Todos os anos, dezenas de milhares de denúncias de violência patrimonial contra pessoas idosas chegam aos canais oficiais do governo federal. Não se trata apenas de golpes de estelionatários — muitas vezes, o perigo mora dentro de casa, cometido por pessoas em quem a vítima mais confia. Bastam alguns meses de exploração para que anos de patrimônio acumulado sejam comprometidos. Mas há como se proteger: conhecer os sinais, os mecanismos legais e os canais de denúncia pode fazer toda a diferença.
Resposta direta: A violência financeira contra idosos é a apropriação indevida de dinheiro, bens ou benefícios de pessoas com 60 anos ou mais, com ou sem o seu consentimento. Ela pode ser praticada por familiares, cuidadores ou golpistas. Para se proteger, é essencial monitorar contas bancárias, usar procurações limitadas, denunciar ao Disque 100 e buscar suporte jurídico especializado.
O que é violência financeira contra idosos?
Definição legal e abrangência
Violência financeira contra idosos é qualquer ação que resulte no controle, desvio ou apropriação indevida dos recursos de uma pessoa com 60 anos ou mais. Pode ser um saque não autorizado, a retenção de cartões e senhas, a assinatura forçada de contratos ou até mesmo o desvio de aposentadorias e pensões. E o pior: muitas vezes, a vítima nem percebe que está sendo explorada, especialmente quando o agressor é alguém próximo.
Na prática, o abuso pode ser bem mais sutil do que se imagina. Por exemplo, um familiar que se oferece para cuidar das finanças do idoso pode começar fazendo transferências pequenas para si mesmo. Ou um cuidador pode convencer a vítima a fazer doações em agradecimento pelos serviços prestados. Nesses casos, a pressão emocional substitui a força física, tornando o problema ainda mais difícil de identificar.
Fundamento legal no Brasil
O Estatuto da Pessoa Idosa é a principal lei de proteção contra esse tipo de abuso no Brasil. Ele estabelece que apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensões ou rendimentos de uma pessoa idosa é crime, com pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Além disso, o Código Penal também prevê punições para condutas como estelionato e abuso de incapaz, dependendo das circunstâncias do caso.
Portanto, o arcabouço legal é robusto. O grande desafio, no entanto, está na subnotificação: muitas vítimas não denunciam, seja por medo, vergonha ou porque o agressor é um familiar. Justamente por isso, é tão importante que familiares e cuidadores estejam atentos e saibam como agir.
Impacto patrimonial e urgência da proteção
Não é exagero dizer que a violência financeira pode ser devastadora. Muitos idosos concentram patrimônio acumulado ao longo de décadas — imóveis, poupança, investimentos e benefícios previdenciários —, o que os torna alvos especialmente vulneráveis. Quando perdem o controle sobre esses recursos, podem ficar sem condições de arcar com saúde, moradia ou alimentação.
Por exemplo, imagine um idoso que depende exclusivamente da aposentadoria para viver. Se um familiar começa a desviar parte desse valor, ele pode não ter mais como pagar medicamentos, plano de saúde ou as contas básicas da casa. Para quem acompanha as finanças de uma pessoa idosa, entender essa definição ampla é essencial. Afinal, a violência financeira não exige violência física — ela aparece nos extratos bancários, nas assinaturas de contratos obtidas sob pressão e nas transferências suspeitas. Monitorar esses documentos regularmente é a melhor forma de proteger quem você ama.
Quais são os sinais de violência financeira contra idosos?
Os primeiros sinais de violência financeira costumam aparecer nos registros bancários, muitas vezes antes mesmo de a vítima perceber ou admitir que algo está errado. Identificá-los a tempo pode evitar perdas significativas e até mesmo irreversíveis.
Um dos sinais mais claros é a movimentação bancária incompatível com o histórico do idoso. Por exemplo: se uma pessoa que recebe R$ 3.000 de aposentadoria mensalmente passa a ter saques recorrentes de R$ 1.500 sem justificativa, é hora de investigar. Esse padrão de saques frequentes e sem explicação costuma ser um dos indicadores mais evidentes de que algo está errado.
Além disso, fique atento a outros sinais:
- Contratos não reconhecidos: empréstimos, seguros ou financiamentos que o idoso não lembra de ter assinado.
