O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um benefício garantido aos trabalhadores com carteira assinada no regime CLT. Esse fundo foi criado com o objetivo de proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores em diferentes situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras. Neste guia completo, vamos explorar detalhadamente o que é o FGTS, quem tem direito a ele e como funciona.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo constituído por depósitos mensais realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores na Caixa Econômica Federal. Esses depósitos correspondem a 8% do salário bruto de cada funcionário. O valor depositado é destinado a formar uma reserva financeira que pode ser utilizada em momentos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outros.
Quem tem direito ao FGTS?
O FGTS é um direito de todos os trabalhadores brasileiros com contrato de trabalho formal, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais também têm direito ao FGTS.
Como funcionam os depósitos do FGTS?
Os empregadores devem realizar os depósitos do FGTS mensalmente, até o dia 7 de cada mês, em uma conta bancária aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal. O valor depositado corresponde a 8% do salário bruto do funcionário. É importante ressaltar que o FGTS não é descontado do salário do trabalhador, sendo uma obrigação do empregador.
Os depósitos do FGTS não incidem apenas sobre o salário mensal, mas também sobre o pagamento de férias e abono, décimo terceiro salário, aviso prévio trabalhado ou indenizado, horas extras e adicionais noturnos, interrupção do contrato de trabalho, serviço militar, licença maternidade ou paternidade, entre outros. Além disso, é importante destacar que o FGTS recebe atualização monetária mensal e rendimento de 3% ao ano.
Quando é possível sacar o FGTS?
Existem diversas situações em que é possível sacar o FGTS. As principais são:
Demissão sem justa causa: quando o trabalhador é demitido sem motivo, ele tem direito a sacar o valor total do FGTS depositado em seu nome.
Aposentadoria: ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o FGTS.
Compra da casa própria: é possível utilizar o FGTS para dar entrada na compra de um imóvel, amortizar o saldo devedor ou pagar parte das prestações do financiamento habitacional.
Fechamento da empresa empregadora: caso a empresa em que o trabalhador está registrado encerre suas atividades, ele poderá sacar o FGTS.
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Término do contrato de trabalho temporário: ao final do contrato de trabalho temporário, o trabalhador tem direito a sacar o FGTS.
Rescisão de contrato por comum acordo: em caso de rescisão de contrato por acordo entre empregador e trabalhador, é possível sacar 80% do saldo da conta vinculada do FGTS.
Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso: caso o trabalhador avulso fique sem atividade remunerada por 90 dias ou mais, ele poderá sacar o FGTS.
Ter idade igual ou superior a 70 anos: a partir dos 70 anos, o trabalhador pode sacar o FGTS.
Doenças graves: em casos de doenças graves, como Aids ou câncer, do trabalhador, cônjuge ou filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença, é possível sacar o FGTS.
Além dessas situações, existem outras modalidades de saque do FGTS, como o saque imediato e o saque aniversário, que foram anunciadas pelo governo em 2019. O saque imediato permite que o trabalhador resgate até R$500 das contas do FGTS, enquanto o saque aniversário permite que o trabalhador saque uma porcentagem do saldo do FGTS uma vez ao ano, próximo à data de seu aniversário.
Como consultar o saldo do FGTS?
É possível consultar o saldo do FGTS de forma rápida e fácil. A Caixa Econômica Federal disponibiliza diversas opções para consulta:
- Pessoalmente, em uma agência da Caixa Econômica Federal.
- Através do site da Caixa, no qual é necessário fazer um cadastro e criar uma senha para acessar o extrato do FGTS.
- Pelo aplicativo do FGTS, disponível para download em smartphones.
- Por meio do envio de mensagens SMS para o número 28037, informando o número do PIS/PASEP e a senha cadastrada.
É importante estar atento ao saldo do FGTS para acompanhar os depósitos realizados pelo empregador e garantir que todos os valores estejam sendo corretamente depositados.
Conclusão
O FGTS é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada e funciona como uma reserva financeira que pode ser utilizada em momentos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outros. É importante conhecer os direitos e as regras do FGTS para saber quando é possível sacar o valor e como consultar o saldo. A Caixa Econômica Federal disponibiliza diversas opções para consulta, como agências, site, aplicativo e envio de mensagens SMS. Mantenha-se informado sobre o FGTS e garanta seus direitos trabalhistas.
