Direito creditório: o que significa, exemplos e como funciona

Direito creditório é o direito de receber um valor, como o pagamento de uma venda a prazo. Entenda como esses recebíveis são negociados e quais são as características e os riscos dos FIDCs.
Direito creditório

Direito creditório é o direito de receber determinado valor, como o pagamento de uma venda a prazo. Duplicatas, notas promissórias e parcelas de cartão de crédito a receber são exemplos. Esses direitos também podem ser cedidos e utilizados em investimentos no mercado financeiro.

Para uma empresa, eles representam valores que ainda entrarão no caixa. Para o investidor, podem dar origem a alternativas como o fundo de investimento em direitos creditórios, conhecido como FIDC.

A seguir, entenda o significado de creditório, como funciona a negociação desses direitos e quais cuidados considerar antes de investir.

O que significa creditório?

Sempre que uma empresa realiza uma venda e não recebe o pagamento à vista há o chamado direito creditório. Ele corresponde ao direito que um negócio tem de receber determinado valor, referente a uma venda em certas condições para o cliente.

Portanto, não se trata de dinheiro já disponível no caixa: é um direito sobre um pagamento que ainda será feito. Essa distinção ajuda a entender tanto a antecipação de recebíveis quanto os riscos dos investimentos ligados a eles.

Quais são os exemplos de direitos creditórios?

Os direitos creditórios podem estar ligados a diferentes documentos e operações. Entre os exemplos estão:

  • Duplicatas: representam valores que a empresa tem a receber por suas vendas.
  • Notas promissórias: envolvem um compromisso de pagamento.
  • Parcelas de cartão de crédito: são valores de vendas que ainda serão recebidos pelo negócio.
  • Aluguéis a receber: também podem compor os recebíveis negociados no mercado.

Em todos esses casos, existe uma obrigação de pagamento e o correspondente direito de receber o valor.

Como funcionam os direitos creditórios e a cessão de crédito?

Os direitos creditórios estão diretamente ligados aos recebíveis: valores que uma empresa tem para receber em curto, médio ou longo prazo por suas operações. Essas contas a receber fazem parte do fluxo de caixa projetado do negócio.

Dependendo das necessidades da empresa, esses direitos podem ser usados em outras transações financeiras. Um exemplo é a antecipação de recebíveis, modalidade de crédito que pode ser obtida junto a uma securitizadora.

Nessa operação, a securitizadora antecipa os recebíveis para a empresa. Em troca, o negócio cede os direitos creditórios. A securitizadora passa, então, a ter o direito de receber os valores pagos pelos clientes.

Quem são o cedente e o sacado?

  • Cedente: é a empresa que transfere seus direitos creditórios na operação.
  • Sacado: é o cliente responsável pelo pagamento da dívida que originou o recebível.

Assim, a cessão transfere o direito de receber o pagamento. A empresa antecipa a entrada de recursos, enquanto quem adquire o direito passa a depender do pagamento dos sacados.

Como o direito creditório se transforma em investimento?

Os direitos creditórios podem ser repassados para uma securitizadora, que os transforma em títulos comercializados no mercado financeiro. Dessa maneira, o direito de receber dívidas dá origem a alternativas de investimento.

Entre as possibilidades está o fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC). Para avaliar essa alternativa, é importante entender sua estrutura, as formas de retorno e os riscos envolvidos.

O que é um FIDC?

Um fundo de investimento é uma modalidade na qual os investidores adquirem cotas de participação e se tornam cotistas. Os recursos captados são movimentados por um gestor, que aloca o dinheiro conforme a estratégia definida.

O FIDC é um fundo de renda fixa ligado ao crédito privado, ou seja, investe em títulos oriundos de empresas. Seu objetivo é aplicar a maioria dos recursos em títulos de créditos derivados dos direitos creditórios.

Como funciona o retorno do FIDC?

A maior parte dos recursos do FIDC é utilizada para adquirir recebíveis negociados no mercado. Eles podem incluir desde parcelas do cartão de crédito até aluguéis que uma empresa tem direito a receber.

Os valores pagos pelos sacados são direcionados aos investidores. Por isso, o retorno depende dos pagamentos feitos por quem contraiu a dívida originalmente.

Como o FIDC foca em títulos de renda fixa, as regras de rentabilidade das aplicações são conhecidas antecipadamente. O rendimento pode ser prefixado, pós-fixado ou híbrido.

  • Prefixado: apresenta uma taxa fixa até o vencimento.
  • Pós-fixado: acompanha um indicador econômico.
  • Híbrido: combina uma parcela prefixada com outra pós-fixada.

Conhecer essas regras não elimina o risco de inadimplência. Também é importante considerar a cobrança de uma taxa de administração, que remunera o gestor profissional responsável pela alocação dos recursos.

Como sair de um FIDC?

A saída depende da estrutura do fundo. Nos FIDCs do tipo condomínio aberto, é possível solicitar o resgate do valor das cotas. Nos fundos fechados, é necessário revender as cotas para ter liquidez.

Por isso, antes de investir, avalie como a possibilidade de saída se encaixa no prazo dos seus objetivos financeiros.

Quais são as vantagens e os riscos dos FIDCs?

Por fazer parte do crédito privado, o FIDC permite buscar ganhos potencialmente maiores sem deixar a renda fixa. Isso, porém, não representa garantia de rentabilidade: o potencial de retorno deve ser analisado junto aos riscos.

Diversificação e gestão profissional

O FIDC pode ser uma alternativa para diversificar a carteira. Também oferece praticidade, pois o gestor analisa e escolhe os títulos de créditos e executa as operações. O cotista não precisa realizar cada uma dessas etapas individualmente.

Pelo perfil de risco, essa alternativa pode ser mais adequada para investidores moderados ou arrojados. Investidores conservadores precisam de atenção redobrada ao alinhamento com sua estratégia.

Risco de crédito e inadimplência

Apesar de serem de renda fixa, os FIDCs têm riscos maiores que as aplicações financeiras tradicionais dessa classe. O principal é o risco de crédito, relacionado à possibilidade de os sacados não pagarem suas dívidas.

As condições da economia, do mercado e do setor de origem dos recebíveis podem elevar a inadimplência. Quanto maior a chance de os clientes não pagarem, maior o risco para o investimento. É possível gerenciar esse risco para buscar mais segurança, mas ele precisa fazer parte da análise.

Vale a pena investir em direitos creditórios?

A decisão depende do seu perfil de investidor, dos objetivos financeiros e dos prazos disponíveis. É importante ter tolerância ao risco e objetivos compatíveis com o prazo dos investimentos. Embora seja possível obter liquidez, investir por períodos maiores pode ser mais vantajoso.

Também é importante considerar que FIDCs, normalmente, são voltados para investidores profissionais. Essa classificação envolve quem tem ao menos R$ 10 milhões investidos — ou profissionais certificados do mercado financeiro. Clubes de investimento também podem aportar.

Em certos casos, investidores comuns podem alocar recursos, mas o custo inicial pode ser mais elevado. Portanto, avalie se as condições de acesso, os custos e os riscos fazem sentido para sua realidade.

Entender o direito creditório é compreender de onde vem o dinheiro que sustenta esses investimentos: pagamentos de dívidas e contratos. Antes de investir em um FIDC, analise a alternativa com cuidado para verificar sua adequação ao portfólio.

Ainda tem dúvidas sobre o que o direito creditório representa? Entre em contato conosco e tire suas dúvidas!

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