Você sabe o que é alfândega? Para aqueles que fazem importação ou exportação de produtos do mercado internacional, é muito comum lidar com órgãos reguladores ligados ao Governo. Inclusive, essa é uma prática comum em todos os países.
Esses órgãos têm o papel de estabelecer normas para a circulação dos produtos e aplicar punições àqueles que não as cumprirem. No entanto, muitas pessoas podem não entender como as instituições de alfândega operam.
Neste artigo, você entenderá o que é a alfândega, como esse órgão funciona e para que ele serve. Siga a leitura!
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O que é alfândega?
Você já fez uma compra em outro país e notou que seu produto passou certo tempo parado na alfândega antes de chegar ao seu domicílio? Esse é um tipo de situação usual para aqueles que fazem negociações de bens internacionais — tanto de compra quanto de venda.
A alfândega é uma repartição ligada ao Governo de uma nação. Também conhecida como aduana, ela é a responsável por fazer uma vistoria do fluxo de entradas e saídas de mercadorias do território do país. No Brasil, essa é uma atribuição da Receita Federal.
Todos os países do mundo contam com um órgão responsável por esse controle. Porém, a lógica de operação deles pode variar de acordo com a legislação de cada nação ou Governo. Geralmente, a função é realizada em aeroportos, portos e áreas de fronteira.
Vale ter em mente que a alfândega também possui autonomia para cobrar tributos ou demais encargos em relação aos produtos. Os critérios dessas aplicações podem variar, mas é comum que existam multas em caso de descumprimento de suas normas.
Para que serve a alfândega?
Como você viu, a aduana é um órgão responsável por monitorar o fluxo de entradas e saídas de mercadorias de um país. Assim, ela serve para controlar todo o tráfego de produtos e assegurar que essas movimentações estão alinhadas ao que a pessoa declarou.
Por exemplo, é muito comum comprar diversos produtos em outros países durante viagens internacionais, não é mesmo? Afinal, além de ser possível encontrar preços mais baixos, você pode adquirir mercadorias que não são negociadas no Brasil.
No entanto, você precisa declarar esses bens ao retornar ao território brasileiro. Nesse sentido, o papel da alfândega será atestar se a declaração condiz com os itens trazidos. Caso os agentes alfandegários notem uma movimentação suspeita, eles podem averiguar a situação e aplicar multas caso identifiquem irregularidades.
EM 2024
Dessa maneira, vale destacar que a função primária das aduanas não é gerar arrecadação para o poder público. O seu objetivo é permitir um maior controle sobre os produtos que entram no país. Portanto, as multas são apenas uma eventual consequência desse trabalho.
Além disso, não faz parte do escopo de atuação do órgão o controle sobre o fluxo de pessoas entre países. Essa é uma atribuição da polícia de fronteira, no caso do Brasil.
Como esse órgão funciona?
Agora que você sabe o que é e para que serve a alfândega, vale compreender como se dá o seu funcionamento, certo? Para entender melhor, imagine que você está voltando de uma viagem internacional e precisa passar pelos agentes desse órgão.
Como vimos, o trabalho deles será monitorar quais são as mercadorias que você está trazendo para o país. Nesse sentido, a Receita Federal impõe limites quanto o que consumidores podem comprar sem precisar lidar com tributos.
No início de 2022, passageiros que entravam no Brasil por via aérea ou terrestre tinham uma cota de isenção de até mil dólares em mercadorias em sua bagagem. Além disso, as pessoas podem entrar com até 10 mil dólares em dinheiro em espécie — ou o equivalente em outras moedas.
Ademais, existem compras que são isentas de declaração. Em geral, elas são a que estão na sua bagagem e serão para uso pessoal, como:
- livros, periódicos e folhetos;
- bens de uso ou consumo pessoal;
- itens referentes à ocupação do viajante (diplomatas, oficiais, etc.).
Para os demais objetos, a pessoa que está entrando no Brasil ou realizou a compra em e-commerce internacional precisa fazer o registro dessas mercadorias. Junto da declaração, é importante ter em mãos itens que comprovem o pagamento e os valores dos produtos, como a nota fiscal.
Também é preciso atentar à aduana ao encaminhar itens para o exterior ou levá-los em uma viagem internacional. É necessário ter documentos em mãos e não exceder os limites permitidos para que o órgão não os identifique como exportação clandestina.
O que acontece se eu for taxado e não pagar?
Como você entendeu, o trabalho da alfândega é fiscalizar o comércio internacional. Desse modo, ela pode aplicar multas ou cobrar encargos em sua mercadoria, caso identifique movimentações suspeitas ou irregulares.
O Imposto de Importação (II) é um dos mais comuns de serem cobrados. A alíquota é de 50% sobre o preço do bem — desde que ele não esteja incluído naqueles que podem ser isentos. Ademais, o consumidor pode ter que arcar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em complemento a esses pontos, é possível existir a incidência de multas sobre as suas compras e vendas. Nesse caso, a quantia a ser paga pode variar de acordo com o item e a quantidade que você tentou importar ou exportar.
Além disso, tenha em mente que não pagar a multa ou os encargos devidos pode resultar em diversos problemas. Em primeiro lugar, haverá a apreensão da mercadoria na alfândega. Nesses casos, é possível tentar regularizar a situação com o pagamento de impostos e taxas.
Contudo, caso a pessoa não pague as taxas do bem, a Receita Federal pode fazer doações, leilões ou mesmo optar pela destruição do item. Vale destacar que você não ficará com débitos em seu nome após esse processo. Entretanto, também não haverá restituição do valor do item perdido — gerando um prejuízo financeiro.
Como vimos, o entendimento sobre o que é a alfândega é essencial para aqueles que buscam comprar ou vender produtos de países. Assim, ao compreender o papel que o órgão desempenha, você consegue fazer suas declarações da maneira correta e evitar prejuízos nas transações.
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