Você sabe o que é SCP? Essa é a sigla para sociedade em conta de participação — uma espécie societária prevista no Código Civil. Ela apresenta particularidades que a tornam um instrumento jurídico interessante para negócios estratégicos.
Uma delas é a possibilidade de desvincular a instituição financeira como fomentadora de negócios, sem a necessidade de abrir o quadro societário. Por essa razão, é importante que você entenda como ela pode beneficiar o seu negócio ou investimento.
Quer entender como a SCP funciona e quais são suas características? Acompanhe a leitura!
O que é SCP?
Uma SCP é um acordo formado por duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, com objetivo de produzir um resultado comum específico. Para isso, um membro fornece recursos a outro para realizar o empreendimento ou projeto. Depois, os lucros são divididos, conforme o contrato.
Geralmente, as SCPs são firmadas por um prazo limitado. Após atingir o objetivo, a sociedade pode ser desfeita. Ademais, a conta de participação pode ser utilizada para apenas uma operação ou para diversas. Isso depende do acordo entre as partes envolvidas.
Um dos diferenciais desse modelo é que a SCP não está sujeita às formalidades legais como outros tipos de sociedade. Assim, não existe obrigatoriedade de registro em órgão competente no momento de constituí-la.
Para que serve e como funciona uma SCP?
Ao aprender sobre SCP, é fundamental entender qual é a sua finalidade. Na prática, ela tem a função de formalizar o aporte de um investidor em uma empresa, sem a necessidade de alteração do quadro societário formalmente.
Desse modo, a SPC permite o emprego de recursos em uma operação com maior agilidade, já que não há burocracia para a sua constituição. Além disso, a SCP resguarda o sigilo do investidor e limita a sua responsabilidade em relação à empresa.
Já a documentação que regulariza o acordo é o contrato social, também chamado de contrato de participação. Nesse instrumento, estão dispostas as informações que norteiam a maneira com que os recursos devem ser aplicados. Além disso, deve ser aberta uma conta nos livros contábeis da empresa para integrar o aporte recebido.
Quais suas características?
Depois de entender para que serve e como funciona uma SCP, é interessante saber com mais detalhes as características dessa conta de participação. Confira a seguir!
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Composição societária
Existem duas partes envolvidas na SCP, então é importante conhecê-las. A primeira é o sócio ostensivo, que recebe o investimento e realiza a administração do negócio. Ele também se responsabiliza pelas atividades societárias, como contratações de mão-de-obra, o pagamento de fornecedores e tributos etc.
A outra parte é o sócio participante ou oculto — o investidor. Ele realiza o aporte de bens, capital ou serviços e tem participação na divisão de lucros, assim como nos prejuízos do negócio. Porém, o investidor é isento de responsabilidade sobre a administração da empresa, tendo direito de fiscalizar as medidas do parceiro de negócio.
Para isso, o sócio participante não pode praticar ou intervir na gestão do sócio ostensivo. Caso contrário, poderá ser responsabilizado por qualquer ato cometido.
Ausência de formalidades
Em outros tipos de sociedade, é preciso registar o acordo em cartório ou junta comercial. Porém, como você viu, a criação de uma SCP exige apenas consenso entre as partes e um contrato com as especificações do tratado.
Desse modo, é desnecessário realizar o cadastro da sociedade perante qualquer registro público. Isso porque a sua existência pode ser provada por meio desse instrumento ou outros tipos de prova aceitos no Direito.
Exigência de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
Uma sociedade em conta de participação deve ser cadastrada com um CNPJ específico pelo sócio ostensivo. Para tanto, é necessário apresentar à Receita Federal o contrato que constitui a SCP.
Porém, mesmo com essa determinação, a sociedade em conta de participação não tem personalidade jurídica.
Regime tributário e distribuição de lucros
Em geral, a sociedade em conta de participação pode ser tributada na forma de lucro real (trimestral ou estimado) ou no lucro presumido trimestral. Entretanto, existem situações em que é obrigatória tributação pelo lucro real. Ademais, ela não pode se enquadrar no regime Simples Nacional.
Embora a SCP exija CNPJ, os tributos federais apurados sobre suas receitas são recolhidos por meio do CNPJ do sócio ostensivo. Em relação à distribuição dos lucros, quando realizada, ela está sujeita às mesmas regras das demais sociedades.
Portanto, os lucros distribuídos pelas SCPs são isentos de Imposto de Renda no ajuste anual de pessoa física.
Patrimônio especial
Ao contrário de outros tipos de sociedades, o patrimônio da SCP não é composto por capital social, dividido por ações e cotas. Ele é especial, constituído de recursos alocados pelos investidores e pelo sócio ostensivo para o projeto específico. Assim, a participação e o percentual das partes envolvidas ficam destacados.
Confira exemplos de SCP na prática
Para facilitar a compreensão sobre as características da SCP, vale a pena conhecer exemplos de como essa conta de participação acontece na prática. Existem diversas possibilidades de utilizar esse contrato, com variados objetos societários, desde que sejam lícitos e admitidos por lei.
Na construção civil, por exemplo, esse instrumento é muito utilizado por investidores para a construção de empreendimentos. Com a obra concluída e a venda das unidades pela construtora (sócia ostensiva), os lucros obtidos são distribuídos.
Como você viu, o investimento do sócio participante não precisa ser em dinheiro, propriamente dito. No caso das constituições de pools hoteleiros em apart-hotéis, por exemplo, o investidor entrega a sua unidade de imóvel ao sócio ostensivo para que seja alugada a terceiros.
Assim, o sócio ostensivo administra os imóveis e realiza a distribuição de lucros. Na sequência, confira outros exemplos de áreas em que é comum adotar a SCP:
- produção industrial;
- comércio;
- desenvolvimento de tecnologia;
- shoppings centers e prédios comerciais;
- clubes de investimentos agropecuários;
- atividades de extrativismo mineral;
- exploração florestal.
Agora você já sabe o que é SCP e suas características. Esse instrumento jurídico possibilita a captação de recursos em novas oportunidades de negócios utilizando a sociedade já existente. Portanto, é uma forma de reduzir a burocracia e pode ser útil para a sua estratégia de negócio.
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