Ano de Copa do Mundo é o ano de gostar ainda mais de futebol, ou pelo menos mergulhar mais sobre esse gigantesco e bilionário mercado. Criada em agosto de 2021 pelo Congresso, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é algo que tem despertado bastante a curiosidade dos apaixonados por futebol e até simpatizantes do esporte. A sigla é um tipo específico de empresa, pensada para estimular clubes de futebol a migrem da associação civil sem fins lucrativos para a empresarial.
A Lei da SAF tem como objetivo incentivar a mudança para o formato de clube-empresa, utilizando de normas de governança, controle e meios de financiamento já específicos para o futebol. A seguir, veja as vantagens e desvantagens da lei, assim como outras informações importantes sobre o formato que mudou o futebol brasileiro.
O que mudou?
Ao longo dos anos, grande parte dos clubes de futebol no Brasil se estruturou como se fossem uma associação civil, ou seja, uma organização privada, sem fins lucrativos e formada pela união dos sócios. Os participantes escolhem um presidente e representantes para os Conselhos Deliberativo e Fiscal.
Inclusive, a associação não pode ser vendida para investidores, isso quer dizer que são apenas administradas pelo quadro de sócios. Na Europa, acontece diferente, por exemplo, a maior parte dos clubes são empresas e podem ser comprados e vendidos por terceiros.
De 2021 para cá, a SAF abriu a possibilidade da venda parcial ou total do futebol para novos proprietários. Esses novos proprietários podem ser empresários, fundos de investimentos ou a própria abertura do capital na Bolsa de Valores.
Qual é a diferença entre presidente e dono?
Para entender bem como funciona, basta imaginar que o futebol costuma ter estrutura parecida com a do governo. Sendo assim, os sócios elegem representantes para o Conselho Deliberativo, que seria como um Legislativo, e para a diretoria, como se fosse o Executivo. No topo, fica o presidente.
Nesse caso, o presidente da diretoria também recebe um mandato, podendo ser entre dois e quatro anos, com ou sem direito à reeleição, e ainda conta com vice-presidentes estatutários. No futebol brasileiro, são pessoas não remuneradas e que ficam no cargo temporariamente.
Já no caso de uma SAF, o proprietário passa a ter o poder de decisão de maneira definitiva. Quem compra parte ou todo um clube-empresa só sai do negócio quando vender a sua participação ou acontecer algo muito grave.
SAF do Atlético-MG: quais os benefícios?
Como funciona a gestão da SAF?
A estrutura do clube-empresa é contratada por seu dono e é composta por especialistas nas principais áreas:
- CEO (chief executive officer) ou diretor-geral
- CFO (chief financial officer) ou diretor financeiro
- CLO (chief legal officer) ou diretor jurídico
- CMO (chief marketing officer) ou diretor de marketing
- Diretor de futebol
Os sócios costumam se organizar em um Conselho de Administração, centralizando as tomadas das principais decisões. Como as entidades alternam presidentes com frequência, acaba gerando mudanças e instabilidades no time, algo que é constantemente reclamado no futebol brasileiro.
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Como abrir uma SAF?
Há algumas opções, os clubes podem ser fundados diretamente como uma SAF, mas também podem ser convertidos de associação civil para SAF e ainda podem fazer a cisão de seu departamento de futebol, transferindo todos os ativos. Depois que a companhia é montada, é possível vender parte majoritária, minoritária ou todo seu capital para um novo proprietário.
Os primeiros casos de repercussão no mercado foram John Textor, Ronaldo e 777 Partners, respectivamente com Botafogo, Cruzeiro e Vasco. E se há vontade das associações de retomarem ao futebol, vai depender de cada negociação.
Nos casos de Botafogo, Cruzeiro e Vasco, foi vendido a participação majoritária sobre o capital da SAF, então, cada clube estabeleceu seus contratos e caso houver violação desse acordo, é possível que cláusulas prevejam saídas.
Ao ser uma SAF, o clube-empresa é considerado um ativo que pode ser comprado e vendido livremente. Caso um empresário detenha 90% de uma SAF pode revender qualquer percentual, indo de acordo com seus interesses comerciais.
E por que comprar uma SAF?
A compra pode trazer alguns benefícios, principalmente pelo esporte ser o mais popular e atrair muitos olhares do público. É possível ter retorno sobre esse investimento através de:
- Revenda de parte ou de todo o clube-empresa por um valor maior do que o investido desde a sua chegada;
- Integração do clube de futebol em outros negócios, de uma forma que sejam beneficiados diretamente;
- Recebimento de dividendos, os lucros obtidos pela operação do clube-empresas
Agora que já pontuamos o que é uma Sociedade Anônima do Futebol e como esse formato está mudando o futebol, vamos ver as vantagens e desvantagens:
Vantagens
- Regime tributário – nos primeiros cinco anos após a constituição, a SAF está sujeita ao pagamento mensal de um tributo unificado, que é limitado a 5% sobre as receitas mensais, não contando com transferências de atletas. Depois do sexto ano, a alíquota cai para 4% e passa a incidir sobre todas as receitas da empresa, inclusive sobre as vendas de direitos econômicos de jogadores.
- Debêntures do futebol – é possível emitir debêntures do futebol, um título de dívida. Desta forma, os torcedores podem investir dinheiro na compra desses títulos e resgatar após dois anos. Esse dinheiro aportado pode ser usado para pagar despesas ou dívidas do clube-empresa por seus administradores.
- Reestruturação das dívidas – a lei criou um mecanismo que facilita a quitação de passivos. Se chama Regime Centralizado de Execuções, que é responsável por agrupar e ordenar o pagamento de dívidas trabalhistas e cíveis em um período entre seis e dez anos. Desta forma, o futebol fica livre do risco de penhoras e execuções de dívida.
Desvantagens
- Queda do esporte – enquanto associações sem fins lucrativos, os clubes de futebol não podem falir. Mas, caso se transforme em sociedade anônima, passa a ser regido pelas mesmas regras que valem para outras atividades econômicas, podendo ir à falência.
- Interesses do dono – a lei permite que um clube desmembre o futebol, criando uma empresa para gerir. Isso significa que o esporte pode ser mantido por agentes amadores, gerando um descompasso entre os planos do dono do futebol de um clube e as expectativas dos torcedores.
Investimentos em educação
Além de tudo isso, a SAF se compromete com a criação de um Programa de Desenvolvimento Educacional e Social. Em convênio com instituição pública de ensino, deve promover medidas para desenvolver a educação por meio do futebol, através de medidas como:
a) Reformar ou construir escola pública, bem como quadra ou campo para a prática de futebol;
b) Instituir sistema de transporte para alunos;
c) Alimentar alunos durante períodos de recreação e treinamento;
d) Capacitar ex-jogadores para ministrar e conduzir atividades;
e) Contratar profissionais auxiliares, como preparadores físicos, nutricionistas e psicólogos;
f) Adquirir equipamentos, materiais e acessórios necessários para a prática do futebol no âmbito do projeto.
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