A operação de arrendamento mercantil costuma trazer vantagens para diversos empresários e empreendedores. Assim, saber como ela funciona e todos os seus detalhes pode ajudar no andamento dos negócios.
Contudo, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o assunto, principalmente porque o tema costuma ser confundido com o aluguel. Ademais, os limites do arrendamento e suas regras também causam confusão e devem ser esclarecidos.
Por isso, neste conteúdo você aprenderá o que é o arrendamento mercantil, como ele funciona e seus principais tipos. Confira a seguir!
ACESSO RÁPIDO:
O que é arrendamento mercantil?
Conhecer o que é o arrendamento mercantil é o primeiro passo para entender as suas principais regras. Nesse sentido, ele também pode ser chamado de leasing e é um contrato realizado entre arrendador e arrendatário.
Os arrendadores são os proprietários de um bem que será arrendado. Já os arrendatários são aqueles que tomarão emprestado esse bem por meio do arrendamento mercantil. Desse modo, ele se assemelha muito ao aluguel.
É comum que os arrendadores sejam bancos ou mesmo instituições especializadas nesse negócio. Desse modo, as empresas interessadas no arrendamento podem avaliar as condições do contrato e contar com uma grande variedade de opções.
Durante o contrato de arrendamento, o arrendatário poderá utilizar o bem e ficar em sua posse, tendo garantia de usufruto. Para isso, haverá uma contrapartida que, geralmente, é paga em dinheiro de forma mensal, mas é possível determinar outras características.
Logo, podemos conceituar o arrendamento mercantil como um negócio jurídico em que uma parte tem o bem arrendado, e outra deseja usá-lo. Dessa maneira, feito o negócio, o arrendatário utilizará esse bem e terá seu usufruto, por meio de um pagamento previamente combinado.
No contrato de arrendamento há regras definidas para ambas as partes. Então tanto o arrendatário quanto o arrendador possuem garantias e obrigações que devem ser cumpridas durante toda a vigência.
Qual é a diferença entre arrendamento e aluguel?
Como você percebeu, em uma operação de arrendamento mercantil, um bem será emprestado a outra pessoa por meio do contrato específico. Dessa forma, é comum confundir essa modalidade de negócio jurídico com o aluguel.
EM 2024
Afinal, ambos têm a finalidade de servir como uma espécie de locação. No entanto, existe uma característica importante em um contrato de arrendamento mercantil que o diferencia dos contratos de aluguel.
Na locação convencional, ao final do contrato, o bem é devolvido ao proprietário e o negócio fica resolvido. No entanto, no arrendamento mercantil sempre deve existir uma cláusula que possibilita o arrendatário comprar o bem arrendado e abater tudo que já foi pago ou renovar o contrato.
Se o arrendatário tiver interesse em adquirir o bem, o proprietário é obrigado a vendê-lo por um preço combinado. E os valores já pagos durante o arrendamento serão abatidos do preço final. No contrato de aluguel não há essa possibilidade.
A lei de inquilinato apenas garante uma preferência na compra do bem alugado. Mas a venda deve ser uma escolha do proprietário e, de qualquer forma, os valores pagos como aluguel não servem para abater o preço de venda.
Como funciona o contrato de arrendamento mercantil?
Os contratos de arrendamento mercantil são regulamentados pela Lei n.º 6.099 de 1974. Em seu artigo 5º há a disposição sobre as cláusulas obrigatórias nesses contratos.
Veja só:
- prazo do contrato;
- valor de cada contraprestação por períodos determinados, não superiores a um semestre;
- opção de compra ou renovação de contrato, como faculdade do arrendatário;
- preço para opção de compra ou critério para sua fixação, quando for estipulada.
Como você percebeu, a cláusula de compra do bem ou renovação é obrigatória, além de ser uma faculdade do arrendatário. Por isso, sem essa determinação, o contrato não pode ser considerado de arrendamento e terá irregularidades.
Os bens que podem ser arrendados são os móveis, de fabricação nacional ou estrangeira, e os imóveis. Portanto, é bastante comum que essa negociação seja feita com imóveis comerciais ou mesmo maquinários de indústrias e outros segmentos.
Quais são os tipos de arrendamento mercantil?
Outra disposição importante sobre o arrendamento mercantil diz respeito aos seus tipos. Eles são divididos de acordo com os bens arrendados ou finalidade do contrato, trazendo regras e consequências diferentes.
Confira os principais:
Arrendamento mercantil imobiliário
Esse tipo de leasing é aquele focado em imóveis, então ele serve como uma forma de financiamento para empresas e outros interessados. Desse modo, arrenda-se somente um imóvel por determinado período.
Ao final do contrato, o arrendatário pode escolher se compra ou não o bem. Logo, os valores pagos como arrendamento servem como uma antecipação e o restante será pago de maneira residual.
Arrendamento mercantil operacional
O arrendamento mercantil operacional, também conhecido como renting, diz respeito ao arrendamento de bens não imóveis e uma prestação de serviços. Geralmente, ele é feito com maquinários, aparelhos para trabalho e outros móveis.
A ideia é que o arrendatário arrende esses bens e os utilize na empresa para prestação de serviços. Ele deve se comprometer a realizar a manutenção necessária e mantê-los em bom funcionamento durante todo o prazo.
Ainda, o contrato deve ter uma duração compatível com a vida útil desses bens, nunca podendo ultrapassá-la. Ademais, o valor pago como contraprestação não poderá ser superior ao preço dos bens no fim do contrato.
Arrendamento mercantil financeiro
Por fim, temos o leasing financeiro. Aqui, ele pode ter relação com imóveis ou móveis, mas haverá uma cláusula de antecipação de recompra do bem. Ou seja, a contraprestação considerará também o adiantamento da venda ao final do contrato.
Dessa maneira, nas parcelas mensais será embutido um preço que se destina à antecipação de compra. Então, ao final do contrato, se o arrendatário desejar comprar o bem, o valor será menor do que em outros contratos de arrendamento.
Por que é importante entender esse conceito?
Entender o que é o arrendamento mercantil é fundamental para fazer bons negócios. Afinal, arrendar clínicas com equipamentos, fábricas com maquinários e mesmo imóveis pode ser bastante vantajoso para os empresários.
A depender do contrato, o leasing costuma diminuir os custos operacionais e também trazer oportunidades para quem não tem um alto capital de investimento. Assim, a empresa pode manter ou começar suas atividades de maneira mais barata e prática.
Entendeu como funciona o arrendamento mercantil e seus tipos? Como você viu, ele tem semelhanças com o aluguel, mas é possível comprar os bens ou renovar o contrato como escolha do contratante.
Quer continuar aprendendo mais sobre temas relevantes para empresas? Confira como calcular o grau de alavancagem de um negócio!
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