- Retenção de cartões ou documentos: quando um familiar ou cuidador guarda o cartão bancário ou o CPF do idoso alegando ser “para sua segurança”.
- Nomes desconhecidos em contas: pessoas que o idoso não reconhece incluídas como cotitulares ou beneficiários.
- Isolamento progressivo: o idoso passa a evitar o contato com outros familiares e amigos, ficando dependente de uma única pessoa.
- Mudanças repentinas em testamentos: alterações feitas de última hora que beneficiam apenas um familiar.
- Reclamações sobre falta de dinheiro: mesmo com benefícios regulares, o idoso diz não ter recursos para necessidades básicas.
Na prática, esses sinais raramente aparecem isoladamente. Quando dois ou mais ocorrem ao mesmo tempo, o risco de abuso financeiro tende a ser alto. Por isso, manter um canal aberto de comunicação e revisar extratos bancários mensalmente é fundamental.
Outro ponto importante: fique atento a mudanças de comportamento. Um idoso que sempre gerenciou suas finanças e, de repente, passa a delegar tudo a uma única pessoa ou demonstra medo ao falar sobre dinheiro pode estar sob coação. Nesses casos, uma conversa privada — sem a presença do possível agressor — pode revelar muito sobre a situação real.
Para quem se preocupa com a segurança financeira de um familiar idoso, a regra é clara: qualquer alteração financeira relevante que o idoso não consiga explicar com clareza deve ser investigada. Não espere acumular evidências — o custo de agir tarde é sempre maior do que o de agir cedo.
Quem são os principais agressores em casos de violência financeira?
Ao contrário do que muitos imaginam, os agressores em boa parte dos casos de violência financeira contra idosos não são estranhos. Pelo contrário: costumam ser pessoas próximas, em quem a vítima confia e, por isso mesmo, não suspeita. Justamente essa proximidade torna o abuso ainda mais perigoso, porque a vítima tende a minimizar o problema ou até a proteger o agressor.
Os familiares diretos — filhos, netos e cônjuges — aparecem com frequência entre os autores nos registros oficiais. A dinâmica mais comum é a de dependência financeira: um filho desempregado que passa a “administrar” as finanças do pai, ou um neto que convence a avó a ajudar com empréstimos repetidos. Com o tempo, o que começou como um favor se transforma em uma exploração sistemática.
Cuidadores também representam um risco relevante. Afinal, eles têm acesso diário a documentos, cartões e senhas, o que facilita o abuso. É comum, por exemplo, que cuidadores façam compras pessoais com o cartão do idoso ou o convençam a fazer doações em agradecimento pelos cuidados.
Entre os agressores externos, destacam-se:
- Golpistas telefônicos: que se passam por funcionários de bancos ou do INSS para obter senhas e dados bancários.
- Falsos assessores financeiros: que oferecem investimentos mirabolantes, sem registro na CVM ou autorização do Banco Central.
- Vizinhos ou conhecidos: que se aproximam de idosos solitários com promessas de ajuda ou vantagens financeiras.
Um dos cenários mais recorrentes é o de um filho que convence o pai idoso a assinar um empréstimo consignado, comprometendo parte relevante da aposentadoria. O argumento quase sempre envolve urgência: uma dívida, uma emergência médica, um investimento imperdível. O idoso, por confiança ou pressão emocional, assina sem ler o contrato. Quando percebe, a renda disponível caiu drasticamente e ele não sabe como reverter.
Vale destacar que a dependência emocional é um dos principais fatores que mantêm esse ciclo de abuso. Muitos idosos que dependem afetivamente do agressor preferem não denunciar, com medo de perder o vínculo ou causar conflitos familiares. Por isso, a intervenção de um terceiro — outro familiar, assistente social ou profissional de saúde — muitas vezes é necessária para romper o ciclo.
Para famílias que querem prevenir esse tipo de situação, a recomendação é clara: estabeleça um sistema de supervisão financeira compartilhada, em que mais de uma pessoa acompanhe as movimentações do idoso. Isso reduz a dependência de um único responsável e cria um mecanismo natural de controle.
Como funciona a proteção legal contra violência financeira no Brasil?
