Em 2016, a Emenda Constitucional 95 foi aprovada e entrou em vigor. Seu conteúdo trata de um assunto que é frequentemente discutido: o chamado teto de gastos públicos. Com as novas regras, houve uma mudança na forma como o orçamento público pode ser elaborado e utilizado.
Embora isso afete toda a sociedade, os investidores devem ter atenção especial. Portanto, compreender como funciona esse teto e o que ele representa pode ajudá-lo a avaliar melhor a situação econômica do país.
Para saber o que é o teto de gastos e como o conceito é aplicado, continue a leitura e aprenda sobre o assunto!
O que é o teto de gastos?
Como visto, em 2016 foi aprovada uma emenda constitucional que instituiu o chamado teto de gastos da União. Ele corresponde a um conjunto de regras que define como deve ser composto o orçamento público, considerando o valor definido para o ano anterior.
Na prática, o teto serve como um limite de gastos que podem ser exercidos pelo Governo a cada ano e funciona com uma correção monetária feita com base no índice de inflação no Brasil. A seguir, você entenderá melhor o funcionamento e saberá o que isso quer dizer.
Como funciona o teto de gastos?
Antes de compreender o cálculo do teto de gastos públicos e como ele é exercido, é preciso conhecer conceitos importantes sobre os gastos da máquina pública e como as despesas acontecem. Confira os principais termos relevantes:
Despesas primárias
Na composição do orçamento público, há as chamadas despesas financeiras e as despesas primárias. Quando pensamos no teto de gastos, é necessário considerar as despesas primárias, pois é sobre elas que incidem as regras quanto ao limite de valores.
Elas se dividem em outros dois tipos: as despesas obrigatórias e as despesas discricionárias.
Despesas obrigatórias
Em relação aos gastos obrigatórios, eles são os valores fixos que a União precisa efetuar para toda a estrutura pública funcionar. Entre as despesas, estão os gastos previdenciários (como pagamento de aposentadorias, pensões e licenças), os salários dos funcionários públicos e outras verbas do tipo.
Despesas discricionárias
Já as despesas discricionárias são aquelas ligadas a serviços públicos, mas sobre as quais o Governo pode decidir como e quanto gastar. É o caso de determinados programas sociais, obras de infraestrutura, programas de incentivo e questões relacionadas.
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Como o teto de gastos incide sobre as despesas primárias e as obrigatórias não podem ser descumpridas, significa que tende a haver uma redução no volume destinado às despesas discricionárias.
Déficit público
A principal forma de arrecadação financeira por parte do Governo é a arrecadação de impostos. Porém, nem sempre o pagamento de tributos pelos contribuintes é suficiente para cobrir todas as demandas financeiras da União.
Quando as despesas são maiores que as receitas, surge o chamado déficit público. Portanto, quanto mais o Governo gasta e/ou quanto menos arrecada, maior tende a ser o déficit.
Dívida pública
O conceito de dívida pública se refere a quanto a União precisa tomar de crédito para cumprir suas despesas, considerando a diferença entre o arrecadado e o que deve ser utilizado. Logo, ela está diretamente ligada à existência do déficit público.
A dívida pública pode ser interna (quando é contraída em reais) ou externa (quando é contraída em outros câmbios). Normalmente, tal dívida também é composta pelo pagamento de juros, que são incidentes sobre o crédito oferecido.
Como é feito o cálculo do teto de gastos?
Agora que você conhece os principais termos relacionados, é possível entender como o teto de gastos é calculado. Ele corresponde à aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — que é a taxa oficial de inflação do Brasil — para corrigir o orçamento público.
Isso significa que o Governo não pode ter mais despesas primárias que o previsto anteriormente, apenas pode corrigi-las de acordo com a inflação.
Porém, é importante notar que há gastos que não estão incluídos no teto. A educação e a saúde, por exemplo, são áreas que têm um piso mínimo obrigatório de gastos. Com a aplicação do teto de gastos, o que acontece é que o piso é corrigido pela inflação.
Também não podem ser limitados dessa forma os repasses obrigatórios a estados e municípios. O mesmo acontece com o pagamento de juros da dívida pública, o dinheiro destinado a empresas 100% estatais e as despesas atreladas às eleições.
Contudo, o restante das despesas precisa atender ao critério do teto de gastos, que é válido até 2036. Afinal, ele foi aprovado com uma validade de 20 anos após sua aprovação em 2016.
Para que serve o teto de gastos do Governo?
O principal objetivo da emenda constitucional foi limitar os gastos públicos para evitar o crescimento descontrolado da dívida pública. Na prática, é uma solução para ajudar a manter o equilíbrio fiscal do país.
Logo, a intenção dessa regra constitucional é reverter o quadro de déficit orçamentário que as contas do Governo brasileiro apresentam desde 2014. Por meio da mudança, pretende-se alcançar sustentabilidade fiscal e fortalecer a parte financeira da União.
Caso a regra não seja observada, o presidente da República pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode levar ao seu afastamento e retirada do cargo.
Por que os investidores devem conhecer esse conceito?
A criação do teto de gastos afeta a todos os brasileiros. Porém, quem investe pode ser ainda mais impactado pela sua existência e pelos efeitos que esse limite nas contas públicas pode causar. O principal impacto do teto de gastos públicos é na economia brasileira, o que pode disparar gatilhos que influenciam os rendimentos.
Um teto de gastos que é deliberadamente ultrapassado pode gerar instabilidade na economia, com disparada do dólar, aumento da taxa de juros e queda do Índice Bovespa, por exemplo. Quem investe em câmbio ou em ações, em especial, pode ser afetado por quedas diante de notícias sobre o tema.
Outra possibilidade é a ampliação da inflação, medida pelo IPCA. Embora isso aumente a correção do teto de gastos, pode elevar as taxas de juros, afetando os rendimentos nominais e reais da carteira de investimento.
Por outro lado, a manutenção de um regime fiscal equilibrado e sustentável pode elevar a confiabilidade no país. Isso tende a atrair mais investimentos externos, o que pode se refletir em uma situação favorável da economia.
Como você viu, o teto de gastos é um conceito que se tornou uma parte importante da chamada responsabilidade fiscal das contas públicas. Além de entender seu funcionamento, tenha atenção com suas implicações na economia e, consequentemente, nos investimentos para alinhar suas decisões.
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