Os investimentos em renda fixa são sempre ótimas alternativas para investidores de todos os perfis, ainda mais quando são isentos de Imposto de Renda. Assim como a LCI e a LCA, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em julho de 2024, a lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD).
Vem entender melhor o que é e como funciona a Letra de Crédito de Desenvolvimento.
ACESSO RÁPIDO:
O que é a LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento)?
Um novo título de renda fixa isento de IR para a pessoa física, a LCD é a nova possibilidade para financiar investimentos em infraestrutura, indústria e inovação.
A criação da LCD foi oficializada pelo presidente da República após a aprovação, sem vetos, da Lei 14.937, de 2024.
A nova lei teve origem em um projeto apresentado pelo Poder Executivo: o PL 6.235/2023. Essa proposta define a LCD como um tipo de investimento de renda fixa bem semelhante às já conhecidas por muitos investidores: Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
Como vai funcionar a LCD?
Cada instituição pode emitir até R$ 10 bilhões por ano em LCDs. Essa nova renda fixa poderá ser emitida pelas seguintes instituições:
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
- Bancos de desenvolvimento autorizados a operar pelo Banco Central ou pelo BNDES.
Alguns exemplos de bancos estaduais que poderão emitir este título são o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
Assim, esse investimento tem como objetivo associar benefícios fiscais à captação de recursos por bancos de fomento, com intuito de viabilizar crédito a projetos de infraestrutura e de apoio à indústria e às micros, pequenas e médias empresas.
Segundo notícias na imprensa, espera-se que as primeiras emissões da LCD aconteçam ainda neste ano de 2024. O produto, no entanto, ainda precisa de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para ter todas as suas regras definidas.
Apesar da atratividade, este pode ser um produto relativamente raro de se encontrar nos primeiros anos. Isso porque o volume total emitido de LCD nos anos iniciais deve representar menos que 5% do estoque de produtos isentos de IR atualmente existentes, como as LCIs e LCAs.
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Rendimento da LCD
A Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) terá a rentabilidade atrelada a uma taxa que pode variar com um índice de preços ou, no caso dos títulos federais, com a taxa Selic ou o CDI.
Esse tipo de investimento é considerado de médio e longo prazo, pois terá um prazo mínimo de 12 meses para vencer. Ela também pode ter uma garantia, que pode ser um penhor ou a transferência de direitos de crédito.
- Garantia real: é um tipo de segurança que o investidor tem para garantir que será pago, caso o banco que emitiu a LCD não cumpra com o pagamento.
- Penhor: é quando um bem, como um carro ou um imóvel, é oferecido como garantia. Se a instituição que emitiu a LCD não pagar, o investidor pode pegar esse bem.
- Cessão de direitos creditórios: é quando a garantia vem dos direitos sobre dívidas que outra pessoa deve a alguém. Ou seja, se a instituição que emitiu a LCD não pagar, o investidor pode receber o dinheiro que essas dívidas representam.
Portanto, se a LCD tem uma garantia real, isso significa que há uma forma de assegurar que o investimento estará protegido com um ativo ou direitos específicos.
LCD tem garantia do FGC?
Assim como alguns investimentos em renda fixa, a LCD pode ter uma garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Entretanto, ainda estão sendo definidos os detalhes dessa garantia pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como falamos anteriormente.
Lembre-se: o FGC garante a devolução de até R$250 mil por investidor e por banco em diversos tipos de investimentos, como as LCIs e LCAs. Veja aqui todos os produtos segurados pelo FGC.
Portanto, recomendamos acompanhar o noticiário. Em breve, o CMN também vai criar regras sobre como a LCD será oferecida publicamente e como será possível resgatar o dinheiro antes do prazo.
Isenção de IR nas LCDs
Como dito anteriormente, as LCDs terão isenção de impostos – confira aqui quais outros investimentos também têm isenção do Imposto de Renda. Isso pode ajudar a reduzir os juros que as empresas pagam, já que a isenção pode ser repassada para elas.
No entanto, a isenção de Imposto de Renda só é válida para pessoas físicas que moram no Brasil. Investidores de paraísos fiscais e empresas que pagam impostos pelo Simples ou com base no lucro real, presumido ou arbitrado, terão desconto de IR reduzido no valor de 15% sobre os rendimentos das LCDs.
Para as empresas, os rendimentos que já foram tributados na fonte podem ser excluídos do cálculo do lucro real.
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