A proteção legal contra a violência financeira contra idosos no Brasil tem múltiplas camadas — do Estatuto da Pessoa Idosa ao Código Penal — e envolve diversos órgãos. Entender esse sistema é essencial para saber como agir e acionar as autoridades de forma eficaz quando necessário.
Legislação aplicável
O Estatuto da Pessoa Idosa é o principal instrumento de proteção. Ele define como crime a apropriação ou o desvio de bens, proventos, pensões ou qualquer rendimento de pessoas com 60 anos ou mais, com pena de reclusão que pode chegar a quatro anos. Além disso, reter o cartão magnético de conta bancária, documentos ou qualquer instrumento que dê acesso a benefícios também é considerado crime pelo Estatuto.
Além do Estatuto, o Código Penal oferece proteção adicional com tipos penais como estelionato e abuso de incapaz. Se o agressor agiu com fraude, coação ou aproveitou-se da vulnerabilidade do idoso, as consequências podem ser mais severas. Na prática, isso significa que o autor pode responder por mais de um crime ao mesmo tempo.
Órgãos de proteção e suas funções
Os principais órgãos responsáveis pela proteção dos idosos e suas funções são:
- Ministério Público: pode mover ações civis públicas para proteger direitos coletivos e atuar na esfera criminal contra agressores.
- Defensoria Pública: oferece assistência jurídica gratuita para idosos que não têm condições de arcar com um advogado particular.
- Delegacias do Idoso: unidades especializadas que recebem boletins de ocorrência e investigam crimes contra idosos, disponíveis em parte dos municípios brasileiros.
- Conselhos Municipais do Idoso: acompanham o cumprimento dos direitos das pessoas idosas e encaminham denúncias para as autoridades.
- Banco Central do Brasil: regula e supervisiona instituições financeiras e recebe reclamações sobre irregularidades bancárias.
Na esfera civil, é possível buscar a anulação de contratos assinados sob coação ou em situações de vulnerabilidade. Também é possível pedir a restituição de valores desviados. Outra ferramenta importante é a curatela com limites definidos pelo juiz, que restringe a prática de determinados atos patrimoniais — como assinar contratos ou fazer transferências acima de certo valor — quando há risco comprovado de abuso.
Para quem identifica sinais de abuso, o caminho mais eficiente costuma ser acionar o Ministério Público e registrar um boletim de ocorrência ao mesmo tempo. Isso abre espaço tanto para a investigação criminal quanto para pedidos de medidas protetivas urgentes, como bloqueio de contas ou suspensão de procurações irregulares. Contar com a ajuda de um advogado especializado tende a acelerar esse processo e aumentar as chances de recuperar o patrimônio.
Quais são os golpes financeiros mais comuns contra idosos?
Os golpes contra idosos evoluíram: se antes dependiam de abordagens presenciais, hoje muitas fraudes são aplicadas por telefone, mensagens ou pela internet. E o pior: costumam usar dados reais das vítimas, o que torna tudo mais convincente.
O golpe do falso funcionário de banco é um dos mais comuns. O golpista liga para o idoso se passando por um funcionário da instituição financeira e diz que há uma movimentação suspeita na conta. Para “resolver o problema”, solicita a senha do cartão ou um código enviado por SMS. Com essas informações, faz transferências ou saques imediatos. O que torna o golpe tão eficaz é o uso de dados pessoais reais da vítima — nome, agência, últimas transações — para dar credibilidade à história.
Outra fraude bastante comum é o empréstimo consignado não autorizado, especialmente contra aposentados e pensionistas. O agressor — que pode ser um familiar, um correspondente bancário ou um golpista — contrata um empréstimo em nome do idoso sem seu conhecimento. O desconto aparece no extrato do benefício, e a vítima muitas vezes só percebe meses depois, quando o estrago já está feito. Desde 2026, as regras do consignado do INSS foram endurecidas: a margem total para aposentados e pensionistas passou a 40% da renda líquida, o prazo máximo foi ampliado para 108 meses, a contratação exige validação por biometria facial do titular e, a cada novo contrato, o benefício é bloqueado automaticamente para novas operações — camadas que reduzem, mas não eliminam, o risco de fraude por terceiros.
