Se você recebeu um imóvel de herança e não sabe o que fazer? Já fique sabendo que é preciso declarar no Imposto de Renda. Há alguns cuidados na hora de preencher e dos demais herdeiros. Você também pode aproveitar o benefício fiscal para atualizar o valor do imóvel de herança para o preço atual de mercado.
Sem mais delongas, veja como declarar seus bens de herança no Imposto de Renda.
ACESSO RÁPIDO:
1. Reúna os documentos sobre participação de herdeiros
Primeiro de tudo, tenha uma cópia do formal de partilha, que é o documento que detalha toda a participação de cada herdeiro nos bens deixados. É também um documento expedido na conclusão do processo de inventário, sendo que a data de emissão do formal de partilha, os valores e sua participação em cada bem informado no documento são uma base para a declaração.
Caso for o único herdeiro, o espólio pode ter sido foi feito por meio de uma carta de adjudicação. Mas não se preocupe, possui a mesma função do formal de partilha.
Além disso, tenha uma cópia dos documentos do imóvel, matrícula ou escritura, por exemplo. Se tiver recibos e notas fiscais de reformas e ampliações feitas pela pessoa falecida, também serão úteis para preencher a declaração, ainda mais por conta do programa de apuração de ganhos de capital (GCAP 2021), já que ajudam a abater o possível imposto.
2. Fale sempre com o advogado (e demais herdeiros)
Quando for preencher a declaração, as informações prestadas por você e os demais herdeiros precisam andar juntas, ou seja, serem coerentes. Então, mantenha contato com os eles e com o advogado responsável pelo processo do inventário para que não haja nada fora do lugar.
Uma boa ideia é combinar um dia para preencherem as declarações de Imposto de Renda juntos. Se o falecido tinha vários imóveis ou outros bens, essa troca de informações entre vocês será essencial para evitar erros no preenchimento, que podem levar as declarações de todos para a malha fina. Não esqueça que também será preciso fazer a declaração final de espólio. Nela, os bens do falecido serão declarados como doações aos herdeiros. O prazo para entrega da declaração final de espólio é o mesmo da declaração de IR 2022 dos herdeiros: 31 de maio.
Além disso, se os herdeiros optarem pela atualização dos bens a valor de mercado, será preciso preencher o programa de cálculo do ganho de capital (GCAP 2021) em nome do espólio e importar o arquivo para a declaração de IR final do espólio.
3. Informe o imóvel na ficha “Bens e Direitos”
Na hora da declaração do Imposto de Renda , o imóvel recebido de herança na ficha de “Bens e Direitos”. Para isso, basta clicar em “novo” para criar uma nova ficha. Depois, selecione o grupo “01-bens imóveis” e escolha o código do bem, por exemplo: “11-apartamento”, “12-casa” ou “13-terreno”.
Já no campo “Discriminação”, informe sobre o imóvel recebido de herança, inserindo nome e CPF da pessoa falecida. Também deixe claro qual é a sua participação no bem (imóvel inteiro, metade, um terço, 10%).
O próximo passo é preencher o endereço do imóvel e o número da matrícula no cartório de registro de imóveis. Para informar os valores, coloque zero no campo referente ao ano passado e o valor proporcional à sua parte no imóvel no ano atual.
Atenção, caso não tenha sido atualizado a herança para valor de mercado, coloque o valor original. Mas, resolveram fazer a atualização do imóvel para valor de mercado, informe a sua parte proporcional a esse valor.
4. Preencha a ficha “Rendimentos Isentos”
Como o imóvel de herança representa uma doação do falecido aos herdeiros. Por isso, você precisa informar o valor da sua parte na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, utilizando o código “14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças”.
Depois, informe o nome e CPF da pessoa falecida, colocando o mesmo valor da sua parte do imóvel, que você declarou na ficha “Bens e Direitos”. Isso vale também se você recebeu mais de um bem de herança, e se optaram pela atualização do valor de mercado do imóvel, também informe nesta ficha o valor atualizado, proporcional à sua parte.
5. No fim, quem paga são os herdeiros
Por mais que o imposto sai em nome do falecido, quem paga são os herdeiros. O cálculo sobre ganho de capital devido à atualização do preço do imóvel será feito pelo programa GCAP 2021 e já lançado na declaração final.
Porém, na declaração do herdeiro, o imóvel entra livre de impostos, como se fosse uma doação. Na prática, o imposto será rateado entre os demais herdeiros, usando o Darf emitido pelo GCAP 2021 em nome do falecido.
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