Declarar investimentos do espólio: da custódia à partilha

Relógio de bolso fechado, ilustrando a declaração de investimentos do espólio até a partilha

Em qual CPF você deve declarar investimentos do espólio enquanto o inventário permanece aberto? Para fins fiscais e de custódia, os investimentos que ainda integram o acervo são informados em nome do espólio, no CPF do falecido. Civilmente, a herança transmite-se aos herdeiros desde o óbito, mas permanece unitária e indivisível até a partilha. Só então são individualizados os bens destinados a cada herdeiro. Por isso, a declaração precisa acompanhar os documentos fiscais, a custódia e a formalização da transferência.

O inventariante é quem apresenta a declaração em nome e no CPF do falecido. Saldos e rendimentos exigem registros distintos. Na declaração final, cada beneficiário recebe uma parcela individualizada, utilizando o valor de transferência como custo. Isso separa a herança recebida dos rendimentos posteriores. Veja também como funciona o inventário judicial e quando ele é obrigatório.

Quem deve declarar os investimentos do espólio em 2026?

Em regra, o inventariante apresenta a declaração em nome e no CPF do falecido. Antes da abertura do inventário, o cônjuge meeiro, sucessor ou representante pode apresentá-la, conforme a Receita Federal.

Aqui está o ponto crítico: espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa falecida e, para fins de Imposto de Renda, é tratado em declarações próprias até a partilha. Enquanto os investimentos integram esse acervo, eles são informados nas declarações do espólio, durante o período entre o falecimento e a formalização da partilha.

Na prática, o inventariante representa o espólio, mas não incorpora os investimentos à própria declaração por exercer essa função. Representação fiscal e propriedade são conceitos diferentes, e essa distinção é fundamental para evitar erros de preenchimento.

Declarações inicial, intermediárias e final: diferenças e prazos

A declaração inicial corresponde ao ano-calendário do falecimento. Um óbito ocorrido em 2025 exige a declaração inicial no IRPF 2026 quando o espólio se enquadra em alguma hipótese geral de obrigatoriedade, como rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ou patrimônio acima de R$ 800 mil, entre outras.

No exercício de 2026, o prazo regular foi de 23 de março a 29 de maio de 2026. Na data de publicação deste artigo, uma declaração obrigatória ainda não entregue deve ser transmitida em atraso, sujeita à multa aplicável. Para a Declaração Final de Espólio, o exercício e o prazo dependem da data do trânsito em julgado da decisão de partilha ou da lavratura da escritura pública. Confirme essas datas nas regras da Receita Federal antes do envio. Cada declaração segue procedimentos distintos:

  • Inicial: apresentada no ano seguinte ao falecimento; abrange rendimentos de 1º de janeiro até a data do óbito.
  • Intermediárias: correspondem aos anos-calendário posteriores ao falecimento e anteriores ao evento da declaração final. São obrigatórias somente quando o espólio se enquadrar em alguma hipótese geral de entrega.
  • Final: é obrigatória sempre que houver bens a inventariar, independentemente dos limites de obrigatoriedade; encerra o espólio fiscalmente e exige atenção ao documento sucessório e ao prazo aplicável.

Se o falecimento ocorreu em 2026, não trate a declaração relativa a 2025 como inicial apenas por entregá-la depois. O ano do óbito define essa classificação, não a data de envio.

Como declarar saldos e rendimentos de cada investimento?

Não basta informar o saldo: patrimônio e rendimentos são informações distintas. Para declarar investimentos do espólio, concilie a declaração anterior com informes, extratos e registros de custódia.

O informe de rendimentos reúne informações fiscais fornecidas pela instituição. A posição de custódia mostra os ativos mantidos na conta. Esses documentos se complementam, mas desempenham funções diferentes, e essa diferença importa na hora de preencher.

Passo a passo da conferência

  1. Recupere a declaração anterior e identifique aplicações, custos registrados e instituições responsáveis.
  2. Reúna os informes do ano-calendário 2025 para o preenchimento do IRPF 2026.
  3. Compare extratos e custódia para localizar compras, vendas, vencimentos, resgates e transferências.
  4. Separe posição patrimonial, rendimentos e resultados sujeitos a apuração específica.
  5. Investigue divergências antes de copiar valores para as fichas correspondentes.

A tabela abaixo indica o principal ponto de conferência em cada categoria.