Conheça outros golpes recorrentes:
- Falso sequestro: o golpista liga dizendo que um familiar está em perigo e exige transferência imediata para “liberá-lo”.
- Investimentos milagrosos: promessas de retornos altos e rápidos, oferecidas por pessoas ou empresas sem registro na CVM ou autorização do Banco Central.
- Golpe do motoboy: após o contato telefônico, um suposto funcionário do banco vai até a casa do idoso recolher o cartão “bloqueado”.
- Contratos fraudulentos: planos de saúde e seguros com coberturas inexistentes ou condições que nunca serão cumpridas.
Para se proteger, adote uma regra simples: nenhum banco legítimo solicita senha, código de segurança ou cartão físico por telefone, mensagem ou e-mail. Se receber qualquer pedido desse tipo, desconfie imediatamente. Além disso, ative alertas de transação em todos os canais disponíveis — SMS, e-mail e aplicativo — para identificar movimentações suspeitas o quanto antes.
Se quiser entender melhor os termos financeiros envolvidos nesses golpes, confira nosso Glossário do Mercado Financeiro, com definições claras sobre empréstimo consignado, procuração e outros instrumentos comuns em fraudes.
Como denunciar violência financeira contra idosos?
Denunciar violência financeira contra idosos é um ato que pode ser feito por qualquer pessoa — não apenas pela vítima. O processo é gratuito, acessível e pode ser realizado por diferentes canais, dependendo da gravidade do caso e da urgência.
O Disque 100 é o canal mais acessível. Funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e aceita denúncias anônimas. As informações são encaminhadas aos órgãos competentes, como o Ministério Público, o Conselho do Idoso ou a assistência social. Segundo dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a violência patrimonial e financeira está entre os tipos de violação mais registrados contra pessoas idosas no canal, com dezenas de milhares de denúncias por ano — número que mostra tanto a dimensão do problema quanto a relevância desse instrumento.
Para casos que exigem ação imediata — como saques em andamento ou situações de coação —, o ideal é acionar a polícia (190) ou se dirigir pessoalmente a uma delegacia, preferencialmente a uma Delegacia do Idoso, onde houver. Ali é possível registrar um boletim de ocorrência e pedir medidas protetivas urgentes, como bloqueio de contas ou suspensão de procurações.
Ao formalizar a denúncia, é importante apresentar:
- Extratos bancários com movimentações suspeitas;
- Contratos que o idoso não reconhece;
- Comprovantes de transferências ou saques irregulares;
- Registros de comunicações (mensagens, e-mails) que possam indicar coação;
- Documentos pessoais do idoso e do possível agressor.
A Defensoria Pública é outra aliada importante: ela oferece assistência jurídica gratuita para idosos que precisam anular contratos, recuperar valores desviados ou obter medidas protetivas na justiça. O Ministério Público, por sua vez, pode atuar tanto na esfera criminal quanto na civil, buscando a responsabilização do agressor e a restituição do patrimônio.
Se você acompanha a situação de perto, a dica é: documente tudo antes de denunciar. Fotografe extratos, salve mensagens e anote datas e valores de movimentações suspeitas. Essa documentação prévia tende a acelerar a investigação e a aumentar as chances de recuperar o patrimônio. E lembre-se: quanto mais cedo a denúncia for feita, maiores são as chances de reverter o dano.
Como proteger o patrimônio de idosos contra violência financeira?
Proteger o patrimônio de um idoso exige prevenção: é preciso agir antes que o problema apareça, não depois. A boa notícia é que pequenas medidas podem fazer uma grande diferença.
Monitoramento e controle bancário
A primeira medida é o monitoramento ativo das contas bancárias. Configurar alertas de transação por SMS e e-mail para valores acima de, por exemplo, R$ 500, permite identificar irregularidades rapidamente. Muitos bancos também permitem estabelecer limites diários para saques e transferências, o que reduz o impacto de movimentações não autorizadas.
Outra ferramenta valiosa é a procuração limitada. Ao contrário de uma procuração geral — que dá amplos poderes ao representante —, ela especifica exatamente o que o procurador pode fazer e por quanto tempo. Isso evita que um único familiar ou cuidador tenha controle irrestrito sobre as finanças do idoso.
