Imposto de Renda: o que você precisa saber na hora de declarar uma herança

Se você recebeu um imóvel de herança e não sabe o que fazer? Já fique sabendo que é preciso declarar no Imposto de Renda. Há alguns cuidados na hora de preencher e dos demais herdeiros. Você também pode aproveitar o benefício fiscal para atualizar o valor do imóvel de herança para o preço atual de mercado.

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Sem mais delongas, veja como declarar seus bens de herança no Imposto de Renda.

Neste artigo

• 1. Reúna os documentos sobre participação de herdeiros
• 2. Fale sempre com o advogado (e demais herdeiros)
• 3. Informe o imóvel na ficha “Bens e Direitos”
• 4. Preencha a ficha “Rendimentos Isentos”
• 5. No fim, quem paga são os herdeiros

1. Reúna os documentos sobre participação de herdeiros

Primeiro de tudo, tenha uma cópia do formal de partilha, que é o documento que detalha toda a participação de cada herdeiro nos bens deixados. É também um documento expedido na conclusão do processo de inventário, sendo que a data de emissão do formal de partilha, os valores e sua participação em cada bem informado no documento são uma base para a declaração.

Caso for o único herdeiro, o espólio pode ter sido foi feito por meio de uma carta de adjudicação. Mas não se preocupe, possui a mesma função do formal de partilha.

Além disso, tenha uma cópia dos documentos do imóvel, matrícula ou escritura, por exemplo. Se tiver recibos e notas fiscais de reformas e ampliações feitas pela pessoa falecida, também serão úteis para preencher a declaração, ainda mais por conta do programa de apuração de ganhos de capital (GCAP), já que ajudam a abater o possível imposto.

2. Fale sempre com o advogado (e demais herdeiros)

Quando for preencher a declaração, as informações prestadas por você e os demais herdeiros precisam andar juntas, ou seja, serem coerentes. Então, mantenha contato com os eles e com o advogado responsável pelo processo do inventário para que não haja nada fora do lugar.

Uma boa ideia é combinar um dia para preencherem as declarações de Imposto de Renda juntos. Se o falecido tinha vários imóveis ou outros bens, essa troca de informações entre vocês será essencial para evitar erros no preenchimento, que podem levar as declarações de todos para a malha fina. Não esqueça que também será preciso fazer a declaração final de espólio. Nela, os bens do falecido serão declarados como doações aos herdeiros. O prazo para entrega da declaração final de espólio é o mesmo prazo anual da declaração de IR dos herdeiros, divulgado pela Receita Federal a cada ano.

Além disso, se os herdeiros optarem pela atualização dos bens a valor de mercado, será preciso preencher o programa de cálculo do ganho de capital (GCAP) em nome do espólio e importar o arquivo para a declaração de IR final do espólio.

3. Informe o imóvel na ficha “Bens e Direitos”

Na hora da declaração do Imposto de Renda, o imóvel recebido de herança deve ser informado na ficha de “Bens e Direitos”. Para isso, basta clicar em “novo” para criar uma nova ficha. Depois, selecione o grupo “01-bens imóveis” e escolha o código do bem, por exemplo: “11-apartamento”, “12-casa” ou “13-terreno”.

Já no campo “Discriminação”, informe sobre o imóvel recebido de herança, inserindo nome e CPF da pessoa falecida. Também deixe claro qual é a sua participação no bem (imóvel inteiro, metade, um terço, 10%).

O próximo passo é preencher o endereço do imóvel e o número da matrícula no cartório de registro de imóveis. Para informar os valores, coloque zero no campo referente ao ano passado e o valor proporcional à sua parte no imóvel no ano atual.

Atenção: caso a herança não tenha sido atualizada para valor de mercado, coloque o valor original. Se optaram pela atualização do imóvel para valor de mercado, informe a sua parte proporcional a esse valor.

4. Preencha a ficha “Rendimentos Isentos”

Como o imóvel de herança representa uma doação do falecido aos herdeiros, você precisa informar o valor da sua parte na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, utilizando o código “14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças”.

Depois, informe o nome e CPF da pessoa falecida, colocando o mesmo valor da sua parte do imóvel, que você declarou na ficha “Bens e Direitos”. Isso vale também se você recebeu mais de um bem de herança. Se optaram pela atualização do valor de mercado do imóvel, também informe nesta ficha o valor atualizado, proporcional à sua parte.

5. No fim, quem paga são os herdeiros

Por mais que o imposto saia em nome do falecido, quem paga são os herdeiros. O cálculo sobre ganho de capital devido à atualização do preço do imóvel será feito pelo programa GCAP e já lançado na declaração final.

Porém, na declaração do herdeiro, o imóvel entra livre de impostos, como se fosse uma doação. Na prática, o imposto será rateado entre os demais herdeiros, usando o Darf emitido pelo GCAP em nome do falecido.

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