O BNDES (Banco de Desenvolvimento Nacional) é uma empresa pública brasileira que concede crédito para outras companhias. Portanto, é um meio pelo qual o Governo Federal estimula os diversos setores da economia. Assim, entre os pontos avaliados nos empréstimos está o TJLP.
Você sabe o que essa sigla significa? Ela se refere às taxas de juros aplicadas, mas é preciso entender se ela ainda está vigente e os seus impactos para avaliar as operações do BNDES.
Neste artigo, você entenderá o que é a TJLP, como ela é calculada e se ela ainda é aplicada. Confira!
O que era a TJLP?
A taxa de juros de longo prazo (TJLP) é uma tributação criada pelo Governo Federal para ser aplicada sobre as operações realizadas pelo BNDES. Nesse caso, o tributo incide sobre o montante concedido sob empréstimo em um financiamento público para a empresa.
O cálculo dessa taxa é feito a partir da estimativa de inflação dos 12 meses posteriores ao primeiro mês de pagamento do financiamento. Além disso, a taxa tem como base as metas anuais de inflação determinadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Outro ponto de destaque é que o BNDES também inclui um percentual de juros correspondente a um prêmio de risco do empréstimo na TJLP. Para calcular esse incremento, a entidade considera alguns fatores, como:
- capacidade financeira da empresa em pagar o empréstimo;
- categoria do financiamento;
- o valor do montante emprestado.
Ademais, o órgão responsável pelo cálculo da TJLP é o Banco Central (Bacen). A divulgação da atualização da taxa acontece antes do 1° dia útil do trimestre, quando ela entra em vigor.
Quanto tempo a TJLP durou?
Como você viu, a TJLP é uma taxa aplicada pelo BNDES. Nesse caso, ela foi instituída por uma Medida Provisória (MP) em 1994. Após a sua publicação no Diário Oficial em novembro daquele ano, ela foi considerada como o custo básico de todos os empréstimos oferecidos pelo BNDES, a partir de 1995.
Vale destacar que a TJLP vigorou até 1° de janeiro de 2018, quando foi substituída pela taxa de longo prazo (TLP). A partir dessa data, os novos financiamentos feitos pelo BNDES passaram a ser cobrados com base na TLP.
Quais eram as vantagens e as desvantagens da TJLP?
Você entendeu que a TJLP era uma taxa de juros cobrada em todos os empréstimos concedidos pelo BNDES e que ela foi substituída por outra, a TLP. Mas você sabe quais eram as vantagens e as desvantagens dessa taxa?
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Vantagens
Entre as vantagens da TJLP, está o fato de que parte dos juros era subsidiada pelo Governo. Dessa maneira, a empresa tomadora do empréstimo obtinha um financiamento para o seu crescimento, pagando juros mais baixos que os praticados no mercado.
Outro benefício é que mesmo com a mudança da TJLP para a TLP, os empréstimos realizados até 31 de dezembro de 2017 ainda pagam as parcelas baseadas na taxa de juros de longo prazo.
Desvantagens
Por outro lado, também existem desvantagens na cobrança dessa taxa, o que levou à sua substituição. A primeira é o seu peso para os cofres públicos, já que parte dela era subsidiada pelo Governo.
Ademais, a taxa era mais conveniente ao Governo do que ao BNDES, pois o seu cálculo era baseado em valores inflacionados. Ao mesmo tempo, o custo era bastante abaixo do mercado, prejudicando o órgão.
Por que a TJLP deixou de ser aplicada?
Você já conferiu as vantagens e as desvantagens da TJLP. Na prática, a aplicação da taxa resultou em prejuízos ao BNDES. Portanto, a substituição dessa taxa teve como princípio ajustar a operação com a realidade do mercado.
Assim, a TLP surgiu para adequar o custo de captação dos recursos e a sustentabilidade do BNDES. Para tanto, ela utiliza as taxas da NTN-B (Notas do Tesouro Nacional de série B). Elas se referem aos títulos do Tesouro Direto com rentabilidade atrelada ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) somadas a uma taxa de juros prefixada.
Desse modo, a alteração da TJLP para TLP permitiu uma cobrança de juros mais justa e equiparada à praticada no mercado. Assim, o Governo não arca mais com alto volume de juros subsidiados, pois o consentimento de financiamentos é mais próximo ao custo de captação do órgão.
Consequentemente, pôde-se reduzir a ingerência política sobre os recursos públicos. Outro benefício que a mudança trouxe é relacionado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que passou a ter mais recursos para financiar as suas próprias atividades.
Isso porque esse fundo representa quase um terço dos recursos usados pelo BNDES em suas operações. Por consequência, ele apresentava prejuízos frequentes devido à aplicação da TJLP.
Quais são as principais diferenças da TJLP e a TLP?
Após entender mais sobre a TJLP e a sua substituição pela TLP, você deve compreender quais são as diferenças entre as duas taxas. Primeiramente, a taxa antiga era calculada com base em uma previsão da inflação dos 12 meses seguintes à concessão do financiamento.
Já a nova taxa é estabelecida conforme o IPCA, ou seja, pela inflação em vigor. Logo, a TLP é uma taxa que apresenta maior facilidade de previsão em relação à TJLP. Afinal, ela é baseada diretamente na inflação corrente.
Ademais, a TLP é acrescida de uma taxa da NTN-B. Desse modo, ela é mais adequada aos padrões do mercado, sofrendo variações de acordo com a economia brasileira. Ao mesmo tempo, a concessão de crédito fica livre de interferências políticas.
Por fim, outra diferença entre as taxas se refere à atualização de valor. Enquanto a TJLP era atualizada de forma trimestral, a TLP passa por ajustes mensalmente.
Ao longo deste conteúdo, você pôde entender mais sobre o que era a TJLP e as razões pelas quais ela foi substituída pela TLP. Agora, fica mais fácil entender o funcionamento do processo da cobrança de juros ao solicitar um empréstimo do BNDES.
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