Preservação e estruturação patrimonial
No aspecto patrimonial, o planejamento sucessório é fundamental. Uma holding familiar pode ser uma estratégia eficaz para organizar bens, reduzir o risco de disputas e manter o controle sobre o patrimônio mesmo em situações de vulnerabilidade. Com essa estrutura, é possível, por exemplo, reservar o usufruto ao titular enquanto a sucessão é organizada de forma transparente — sempre com acompanhamento jurídico e contábil.
Para idosos com poupança acumulada, o Tesouro Selic costuma ser citado como uma opção conservadora e com liquidez em dias úteis, adequada para compor uma reserva de emergência. Seu rendimento acompanha a taxa Selic — hoje em 14,25% ao ano —, ou seja, varia conforme a política monetária, e o resultado líquido depende ainda do Imposto de Renda regressivo, que vai de 22,5% (até 180 dias) a 15% para aplicações mantidas por mais de 720 dias. Vale lembrar que há isenção da taxa de custódia da B3 para os primeiros R$ 10.000 investidos por CPF em Tesouro Selic, condição que pode ser confirmada no site do Tesouro Direto. O acesso digital ao capital, com resgates rastreáveis, também ajuda a dificultar movimentações fraudulentas.
Práticas de proteção e supervisão
Outras medidas preventivas importantes incluem:
- Nunca compartilhar senhas bancárias, nem mesmo com familiares próximos;
- Revisar periodicamente procurações, contratos e beneficiários de seguros e previdência;
- Manter documentos pessoais em local seguro e conhecido por mais de um familiar;
- Buscar assessoria especializada para decisões financeiras, com profissionais e instituições devidamente registrados;
- Consultar um advogado antes de assinar qualquer contrato, como empréstimos ou transferências de bens.
Idosos que mantêm um relacionamento ativo com suas finanças — revisando extratos, participando de decisões e tendo acesso direto às contas — tendem a ficar menos expostos a abusos.
Uma assessoria especializada, prestada por profissionais registrados junto aos órgãos competentes, pode ajudar a estruturar o patrimônio com foco em proteção e continuidade — um planejamento bem feito protege por anos, enquanto a ausência de cuidados pode comprometer muito em pouco tempo.
Ferramenta prática: monitoramento mensal contra violência financeira
Use esta tabela todo mês para monitorar as finanças do idoso e identificar sinais de alerta antes que o problema se agrave. Pequenos hábitos podem evitar grandes perdas.
| Sinal de Alerta | Frequência de Verificação | Ação Recomendada |
|---|---|---|
| Saques ou transferências incompatíveis com o histórico bancário | Mensal (revisar extrato completo) | Conversar com o idoso para entender o motivo. Se não houver explicação, investigar. |
| Contratos ou empréstimos não reconhecidos | Trimestral (revisar documentação) | Solicitar cópia do contrato ao banco e consultar advogado para análise. |
| Cartões, documentos ou senhas retidos por terceiros | Contínuo (não espere — investigue imediatamente) | Exigir a devolução dos documentos; se necessário, registrar ocorrência na delegacia. |
| Nomes desconhecidos incluídos em contas como cotitulares ou beneficiários | Trimestral (revisar dados cadastrais) | Comunicar ao banco e solicitar a remoção, formalizando o pedido por escrito. |
| Reclamações de falta de dinheiro mesmo com benefícios regulares | Mensal (durante conversas) | Comparar renda e despesas documentadas; investigar desvios não justificados. |
| Isolamento progressivo de outros familiares e amigos | Contínuo (observar durante convivência) | Manter canal aberto de comunicação; considerar conversa privada com o idoso. |
Em caso de suspeita confirmada:
- Documente: Reúna extratos, contratos, comprovantes de transferências e quaisquer evidências.
- Converse: Fale com o idoso em particular (sem a presença do possível agressor) para entender a situação.
- Denuncie: Ligue para o Disque 100 (gratuito, anônimo, 24h) ou vá a uma delegacia.
- Proteja: Solicite bloqueio de contas, suspensão de procurações e medidas protetivas urgentes.
- Busque apoio jurídico: Procure a Defensoria Pública ou um advogado para tomar medidas legais.
Resumo prático
- Violência financeira contra idosos é crime no Brasil e inclui saques não autorizados, retenção de cartões, contratos assinados sob pressão e desvio de benefícios.
