A Justiça Estadual está superlotada. Todos os anos, entram mais processos do que são solucionados. Desse modo, disputas e litígios podem permanecer estagnados no sistema por muito tempo. Contudo, existe um meio alternativo de solucioná-los: trata-se da câmara arbitral.
A alternativa de mediação de conflitos foi instituída pela Lei Federal nº 9307 de 23 de setembro de 1996. Ela também é conhecida como câmara de arbitragem e tende a abordar direitos patrimoniais disponíveis ou casos de Direito Empresarial.
Que tal saber mais? Acompanhe a leitura e entenda tudo sobre o assunto!
O que é a câmara arbitral?
Muitos pensam que recorrer à Justiça é a única forma de esclarecer conflitos legais. Entretanto, isso não é verdade. É possível contar com alternativas de resolução. Uma delas é a arbitragem — que é um método que não envolve o Poder Judiciário na tomada de decisões.
A arbitragem pode ser realizada tanto por Pessoas Físicas (PF) quanto por Pessoas Jurídicas (PJ). A instância onde o procedimento ocorre é chamada de câmara arbitral. Ela é acionada para solucionar conflitos que não foram resolvidos amigavelmente.
Trata-se de um meio privado, uma alternativa à Justiça Estatal. Ainda assim, as decisões tomadas em câmara de arbitragem têm a mesma validade do Poder Judiciário. As partes abrem mão de recorrer à Justiça, em troca de agilidade no processo.
Em compensação, elas tendem a contar com soluções mais rápidas do que as vistas na Justiça. Em média, um processo em câmara arbitral pode durar de 1 a 2 anos — bem menos do que o visto no método convencional.
Mas é preciso ficar atento a outro ponto importante: nem todos os processos podem ir para a arbitragem. Geralmente, é possível resolver questões patrimoniais. No entanto, ela não atua sobre situações trabalhistas, causas tributárias, criminais e de família.
Quem são os agentes envolvidos?
Existem diversas câmaras arbitrais no país. Nelas, atuam os chamados árbitros. Eles também são chamados de juízes arbitrais e, como o nome indica, cumprem o papel que o juiz cumpriria em causas judiciais.
Durante uma resolução de conflitos, um ou mais árbitros podem ser nomeados. Comumente, o número varia entre 3 e 5 — com o objetivo de impedir impasses. Os participantes devem cumprir algumas regras:
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- contar com uma reputação ilibada;
- ter o devido treinamento para executar a função;
- garantir confidencialidade (visto que os processos correm em sigilo);
- oferecer total imparcialidade.
Diversos profissionais podem atuar como árbitros. Alguns exemplos incluem contadores, advogados, corretores, economistas, engenheiros e administradores. A escolha varia de acordo com a situação, pois os árbitros são selecionados de acordo com sua especialidade.
Como funciona a câmara arbitral?
Agora que você entende o que é a câmara arbitral e quem atua nela, é hora de conhecer seu funcionamento. Confira alguns fatores importantes para o processo a seguir!
Relação entre requerente e requerido
Para iniciar um processo, é preciso que o requerente (parte interessada) compareça à Câmara de Mediação e Arbitragem. Qualquer pessoa pode fazer isso. Em seguida, o requerente deve apresentar a documentação que levou ao litígio. Isso culminará na convocação do requerido.
Caso não haja cláusula contratual que eleja a arbitragem, o requerido pode aceitar ou recusar resolver o problema por meio da câmara arbitral. Contudo, caso haja, ele deve comparecer ao Centro de Arbitragem e Mediação em algum momento dentro do período estabelecido.
Assim, poderá apresentar quaisquer contestações e dar seguimento no processo.
Diálogo e negociações
O diálogo costuma ser um fator importante na arbitragem. As partes podem se encontrar diversas vezes em busca de um acordo. Quando chegam a ele, é proferida a chamada sentença arbitral. Ela depois deve ser homologada por um juiz.
Preço
Por fim, é preciso falar do custo do serviço. Em geral, os custos envolvidos em um processo arbitrário são maiores que os vistos em um processo judicial.
Esse pode ser um fator, inclusive, para a prática não ser tão amplamente conhecida. Mesmo apresentando vantagens como um meio alternativo às ações na Justiça.
Quais as vantagens da câmara arbitral?
Conforme visto, um dos maiores benefícios do método de mediação de conflitos é sua agilidade em relação à Justiça Estatal. O processo tende a ser menos burocrático e mais rápido, o que pode fazer muita diferença.
Outras vantagens podem ser citadas, como a especialização dos árbitros. Lembre-se de que eles são selecionados de acordo com o alinhamento entre seus conhecimentos e o caso. Dessa forma, as chances de um julgamento mais eficiente aumentam.
Por fim, é possível considerar a confidencialidade como um elemento positivo. No Poder Judiciário, é comum que algumas informações se tornem públicas. Já na câmara de arbitragem, há a garantia de sigilo.
Como usar a câmara arbitral?
Conhecidos todos os principais pontos em relação ao processo, é chegado o momento de saber como acessá-lo na prática. A verdade é que esse é um processo bem simples!
Em resumo, basta encontrar a câmara de arbitragem mais próxima e seguir os passos para dar entrada ao processo. Como você viu, será necessário organizar a documentação e entregar o que for solicitado.
Depois, você já poderá contar com alternativas de resolução de conflitos e ficará mais fácil encontrar maior agilidade na causa. A arbitragem também apresenta imparcialidade e eficiência em seus processos.
Conclusão
Como você viu, a câmara arbitral envolve árbitros em vez de juízes e apresenta outras diferenças importantes em relação à Justiça comum. De modo geral, é uma forma de buscar soluções mais abrangentes às partes envolvidas.
Os árbitros são treinados, especificamente, para o serviço. Logo, podem ajudar você a resolver conflitos. Considerando todos os fatores apresentados neste conteúdo, pode ser uma boa ideia procurar a arbitragem na sua cidade!
E então? Gostou de saber mais sobre a câmara de arbitragem? Será que seus amigos conhecem o assunto? Aproveite para compartilhar o post nas suas redes sociais!
