Todo investidor precisa entender como fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) corretamente, considerando seus investimentos. Assim, se você investe em títulos públicos, é importante saber como declarar as alternativas disponíveis na plataforma do Tesouro Direto.
Ainda que esses títulos tenham retenção do imposto na fonte, eles precisam ser declarados caso você preencha a declaração anual de IR. Desse modo, você evita problemas com a Receita Federal, que podem envolver o pagamento de multas e a suspensão do CPF.
Neste artigo, você descobrirá como funciona o IR sobre os títulos públicos e saberá como declarar os investimentos disponíveis no Tesouro Direto no Imposto de Renda.
Confira!
Como funciona o Imposto de Renda sobre os títulos do Tesouro?
Os títulos públicos negociados na plataforma do Tesouro Direto estão sujeitos à cobrança do Imposto de Renda. Portanto, é fundamental compreender a diferença entre o pagamento e a declaração do IR, certo?
Em relação ao pagamento, o imposto fica retido na fonte. Ou seja, você não precisa emitir guias para pagar o tributo devido. Isso porque a própria instituição financeira fica encarregada de reter o IR nas aplicações de renda fixa.
Por exemplo, a retenção pode ocorrer no resgate antecipado do título, quando você recebe o dinheiro e os rendimentos. Também pode haver cobrança no vencimento, quando o montante aportado é devolvido junto com os juros recebidos.
Ainda, há cobrança de IR no pagamento dos cupons de juros semestrais. Essas regras valem para todos os títulos disponíveis na plataforma do Tesouro Direto. Contudo, vale ressaltar que a retenção do imposto só ocorre quando o investidor tem ganho de capital com o investimento.
Como é comum manter o dinheiro investido em títulos públicos por muitos anos, é necessário ter atenção. Mesmo que o IR seja pago sobre os rendimentos apenas no resgate do título, é preciso declarar o saldo dos investimentos.
Portanto, pagar e declarar o Imposto de Renda são obrigações diferentes. Na declaração, é preciso indicar os bens que você possui, incluindo os títulos do Tesouro. Vale ressaltar que esse processo independe se houve retenção de IR no ano anterior ou não.
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Quem precisa declarar o IR?
Após entender como funciona o Imposto de Renda sobre os títulos do Tesouro, é importante saber que nem todos precisam declarar o IR anualmente. Em alguns casos, não existe a obrigatoriedade e o contribuinte pode decidir se deseja enviar o documento à Receita Federal.
Por esse motivo, é fundamental conhecer os requisitos legais para definir se você se encaixa em alguma condição que gere a obrigação. Confira as principais:
- recebimento de rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido;
- detenção de bens em valor superior ao limite;
- ganho de capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens;
- realização de operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- entre outras.
Ademais, é preciso ter em mente que as regras podem passar por revisões anuais. Logo, é preciso conferir as informações atualizadas no site da Receita Federal.
Qual é a tabela de tributação do IR no Tesouro Direto?
Além de saber sobre a declaração e pagamento de IR nas aplicações do Tesouro Direto, você deve aprender como funciona a tributação dos títulos públicos. Ela segue a tabela regressiva do Imposto de Renda. Ou seja, quanto mais tempo seu dinheiro ficar investido, menor é o tributo a pagar.
A tabela de alíquota segue a seguinte lógica:
- até 180 dias: 22,5%;
- de 181 a 360 dias: 20%;
- de 361 a 720 dias: 17,5%;
- acima de 720 dias: 15%.
Nesse sentido, vale a pena se planejar financeiramente para pagar menos impostos. Afinal, se você mantiver o dinheiro investido por mais tempo, a alíquota sobre os rendimentos será menor. Isso reduz o impacto da cobrança e pode beneficiar as suas finanças.
Como e onde declarar os títulos do Tesouro no Imposto de Renda?
Se você é obrigado a declarar o Imposto de Renda ou optou por enviar o documento mesmo sem obrigatoriedade, é fundamental aprender como fazer a declaração dos títulos do Tesouro. Nesse cenário, tenha em mente que até mesmo investimentos isentos de IR devem ser declarados.
Além disso, como você viu, existem dois tipos de informações que devem ser prestadas para a Receita Federal. A primeira informação consiste na posse dos títulos do Tesouro. Já a segunda se refere aos rendimentos obtidos com essas aplicações. Logo, é preciso preencher duas abas diferentes na declaração.
Outro ponto importante é ter em mãos o informe de rendimentos disponibilizado pelo seu banco de investimentos. Ele traz as informações sobre os aportes realizados por você no último ano. Então o documento deve ser usado como base para preencher a declaração.
Agora, entenda como incluir os investimentos nos títulos do Tesouro no IR:
Aplicação
O dinheiro aplicado em títulos públicos até o último dia do ano de exercício deve constar na declaração do Imposto de Renda. Considerando o IR de 2022, por exemplo, você deve sinalizar o saldo dos investimentos realizados entre os dias 31/12/2020 e 31/12/2021.
Para declarar, abra a aba “Bens e Direitos” e selecione o código 45. Ele é referente às aplicações de renda fixa. Em seguida, preencha as informações, como o CNPJ do banco de investimentos pelo qual você investiu e os detalhes do título, como o emissor.
É necessário repetir todas as etapas para cada título que você tiver na carteira. Para evitar erros e facilitar o processo, confira todas as informações no informe de rendimentos oferecido pela instituição financeira. Assim, você evita problemas futuros com a Receita Federal.
Resgate
Se você tiver feito resgates dos títulos do Tesouro ou recebido rendimentos durante o ano, é necessário preencher também a aba “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”. Nesse caso, use o código 06, referente aos lucros de aplicações financeiras.
Nos demais campos, inclua os dados da instituição pagadora e o ganho obtido. Da mesma forma, consulte as informações no informe de rendimentos. Se você tiver resgatado mais de um título durante o ano, é preciso repetir o preenchimento para cada um deles.
Agora você sabe que declarar Tesouro Direto no Imposto de Renda é bastante simples, mas exige atenção para evitar erros no envio. Para ter mais segurança, não deixe de acompanhar o calendário da Receita Federal para garantir o cumprimento dos prazos e prevenir problemas.
Gostou das informações? Então aproveite para entender quais são os riscos do Tesouro Direto!
