venda, que são divulgados na forma de fatos relevantes. Essa é uma maneira de conhecer quais são os planos da gestão e o que é possível esperar, em termos de portfólio e até de rendimento.

Acompanhar os CCVs de um FII também traz mais transparência para a relação com os cotistas. Assim, pode-se garantir que todas as negociações ocorrem de modo célere, com a devida segurança jurídica.

Agora você sabe que o contrato de compra e venda ou CCV pode aumentar a segurança jurídica das partes negociantes de um imóvel. Como investidor, é válido considerá-lo, tanto na compra individual quanto no investimento em fundos imobiliários, devido a seus impactos nos resultados.

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