O Regime de Maquila tem ganhado cada vez mais destaque entre empresários e executivos brasileiros que buscam alternativas para reduzir custos, aumentar eficiência operacional e manter competitividade em um mercado global cada vez mais pressionado por margens menores.
Ao mesmo tempo, o ambiente produtivo brasileiro segue desafiador. Carga tributária elevada, burocracia complexa, custo de energia e encargos trabalhistas elevados tornam a indústria local menos competitiva quando comparada a outros países da região.
Nesse cenário, o Paraguai surge como uma solução estratégica. Amparado por um arcabouço legal claro e estável, o Regime de Maquila oferece incentivos fiscais agressivos e um modelo produtivo desenhado justamente para atrair investimentos estrangeiros.
Mas afinal, como esse regime funciona na prática? Quais são seus reais benefícios, limites e cuidados? É isso que você vai entender ao longo deste artigo.
O que é o Regime de Maquila?
O Regime de Maquila é um sistema especial de produção e exportação criado pelo governo do Paraguai com o objetivo de atrair empresas estrangeiras, estimular a industrialização e gerar empregos.
Instituído pela Lei nº 1.064/1997 e regulamentado pelo Decreto nº 9.585/2000, o regime permite que empresas importem insumos, matérias-primas e componentes sem a incidência de tributos, desde que os produtos finais sejam exportados após o processo produtivo local.
Na prática, trata-se de um modelo de industrialização voltado para exportação, com regras claras, previsibilidade tributária e custos operacionais significativamente menores do que os observados no Brasil.
Como funciona o Regime de Maquila na prática?
Para entender o Regime de Maquila, é importante visualizar sua lógica operacional em etapas bem definidas:
Instalação da operação no Paraguai
A empresa, geralmente estrangeira, constitui uma operação industrial no Paraguai. Essa unidade pode ser uma filial, subsidiária ou empresa local controlada por capital externo, desde que devidamente habilitada no regime.
Importação de insumos sem impostos
Todos os insumos necessários para a produção (matérias-primas, peças, componentes e até determinados equipamentos) podem ser importados com isenção total de impostos e tarifas aduaneiras.
Produção com custos reduzidos
A manufatura ocorre em território paraguaio, onde os custos trabalhistas, energéticos e regulatórios são mais baixos. Além disso, a legislação trabalhista é mais flexível e previsível.
Exportação com tributação mínima
Após a produção, os bens devem ser exportados. O grande diferencial é a tributação: a empresa paga apenas 1% sobre o valor agregado local, e não sobre o valor total do produto.
O que significa “valor agregado” no Regime de Maquila?
Esse é um dos pontos mais importantes e, muitas vezes mal compreendidos, do Regime de Maquila.
O valor agregado corresponde à diferença entre o valor dos insumos importados e o valor final do produto exportado. Ou seja, o imposto de 1% incide apenas sobre aquilo que efetivamente foi produzido ou transformado no Paraguai.
Exemplo prático:
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Insumos importados: US$ 80
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Produto final exportado: US$ 100
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Valor agregado local: US$ 20
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Imposto devido: 1% de US$ 20 = US$ 0,20
Esse modelo torna a carga tributária extremamente competitiva quando comparada aos padrões brasileiros.
Principais benefícios do Regime de Maquila
O crescimento acelerado do Regime de Maquila não é por acaso. Ele combina vantagens fiscais, operacionais e estratégicas que, juntas, criam um ambiente altamente atrativo.
Tributação enxuta e previsível
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Isenção total na importação de insumos
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Imposto único de 1% sobre o valor agregado
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Ausência de cumulatividade tributária
Redução significativa de custos operacionais
Além da carga tributária reduzida, o Paraguai oferece:
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Energia elétrica mais barata, impulsionada pela matriz hidrelétrica
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Encargos trabalhistas inferiores aos do Brasil
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Menor burocracia regulatória
Logística estratégica no Mercosul
Apesar de não ter saída direta para o mar, o Paraguai possui rotas logísticas bem estruturadas via hidrovias e conexões terrestres. Além disso, a localização central no Mercosul facilita exportações para o Brasil, Argentina e outros mercados da região.
