Os investimentos em renda fixa são sempre ótimas alternativas para investidores de todos os perfis, ainda mais quando são isentos de Imposto de Renda. Assim como a LCI e a LCA, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em julho de 2024, a lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD).
Vem entender melhor o que é e como funciona a Letra de Crédito de Desenvolvimento.
O que é a LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento)?
Um novo título de renda fixa isento de IR para a pessoa física, a LCD é a nova possibilidade para financiar investimentos em infraestrutura, indústria e inovação.
A criação da LCD foi oficializada pelo presidente da República após a aprovação, sem vetos, da Lei 14.937, de 2024.
A nova lei teve origem em um projeto apresentado pelo Poder Executivo: o PL 6.235/2023. Essa proposta define a LCD como um tipo de investimento de renda fixa bem semelhante às já conhecidas por muitos investidores: Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
Como vai funcionar a LCD?
Cada instituição pode emitir até R$ 10 bilhões por ano em LCDs. Essa nova renda fixa poderá ser emitida pelas seguintes instituições:
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
- Bancos de desenvolvimento autorizados a operar pelo Banco Central ou pelo BNDES.
Alguns exemplos de bancos estaduais que poderão emitir este título são o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
Assim, esse investimento tem como objetivo associar benefícios fiscais à captação de recursos por bancos de fomento, com intuito de viabilizar crédito a projetos de infraestrutura e de apoio à indústria e às micros, pequenas e médias empresas.
Segundo notícias na imprensa, espera-se que as primeiras emissões da LCD aconteçam ainda neste ano de 2024. O produto, no entanto, ainda precisa de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para ter todas as suas regras definidas.
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Apesar da atratividade, este pode ser um produto relativamente raro de se encontrar nos primeiros anos. Isso porque o volume total emitido de LCD nos anos iniciais deve representar menos que 5% do estoque de produtos isentos de IR atualmente existentes, como as LCIs e LCAs.
Rendimento da LCD
A Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) terá a rentabilidade atrelada a uma taxa que pode variar com um índice de preços ou, no caso dos títulos federais, com a taxa Selic ou o CDI.
Esse tipo de investimento é considerado de médio e longo prazo, pois terá um prazo mínimo de 12 meses para vencer. Ela também pode ter uma garantia, que pode ser um penhor ou a transferência de direitos de crédito.
- Garantia real: é um tipo de segurança que o investidor tem para garantir que será pago, caso o banco que emitiu a LCD não cumpra com o pagamento.
- Penhor: é quando um bem, como um carro ou um imóvel, é oferecido como garantia. Se a instituição que emitiu a LCD não pagar, o investidor pode pegar esse bem.
- Cessão de direitos creditórios: é quando a garantia vem dos direitos sobre dívidas que outra pessoa deve a alguém. Ou seja, se a instituição que emitiu a LCD não pagar, o investidor pode receber o dinheiro que essas dívidas representam.
Portanto, se a LCD tem uma garantia real, isso significa que há uma forma de assegurar que o investimento estará protegido com um ativo ou direitos específicos.
LCD tem garantia do FGC?
Assim como alguns investimentos em renda fixa, a LCD pode ter uma garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Entretanto, ainda estão sendo definidos os detalhes dessa garantia pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como falamos anteriormente.
Lembre-se: o FGC garante a devolução de até R$250 mil por investidor e por banco em diversos tipos de investimentos, como as LCIs e LCAs. Veja aqui todos os produtos segurados pelo FGC.
Portanto, recomendamos acompanhar o noticiário. Em breve, o CMN também vai criar regras sobre como a LCD será oferecida publicamente e como será possível resgatar o dinheiro antes do prazo.
Isenção de IR nas LCDs
Como dito anteriormente, as LCDs terão isenção de impostos – confira aqui quais outros investimentos também têm isenção do Imposto de Renda. Isso pode ajudar a reduzir os juros que as empresas pagam, já que a isenção pode ser repassada para elas.
No entanto, a isenção de Imposto de Renda só é válida para pessoas físicas que moram no Brasil. Investidores de paraísos fiscais e empresas que pagam impostos pelo Simples ou com base no lucro real, presumido ou arbitrado, terão desconto de IR reduzido no valor de 15% sobre os rendimentos das LCDs.
Para as empresas, os rendimentos que já foram tributados na fonte podem ser excluídos do cálculo do lucro real.
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