A abertura de um negócio requer conhecimento sobre os diferentes tipos de sociedade empresarial existentes no Brasil. Entre as opções disponíveis, destaca-se a Sociedade Anônima (S.A), que representa cerca de 0,9% do cenário empresarial do país. Neste artigo, vamos explorar o conceito de sociedade anônima, como ela funciona e quais são os tipos existentes. Além disso, discutiremos o processo de constituição dessa modalidade empresarial. Ao final, você terá uma compreensão mais clara sobre se a Sociedade Anônima é a escolha ideal para o seu negócio e o que é necessário para iniciar as operações.
O que é uma Sociedade Anônima?
A Sociedade Anônima é um modelo de empresa caracterizado pela divisão do capital social em ações. Nesse formato, a empresa deve ter pelo menos dois acionistas, que são os proprietários dessa organização. A principal característica desse modelo é que a participação e a responsabilidade dos sócios ou acionistas são definidas pela quantidade de ações que possuem. Essa estrutura é regulamentada pela Lei nº 6.404/76, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas. Na Sociedade Anônima, o patrimônio pessoal de cada acionista não está vinculado ao patrimônio da empresa. Em caso de problemas financeiros ou falência, o acionista é responsável apenas pelo valor das ações que possui, limitando suas perdas.
A Sociedade Anônima é mais comumente adotada por empresas que necessitam de um investimento inicial substancial e têm planos ambiciosos de crescimento. Esse tipo de estrutura empresarial facilita a captação de recursos financeiros junto a bancos e investidores.
Tipos de Sociedade Anônima
Existem dois tipos principais de Sociedade Anônima: as de capital aberto e as de capital fechado. Cada uma delas possui características específicas em relação à administração do capital. Vamos explorar esses tipos em mais detalhes:
Sociedades Anônimas de Capital Aberto
As Sociedades Anônimas de Capital Aberto são aquelas cujas ações são negociadas no mercado de valores mobiliários, como a bolsa de valores. No entanto, para que uma empresa possa oferecer suas ações para negociação nesse mercado, é necessário obter autorização do governo. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão vinculado ao Ministério da Economia, é responsável por conceder essa autorização. Uma das características marcantes das Sociedades Anônimas de Capital Aberto é a possibilidade de captar recursos por meio da emissão de valores mobiliários, como ações e debêntures. No entanto, as empresas com esse tipo de estrutura estão sujeitas à fiscalização e devem cumprir uma série de obrigações para proteger o mercado de valores.
Sociedades Anônimas de Capital Fechado
As Sociedades Anônimas de Capital Fechado são aquelas em que as ações não são negociadas no mercado de capitais, como a bolsa de valores. Nesse caso, os acionistas já estão definidos e as ações não estão disponíveis para negociação pública. Se a empresa deseja atrair novos acionistas, ela precisa buscar investidores privados e oferecer a eles a oportunidade de adquirir participação acionária na empresa.
Estrutura de uma Sociedade Anônima
As Sociedades Anônimas são compostas por vários órgãos, cada um com funções específicas. Essa estrutura ajuda a garantir uma gestão adequada da empresa e a proteger os interesses dos acionistas. Os principais órgãos de uma Sociedade Anônima são:
Assembleia Geral
A Assembleia Geral é o órgão máximo da Sociedade Anônima. É composta por todos os acionistas e é responsável por tomar decisões importantes para a empresa. Nessa assembleia, são discutidos assuntos como a eleição dos membros da diretoria, aprovação de balanços e distribuição de dividendos.
Diretoria
A Diretoria é o órgão responsável pela administração da empresa e pela representação dos seus interesses. Geralmente, a Diretoria é composta por pelo menos dois membros, que podem ser acionistas ou não. A escolha dos membros da diretoria é feita pelo Conselho de Administração ou pela Assembleia Geral, dependendo da estrutura da Sociedade Anônima.
Conselho de Administração
O Conselho de Administração é responsável por aconselhar a Diretoria e auxiliar na tomada de decisões estratégicas para a empresa. É composto por membros eleitos pela Assembleia Geral e possui um mandato pré-determinado. O número de membros do Conselho de Administração varia de acordo com as necessidades da empresa.