Segurança jurídica
O Regime de Maquila possui legislação específica, estabilidade normativa e órgãos dedicados à sua gestão e fiscalização, o que traz previsibilidade para decisões de longo prazo.
Regime de Maquila e integração produtiva regional
Mais do que um simples incentivo fiscal, o Regime de Maquila faz parte de uma transformação estrutural das cadeias produtivas na América do Sul.
Após eventos como a pandemia, crises logísticas globais e tensões geopolíticas, empresas passaram a buscar cadeias mais curtas, regionais e resilientes. Nesse contexto, o Paraguai se posiciona como uma plataforma industrial complementar ao Brasil.
Essa lógica permite, por exemplo:
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Desenvolvimento e engenharia no Brasil
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Produção otimizada no Paraguai
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Distribuição regional via Mercosul
O resultado é maior eficiência, menor risco logístico e mais agilidade na resposta ao mercado.
Quais setores mais utilizam o Regime de Maquila?
Embora grandes multinacionais tenham sido pioneiras, o Regime de Maquila não é exclusivo para empresas de grande porte. Pequenas e médias empresas também têm aderido ao modelo.
Entre os setores mais presentes, destacam-se:
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Indústria têxtil e confecção
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Autopeças e componentes industriais
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Plásticos e embalagens
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Eletrônicos e bens de consumo
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Alimentos industrializados
Esses segmentos se beneficiam especialmente da combinação entre mão de obra intensiva, custos menores e facilidade logística.
Regime de Maquila e a Lei 60/90: podem ser combinados?
Sim. Um ponto relevante é que o Regime de Maquila pode ser utilizado em conjunto com a Lei nº 60/90, que concede incentivos adicionais para importação de máquinas, equipamentos e bens de capital.
Essa combinação permite:
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Implantar fábricas com custo inicial menor
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Modernizar linhas de produção sem impacto tributário
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Ganhar escala de forma mais rápida
Para muitas empresas, essa integração torna o projeto ainda mais viável financeiramente.
Quais são as obrigações do Regime de Maquila?
Apesar das vantagens, o Regime de Maquila exige contrapartidas claras. A principal delas é a obrigação de exportar 100% da produção dentro do prazo estabelecido pelo regime, geralmente até o primeiro ano de operação.
Além disso, a empresa deve:
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Manter controles rigorosos de importação e exportação
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Comprovar corretamente o valor agregado local
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Cumprir as normas trabalhistas e ambientais paraguaias
Por isso, planejamento e assessoria especializada são fundamentais.
Regime de Maquila: ameaça ou oportunidade para o Brasil?
À primeira vista, o avanço do Regime de Maquila pode parecer uma ameaça à indústria brasileira. No entanto, uma análise mais estratégica mostra que ele também pode representar uma oportunidade de integração produtiva regional.
Ao invés de competir isoladamente, Brasil e Paraguai podem construir cadeias de valor complementares, mais eficientes e competitivas frente a polos asiáticos e europeus.
Ignorar esse movimento, por outro lado, pode significar perda de relevância industrial no médio e longo prazos.
Vale a pena considerar o Regime de Maquila?
O Regime de Maquila não é uma solução universal, mas é, sem dúvida, uma alternativa estratégica poderosa para empresas que enfrentam margens comprimidas, custos elevados e desafios regulatórios no Brasil.
Antes de tomar qualquer decisão, é essencial realizar uma análise de viabilidade completa, considerando tributação, logística, mão de obra, compliance e estratégia de longo prazo.
Se bem estruturado, o Regime de Maquila pode ser o diferencial que permite à sua empresa crescer, competir e se posicionar de forma mais sólida no mercado regional e internacional.
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