Posição patrimonial Rendimento ou evento Documento de apoio
CDB: saldo fiscal informado Rendimentos e resgates Informe bancário
Tesouro Direto: saldo fiscal informado Juros, vendas e vencimentos Informe e extratos
Ações: custo de aquisição Proventos e alienações Informes e notas
FIIs: custo das cotas Distribuições e vendas Informes e notas
Fundos: posição fiscal informada Rendimentos, amortizações e resgates Informe do administrador

A B3 disponibiliza informações de posições e movimentações na Área do Investidor, que ajudam na conciliação sem substituir os informes necessários ao tratamento tributário.

Saldo não equivale a rendimento

Considere uma aplicação cujo informe apresente R$ 100 mil como saldo fiscal ao encerramento de 2025. O mesmo documento traz rendimentos em campo separado.

Você registra os R$ 100 mil no patrimônio, conforme a classificação aplicável. Depois, informa o rendimento na ficha correspondente, utilizando o valor indicado pela instituição. O saldo de R$ 100 mil não autoriza presumir quanto a aplicação rendeu.

Operações anteriores e posteriores ao óbito precisam integrar a conferência do período pertinente. Uma venda pode exigir apuração própria; um resgate pode apresentar retenção já realizada pela instituição. Organize cada ativo com seu saldo, documento fiscal e histórico de eventos para evitar omitir receitas ou contar o mesmo valor duas vezes. Veja também qual custo de aquisição usar em investimentos herdados.

Qual valor informar na partilha e na declaração do herdeiro?

O herdeiro registra como custo o valor de transferência individualizado na declaração final do espólio. A cotação exibida pela corretora não substitui automaticamente esse valor.

Segundo a Receita Federal, a declaração final deve identificar cada beneficiário por nome e CPF, discriminando os investimentos e as parcelas destinadas a cada pessoa. Essa conciliação conecta o documento sucessório, a declaração final e os investimentos herdados no Imposto de Renda do beneficiário.

Manter o valor fiscal ou transferir por valor superior?

Considere uma aplicação declarada por R$ 80 mil, com valor de mercado de R$ 110 mil na transferência. Na manutenção do valor fiscal, a diferença é zero e não surge ganho de capital nesse ato.

Na transferência por R$ 110 mil, a diferença de R$ 30 mil em relação ao valor fiscal de R$ 80 mil constitui ganho de capital tributável do espólio. Nesse exemplo, o ganho está na faixa de 15%, correspondendo a R$ 4.500 de IR antes de eventuais ajustes legalmente aplicáveis. Transferir por R$ 110 mil eleva o custo do herdeiro e gera ganho de capital tributável no espólio.

O inventariante deve apurar o ganho e recolher o imposto nos prazos previstos pela Receita Federal, verificando eventuais regras específicas do tipo de ativo. Os R$ 30 mil representam diferença de valores, não necessariamente dinheiro disponível. Por isso, o recolhimento exige planejamento de liquidez antes da conclusão dos registros. Saiba mais sobre quem pode mexer em investimentos durante o inventário.

Herança, rendimentos e tributos separados

Em geral, o beneficiário informa a herança recebida em rendimentos isentos e não tributáveis. Também registra o investimento em bens e direitos, pelo valor de transferência correspondente.

Rendimentos posteriores seguem o tratamento próprio da aplicação. A isenção da herança não torna isentos os resultados futuros do patrimônio recebido. O eventual IR sobre o ganho do espólio não substitui o ITCMD, e esse imposto segue legislação estadual ou distrital, com alíquotas progressivas que podem chegar ao teto de 8% estabelecido pelo Senado Federal (Resolução nº 9/1992), progressividade autorizada pelo STF e implementada por legislação estadual.

A escolha entre o valor constante da última declaração e o valor de mercado produz efeitos no Imposto de Renda e no custo fiscal do herdeiro, mas é independente da avaliação utilizada para a partilha e para o ITCMD. O valor devido de ITCMD deve ser calculado separadamente, conforme a legislação aplicável. Depois, avalie como investir o dinheiro recebido por herança, sem misturar recebimento e rentabilidade. Confira também o que fazer ao receber uma herança.

O que conferir antes de enviar a declaração do espólio?

Divergências de CPF, saldos, rendimentos, beneficiários e valores de transferência merecem prioridade na revisão. A declaração do espólio precisa formar uma sequência documental coerente com os registros dos herdeiros.

Primeiro, verifique a obrigatoriedade aplicável à declaração inicial ou intermediária do IRPF 2026, referente ao ano-calendário 2025. Os critérios incluem rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 e patrimônio acima de R$ 800 mil, mas esses limites não esgotam as hipóteses de entrega. A declaração final, por sua vez, é obrigatória sempre que houver bens a inventariar.

Checklist documental e fiscal

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Fonte: Banco Central · 17/11/2026
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Fonte: Brapi e Banco Central · 19/11/2026 às 11h11

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