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Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal é o órgão responsável por fiscalizar as atividades da empresa, acompanhando a gestão e analisando as demonstrações financeiras. Ele é composto por membros eleitos pela Assembleia Geral e pode ser formado por acionistas ou por profissionais independentes. O Conselho Fiscal desempenha um papel importante na garantia da transparência e na proteção dos interesses dos acionistas.
Benefícios e deveres na Sociedade Anônima
A Sociedade Anônima oferece uma série de benefícios tanto para os acionistas quanto para a empresa como um todo. Alguns desses benefícios incluem:
Participação nos lucros e no acervo em caso de liquidação
Os acionistas têm direito a receber sua parcela nos lucros da empresa de acordo com a quantidade de ações que possuem. Além disso, em caso de liquidação da empresa, eles têm direito a receber uma parte do acervo remanescente após o pagamento das dívidas e obrigações.
Fiscalização da sociedade
Os acionistas têm o direito de fiscalizar a administração da empresa, seja por meio da participação nas assembleias gerais, seja por meio da análise das demonstrações financeiras e relatórios de gestão.
Retirada
Os acionistas têm o direito de se retirar da sociedade, desde que sigam os procedimentos estabelecidos na lei e no estatuto da empresa. Essa retirada pode ocorrer por vontade própria ou por justa causa, como descumprimento de obrigações por parte da empresa.
Preferência na subscrição de novas ações
Quando uma empresa decide aumentar seu capital social por meio da emissão de novas ações, os acionistas têm preferência na compra dessas ações. Isso significa que eles têm o direito de adquirir uma quantidade proporcional de ações em relação àquelas que já possuem.
Voto nas assembleias
Os acionistas têm o direito de votar nas assembleias gerais da empresa. O peso do voto de cada acionista é determinado pela quantidade de ações que ele possui. Dessa forma, quanto maior o número de ações, maior será a influência do acionista nas decisões da empresa.
Abrindo uma Sociedade Anônima
Para abrir uma Sociedade Anônima, é necessário seguir alguns requisitos legais e passar por um processo burocrático. Veja os passos a seguir:
Verifique os pré-requisitos para abertura da empresa
Antes de iniciar o processo de abertura da Sociedade Anônima, é importante verificar se você atende aos pré-requisitos estabelecidos por lei. Alguns desses requisitos incluem a subscrição mínima de duas pessoas de todas as ações que compõem o capital social e a realização de um depósito mínimo de 10% do preço de emissão das ações em dinheiro.
Contrate um contador
Um contador é essencial para auxiliar no processo de abertura da Sociedade Anônima. Esse profissional verificará a viabilidade do negócio, orientará sobre as autorizações necessárias para a abertura da empresa e auxiliará na elaboração dos atos constitutivos. Além disso, o contador será responsável por cuidar das questões tributárias e contábeis da empresa.
Elabore os atos constitutivos
Os atos constitutivos são documentos essenciais para a abertura da Sociedade Anônima. Eles incluem o estatuto social, que é o conjunto de normas que regem o funcionamento da empresa, e o contrato de subscrição de ações, que detalha as condições de aquisição das ações pelos acionistas.
Realize o registro da empresa
Após a elaboração dos atos constitutivos, é necessário registrar a empresa nos órgãos competentes. O registro da Sociedade Anônima deve ser feito na Junta Comercial do estado em que a empresa será constituída. Além disso, é necessário obter o CNPJ junto à Receita Federal.
Cumpra as obrigações legais
Após a abertura da Sociedade Anônima, é importante cumprir todas as obrigações legais, como a realização de assembleias gerais, a elaboração de demonstrações financeiras e o pagamento de impostos. Um contador experiente será fundamental para auxiliar a empresa nesses aspectos.
Conclusão
A Sociedade Anônima é um modelo de empresa que oferece diversas vantagens para investidores que desejam abrir um negócio de grande porte ou instituições. Ela é regulamentada pela Lei das Sociedades Anônimas e possui uma estrutura específica, composta por órgãos como a Assembleia Geral, a Diretoria, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal. Existem dois tipos de Sociedade Anônima: as de capital aberto e as de capital fechado. Cada uma delas possui suas características e requisitos específicos. Para abrir uma Sociedade Anônima, é necessário seguir os pré-requisitos legais, contratar um contador e cumprir todas as obrigações legais após a abertura da empresa. Compreender o funcionamento desse modelo empresarial é essencial para tomar decisões informadas e garantir o sucesso do seu negócio.