- Familiares próximos estão, infelizmente, entre os principais agressores — a proximidade e a confiança aumentam o risco, não o reduzem.
- Monitoramento bancário ativo — como alertas de transação e revisão mensal de extratos — é uma das formas mais eficazes de prevenção.
- Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, 24 horas por dia, de forma gratuita e anônima.
- Instrumentos jurídicos como procuração limitada e holding familiar ajudam a proteger o patrimônio de forma estruturada.
- Prevenir é sempre mais fácil do que tentar recuperar um patrimônio já perdido.
FAQ — Perguntas frequentes
Como saber se meu familiar idoso está sendo explorado financeiramente?
Os primeiros sinais costumam aparecer nos extratos bancários: saques ou transferências que não batem com o histórico, contratos que o idoso não lembra de ter assinado ou mudanças repentinas em beneficiários. Além disso, observe alterações no comportamento — como isolamento social, medo de falar sobre dinheiro ou dependência excessiva de uma única pessoa. Uma conversa privada, sem a presença de possíveis agressores, pode ajudar a esclarecer a situação. Se dois ou mais sinais se repetirem, é hora de buscar ajuda.
Posso anular um contrato assinado pelo meu avô sob pressão ou coação?
Em regra, sim. Contratos assinados sob coação, fraude ou quando o idoso estava em estado de vulnerabilidade comprovada podem ser anulados judicialmente. Pelo Código Civil, o prazo para pedir a anulação por coação é de quatro anos, contados do dia em que a coação cessar — por isso, cada caso deve ser avaliado por um profissional. A Defensoria Pública oferece assistência gratuita a quem não pode pagar, e também é possível contratar um advogado especializado. Ter documentação prévia — como extratos, mensagens ou testemunhas — costuma agilizar o processo.
Quanto tempo leva para investigar e resolver um caso de violência financeira contra idosos?
Não há um prazo fixo. O Disque 100 registra e encaminha denúncias, mas não divulga estatísticas de resolução caso a caso. Os prazos variam conforme a complexidade: medidas protetivas urgentes (como bloqueio de contas ou suspensão de procurações) podem ser obtidas em poucos dias, por meio do Ministério Público ou da polícia; investigações criminais costumam levar meses; e ações civis de recuperação patrimonial podem se estender por anos, dependendo do caso e da comarca.
Quem pode fazer uma denúncia de violência financeira contra um idoso?
Qualquer pessoa pode denunciar — não apenas a vítima. Familiares, amigos, vizinhos, profissionais de saúde ou até desconhecidos que identifiquem sinais de abuso podem acionar o Disque 100 ou se dirigir a uma delegacia. O Disque 100 aceita denúncias anônimas, e as autoridades podem apurar os fatos mesmo quando o denunciante não dispõe de provas documentais. Essa abertura existe justamente porque muitos idosos não conseguem ou não se sentem seguros para denunciar sozinhos.
Como proteger o patrimônio de um idoso antes que algo aconteça?
O primeiro passo é o monitoramento: alertas bancários, revisão mensal de extratos e procurações restritas (não genéricas). Outra medida é estruturar o patrimônio com planejamento sucessório — uma holding familiar, por exemplo, pode reduzir riscos de exploração quando bem estruturada. Para quem tem reservas, alternativas conservadoras como o Tesouro Selic oferecem liquidez em dias úteis e movimentação rastreável, o que dificulta fraudes. Envolva mais de um familiar na supervisão — a concentração de poder em uma única pessoa é um dos maiores fatores de risco. E, claro, sempre consulte um advogado para revisar contratos e procurações.
Para estruturar planos de proteção patrimonial personalizados, consulte um assessor registrado na CVM ou na Ancord com experiência em planejamento sucessório.
Fontes consultadas: Ministério dos Direitos Humanos — Violência Patrimonial contra Idosos (2024) | Banco Central do Brasil
Aviso importante: Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educacional e não constitui oferta, recomendação ou consultoria de investimento. Antes de tomar decisões financeiras ou jurídicas, consulte um profissional habilitado e registrado nos órgãos competentes (CVM, Ancord). Rentabilidades passadas e estimativas não garantem resultados futuros.
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