A Previdência Privada é um investimento que pode contemplar objetivos de longo prazo para diferentes perfis. Mas, ao escolher essa opção para a sua carteira, é preciso saber onde declarar Previdência Privada no Imposto de Renda.
Afinal, se o seu intuito for fazer contribuições recorrentes, esse investimento fará parte das suas declarações para a Receita Federal. Assim, entender como o PGBL ou VGBL deve ser apresentado torna mais fácil evitar problemas com o Fisco.
Por isso, descubra onde declarar Previdência Privada no IRPF e veja quais regras são as mais importantes!
Como funciona a Previdência Privada?
A Previdência Privada é um investimento de longo prazo que se baseia em duas etapas. Em um primeiro momento, na etapa de acumulação, você realiza aportes recorrentes. Eles servem para compor o patrimônio investido.
Esse dinheiro é, então, gerenciado por uma instituição financeira — e é investido com maior ou menor risco, dependendo do perfil do fundo de Previdência escolhido. Se ocorrerem ganhos com os investimentos, há um acúmulo de patrimônio.
Na segunda etapa, ocorrem os resgates — por isso, o momento é chamado de usufruto. Eles podem ser feitos de uma só vez ou em parcelas. Ademais, a renda recebida pode durar por um período específico ou ser vitalícia.
Por suas características, a Previdência Privada costuma ser bastante escolhida para a aposentadoria. Afinal, além de oferecer a chance de construir patrimônio, ela pode levar a obtenção de uma renda passiva. Porém, é importante ter atenção com as regras de tributação.
Quem é obrigado a declarar Previdência Privada no IR?
Sobre a tributação, o primeiro aspecto para conhecer envolve a obrigatoriedade em relação à declaração de Imposto de Renda. Na prática, simplesmente investir em Previdência Privada não é um critério que obriga a entrega do documento.
Em vez disso, há outros aspectos que devem ser observados — como os limites de rendimentos tributáveis e isentos. Realizar operações na bolsa de valores, ter patrimônio acima do limite ou obter ganho de capital com a venda dos bens tributados também gera a obrigação.
Então você deve começar identificando se está entre os contribuintes que são obrigados a enviar a declaração. Caso esteja, saiba que é preciso declarar todos os seus bens e rendimentos — inclusive o saldo e os resgates da Previdência Privada.
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Como declarar o PGBL?
Caso você identifique que precisa fazer a declaração de Imposto de Renda, é necessário identificar qual é o tipo do plano. O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), por exemplo, é uma modalidade que conta com benefício fiscal.
Ele permite que você abata as contribuições anuais na Previdência, até o limite de 12% da base de cálculo da sua renda. Nesse cenário, as contribuições ao PGBL devem ser informadas na ficha “Pagamentos Efetuados” da declaração anual de IR.
Para escolher o código, é preciso saber qual é o tipo específico do plano. Há três opções principais:
Leia também:
- 36: Previdência Complementar (válido para PGBL);
- 37: Contribuições para as entidades de Previdência complementar fechadas de natureza pública;
- 38: Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).
Os dois últimos são destinados a servidores públicos e funcionários de empresas privadas com planos de pensão. Caso você não tenha certeza sobre qual é o tipo de PGBL no qual investe, é possível solicitar o comprovante de rendimentos para identificar.
Após selecionar o código correspondente, apresente o nome e o CNPJ da instituição responsável pelo plano de Previdência Privada. Diferentemente do que acontece com o VGBL, não é obrigatório demonstrar ou atualizar o saldo do investimento.
Se você não tiver feito qualquer resgate ao longo do ano de exercício, não será preciso incluir outras informações. E, se tiver feito a última contribuição há mais de 12 meses, não é necessário fazer o preenchimento.
Como declarar o VGBL?
O outro tipo de fundo de Previdência Privada é o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Nesse caso, para declarar o saldo você deve recorrer à ficha “Bens e Direitos” e selecionar o código 97, que é específico do VGBL.
Depois, inclua o nome e o CNPJ da instituição responsável e detalhes relevantes da apólice. Ainda, é preciso informar o saldo bruto das contribuições. Isso significa que o valor apresentado não deve contemplar a rentabilidade acumulada ao longo do tempo.
Onde declarar os resgates da Previdência Privada no IRPF?
Como você viu, há diferenças na declaração das contribuições nos planos PGBL e VGBL de Previdência. Porém, a declaração dos resgates não depende do tipo de plano, e sim da tabela de tributação escolhida.
Nesse caso, a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” é o lugar onde você deve declarar os resgates se tiver escolhido a tabela regressiva de IR. Essa regra determina que a alíquota incidente sobre os ganhos depende do tempo que o dinheiro permaneceu investido.
No preenchimento do documento para a Receita Federal, escolha o código “6 — Rendimentos de aplicações financeiras”.
Já se você escolher a tabela progressiva como regime de tributação, é preciso declarar os rendimentos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Na prática, a alíquota de planos com essa tributação varia conforme a renda obtida com os resgates.
Quais são os riscos de não declarar corretamente?
Saber onde declarar Previdência Privada e quais são as regras aplicáveis é essencial para evitar problemas com a Receita Federal. Se você não enviar a declaração correta e dentro do prazo, terá que pagar juros e multa.
Além disso, você poderá ficar com restrições no seu CPF — o que o impedirá de realizar diversas atividades no cotidiano. Até mesmo o preenchimento incorreto pode ser prejudicial. Se isso ocorrer, sua declaração pode ficar retida na chamada malha fina.
Então você precisará prestar esclarecimentos para a Receita e, potencialmente, fazer uma retificação. Em certos casos, também é preciso arcar com juros e multas. Portanto, ter atenção com todas as regras e com os dados apresentados é essencial para evitar problemas.
Com base no que aprendeu, agora você sabe onde declarar Previdência Privada no Imposto de Renda para Pessoa Física. Lembre-se de considerar o tipo específico do seu plano e as regras aplicáveis para garantir um envio sem erros ou dificuldades.
Ainda tem dúvidas sobre o processo de declaração? Se quiser conhecer melhor as regras do mercado financeiro e os investimentos que existem, entre em contato conosco da Renova Invest!