O Imposto de Renda é o principal tributo federal do Brasil. Além do pagamento dele, muitos contribuintes são obrigados a fazer uma declaração anual dos seus bens e rendimentos. Assim, na hora de declarar o patrimônio, é preciso incluir seus investimentos — como as criptomoedas.
Como as regras para declaração desses ativos digitais são mais recentes, vale a pena ter atenção para não cometer erros. A partir de informações corretas, você terá mais facilidade ao fazer o preenchimento para enviar o Imposto de Renda 2022 no prazo.
Quer saber mais? Neste artigo, você entenderá quais são as regras para declarar criptomoedas e o que não pode faltar nesse processo!
ACESSO RÁPIDO:
Quem é obrigado a declarar criptomoedas?
A obrigatoriedade de declaração de IR não se estende a todos os contribuintes. Quem tiver rendimentos dentro do limite anual apontado nas regras, por exemplo, pode ficar livre de realizar a declaração.
Por outro lado, quem se encaixar em qualquer uma das regras de declaração precisa enviar o documento. É o caso, por exemplo, do contribuinte que fizer algum tipo de operação na bolsa de valores brasileira, a B3.
No caso específico das criptomoedas, você é obrigado a incluí-las na declaração se a compra tiver sido feita, no mínimo, por R$ 1 mil. Outra regra que obriga a declaração é se você tiver ao menos R$ 5 mil em patrimônio nesses ativos.
Além da declaração, é preciso ficar atento ao pagamento de imposto. Nas criptomoedas, os ganhos se tornam tributáveis quando a venda for realizada em valores superior a R$ 35 mil no mês. Porém, note que esses números fazem referência ao IR 2021 e podem ser modificados.
Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda?
Se você estiver obrigado a enviar a declaração de Imposto de Renda, é o momento de saber o que fazer quanto às suas criptomoedas. Na prática, isso depende do tipo de investimento feito, já que há mais de uma forma de acessar os criptoativos.
Pensando nisso, veja quais são as principais regras para cada cenário!
Compra direta
A primeira possibilidade para investir em criptomoedas é por meio da aquisição direta. Se esse foi o seu caso, recorra à ficha de “Bens e Direitos” para declarar o saldo em criptomoedas e use os códigos de acordo com o tipo de moeda digital.
EM 2024
São eles:
- 81: bitcoin (BTC);
- 82: altcoins, como litecoin (LTC), ripple (XRP) e outras;
- 89: outros criptoativos, como utility tokens.
Depois de explicar o tipo de moeda e a quantidade que você possui, é necessário demonstrar onde elas estão custodiadas. Então você deve informar os dados da exchange ou da sua carteira digital, por exemplo.
Quanto aos rendimentos, vendas mensais de até R$ 35 mil são isentas (segundo as regras de 2021). Logo, os ganhos dessas operações devem ser apresentados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, pelo código “05 — Ganho de capital na alienação de bem”.
Caso o limite de R$ 35 mil seja superado, é necessário fazer a declaração dos ganhos na ficha “Renda Variável”, na aba “Operações Comuns/Day Trade”. Inclua os ganhos mensais e indique as perdas com sinal negativo.
Fundos de investimento
Outra possibilidade para investir em criptomoedas é recorrer a fundos com exposição a esses ativos. É o caso de escolher um fundo multimercado (fundo de criptomoeda), que pode ter 20, 40 ou até 100% de exposição ao bitcoin ou outras criptomoedas.
Ao fazer a declaração de Imposto de Renda, você deve usar a ficha “Bens e Direitos” e incluir o código correspondente: 71 para fundos de curto prazo ou 72, para longo prazo. Depois adicione informações como o nome do fundo, nome e CNPJ da administradora e quantidade de cotas.
Em relação aos ganhos com a venda das cotas, eles devem constar na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no campo “Rendimentos de Aplicações Financeiras”. Inclua nome e CNPJ da fonte pagadora e se foi você ou um dependente quem recebeu o montante.
ETFs
Existem fundos de índice (ETFs) que replicam indicadores relacionados ao mercado de criptoativos. Se você investe neles, declare o saldo na ficha “Bens e Direitos”, com código 74, informando os dados referentes ao fundo e ao investimento no campo de observações.
Caso você realize a venda de cotas com lucro, é preciso apresentar os resultados na ficha “Renda Variável” e na parte “Operações Comuns/Day Trade”. Então mostre os resultados mensais e indique prejuízos com um sinal negativo.
Como as operações são tributadas?
Além de conhecer a declaração, é preciso saber como as operações com criptomoedas são tributadas. Se você obtiver ganhos com a venda de criptomoedas acima do limite de isenção, a alíquota é de 15% para vendas de até R$ 5 milhões — e aumenta com o volume de ganhos.
No caso da venda de cotas de ETF, a alíquota é de 15% para operações comuns e de 20% paras day trade, sem limites de isenção. Já nos fundos de investimentos, as alíquotas podem variar de acordo com o tipo de prazo do fundo.
É importante ficar atento, ainda, ao pagamento. Em fundos de investimentos de criptomoedas há desconto na fonte, mas nas demais operações a apuração de IR é de sua responsabilidade. Assim, é preciso emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagar o imposto.
Por que é importante declarar criptomoedas corretamente?
Após entender como declarar criptomoedas, não deixe de cumprir seu compromisso corretamente. Ainda que os ativos não sejam regulamentados e a sua compra direta não seja acompanhada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é preciso cumprir as regras da Receita Federal.
Afinal, as criptomoedas da sua carteira fazem parte do seu patrimônio e estão relacionadas à sua capacidade de renda. Logo, é preciso informá-las como parte dos rendimentos e dos bens.
Outro ponto importante consiste em ter atenção com os números apresentados. Para ter mais precisão nesse sentido, vale a pena solicitar o informe de rendimentos da instituição financeira que você utiliza. Assim, você não terá dúvidas quanto aos valores e aos dados.
Além disso, é necessário cumprir o prazo do Imposto de Renda 2022. Do contrário, você corre o risco de ter que pagar multas e de ter sua declaração retida na malha fina. Além dos gastos extras, você pode precisar dar explicações para a Receita — enfrentando problemas na sua regularidade fiscal.
Agora você sabe como declarar investimentos em criptomoedas, como bitcoin e outras alternativas. Com essas orientações, é possível garantir que seu documento para a Receita Federal seja enviado sem erros.
O que você achou das informações? Aproveite para conhecer mais sobre o mercado financeiro e as oportunidades existentes. Entre em contato conosco da Renova Invest e fale com um de nossos assessores!
