A aprovação da reforma tributária no Brasil tem levantado muitas discussões e preocupações em relação aos possíveis impactos sobre as heranças. Com o objetivo de simplificar o sistema tributário e reduzir a carga fiscal, a reforma trará mudanças significativas para a forma como os impostos são cobrados no país. Neste artigo, vamos explorar as principais alterações propostas e analisar como elas afetarão as heranças no Brasil.
A Reforma Tributária e suas Propostas
A reforma tributária tem como principal objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando os impostos federais, estaduais e municipais. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que está em tramitação no Congresso, prevê a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), conhecido como imposto único sobre o consumo.
A principal mudança proposta pela reforma tributária em relação às heranças é a alteração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Atualmente, o ITCMD incide sobre heranças, doações e outras transações gratuitas entre pessoas. Com a reforma, a tendência é que o valor do ITCMD seja maior devido à introdução de uma alíquota progressiva. Isso significa que heranças de maior valor serão taxadas com uma alíquota mais alta, enquanto heranças de menor valor terão uma alíquota menor. Vale ressaltar que a alíquota máxima do ITCMD atualmente é de 8%, mas a maioria dos estados possui uma alíquota fixa em torno de 4%.
Outra mudança proposta pela reforma tributária é a cobrança do ITCMD sobre heranças e doações provenientes do exterior. Atualmente, esses valores são isentos do pagamento do ITCMD. Com a reforma, a cobrança do imposto sobre heranças e doações do exterior será possível, mas dependerá da criação de uma lei complementar para regulamentar a cobrança. É importante ressaltar que a cobrança do ITCMD sobre heranças e doações do exterior só poderá ocorrer após a edição dessa lei complementar.
Possíveis Impactos da Reforma Tributária nas Heranças
Com as mudanças propostas pela reforma tributária, é esperado que as heranças de maior valor sejam mais taxadas, devido à introdução da alíquota progressiva no ITCMD. Isso significa que os herdeiros que receberem uma herança de maior valor terão que arcar com um imposto maior, enquanto os herdeiros que receberem uma herança de menor valor terão um imposto menor.
Além disso, a possibilidade de cobrança do ITCMD sobre heranças e doações do exterior poderá impactar aqueles que possuem bens ou valores provenientes de outros países. Essa cobrança dependerá da criação de uma lei complementar, o que pode gerar discussões e debates sobre sua aplicação e alcance.
Considerações Finais
A reforma tributária trará mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro, incluindo a forma como as heranças são taxadas. Com a introdução da alíquota progressiva no ITCMD e a possibilidade de cobrança sobre heranças e doações do exterior, é importante que as pessoas estejam cientes das alterações e busquem orientação especializada para entender como essas mudanças podem impactar suas situações individuais.
É fundamental ressaltar que a reforma tributária ainda está em tramitação e, portanto, pode sofrer modificações ao longo do processo legislativo. Acompanhar as discussões e se informar sobre as atualizações é essencial para compreender os reais impactos da reforma tributária nas heranças no Brasil.
