No Brasil, existem diversas modalidades de formação de capital de empresas. Algumas ajudam a aumentar a competitividade e reduzir os custos pela união de esforços. Nesse sentido, investidores e empreendedores precisam saber o que é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).
Elas são criadas para garantir maior segurança aos investidores e podem representar oportunidades de investimento e de crescimento para as companhias. Para entender como o processo funciona, é importante conhecer as características dessa modalidade de organização social de empresas.
Neste artigo, você entenderá o que é e como funciona uma SPE. Vamos lá?
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O que é uma SPE?
A Sociedade de Propósito Específico (SPE) representa um modelo de organização de empresas pelo qual uma nova companhia se constitui. Ela pode ser do tipo sociedade anônima (SA) ou limitada (Ltda) e deve ter um objetivo específico, como a execução de determinado projeto.
Assim, as possibilidades de atividades são bastante restritas e é comum que a organização tenha prazo de existência determinado. Além disso, a SPE também é uma modalidade de empreendimento coletivo.
De maneira geral, ela é usada para compartilhar o risco financeiro do projeto que será desenvolvido. A Sociedade de Propósito Específico também possui personalidade jurídica, exigindo a criação de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Como se trata de uma modalidade de joint venture, a SPE é comumente utilizada para grandes projetos da área de construção civil, com ou sem a participação do Governo. Como exemplo, está a construção de redes de transmissão e usinas hidrelétricas.
O modelo organizacional SPE também é comum em projetos de parceria entre instituições públicas e privadas. Ainda, ele pode ser aplicado em empreendimentos coletivos de pequenos negócios.
Como funciona esse tipo de sociedade?
Agora que você sabe o que é uma SPE, vale entender como essa modalidade funciona. Ela atua de forma a permitir que a empresa possa desenvolver um projeto, vender um serviço ou produzir determinado produto.
Nesse caso, não há flexibilidade para se distanciar desse objetivo. Logo, o que torna a SPE diferente de outras modalidades de constituição de empresas é a definição do seu propósito, sem diferenciação na estrutura tributária e societária.
EM 2024
No setor da engenharia, por exemplo, uma SPE pode ser responsável pela construção de uma sala comercial, e não por uma carteira ampla de empreendimentos. Já no segmento de grandes obras, essa empresa pode se responsabilizar pela construção de uma usina hidrelétrica, mas não pelo sistema completo de geração de energia.
Quais são as vantagens da SPE?
Depois de entender o que é e como funciona a SPE, vale conhecer as principais vantagens dessas sociedades. Confira:
Reduz os riscos
A forma como a SPE é estruturada permite a separação jurídica e financeira de um projeto dentro da estrutura de uma grande empresa. Se uma construtora, por exemplo, tem diversas linhas de negócios, dívidas e fontes de geração de recursos, os riscos são multiplicados.
Afinal, um empreendimento financeiramente saudável pode ser influenciado por outro com dificuldades financeiras. Logo, a SPE permite que o fluxo de recursos fique isolado, assim como suas dívidas e garantias, sem sofrer os impactos de problemas externos.
Diminui custos financeiros e tributários
A estrutura tributária também pode ser otimizada em uma SPE. Se um empreendimento faz parte da carteira de uma grande construtora, terá que seguir o regime de tributação seguindo o lucro, receita e total de bens da empresa. Isso pode não ser vantajoso para o negócio.
Por outro lado, se o empreendimento é separado dessa estrutura, passa a ter mais flexibilidade para gerenciar o pagamento de impostos. Ademais, a empresa pode aproveitar o projeto que está sendo executado como garantia na emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs), por exemplo.
Os recursos podem, então, ser utilizados para o financiamento da obra, se o projeto for do setor de engenharia civil e infraestrutura. Assim, é mais fácil levantar recursos por meio de uma SPE.
E quais são os riscos envolvidos?
Ainda que a SPE reduza os riscos dos negócios, ainda existem fatores associados que devem ser considerados. Eventuais prejuízos, por exemplo, não podem ser compensados com o lucro dos sócios nesse modelo societário.
Além disso, há um forte controle externo, o que demanda maiores cuidados jurídicos, gerenciais e financeiros — especialmente quando a SPE é formada com entidades públicas.
Qual a diferença entre SPE e consórcio?
Você deve estar se perguntando como a SPE se diferencia do consórcio, certo? Embora apresente características semelhantes, a Sociedade de Propósito Específico tem personalidade jurídica, que é resultado do contrato de sociedade.
Dessa forma, a SPE recebe permissão para adquirir bens móveis, imóveis e participações societárias, por exemplo. Ainda, vale destacar que apenas as Sociedades de Propósito Específico são passíveis de obrigações tributárias.
Entre elas, está a escolha pelo modelo de tributação e a emissão de notas fiscais para recolhimento de tributos. Com isso, a SPE pode se tornar mais vantajosa em relação aos consórcios.
Como criar uma Sociedade de Propósito Específico?
Ficou interessado em abrir uma SPE? Então você precisa entender que a empresa deve ser registrada em uma Junta Comercial. Nesse momento, é necessário informar o objetivo e o tempo de duração da parceria, seguindo a legislação específica para cada tipo de organização social empresarial (SA ou Ltda).
Depois, a Junta Comercial fica responsável por manter o registro e fiscalizar a SPE. Como a companhia obtém personalidade jurídica própria, ela pode emitir notas fiscais, deter bens, transferir produtos, registrar marcas, entre outras atividades.
Percebeu o que é SPE e como ela se diferencia de outros modelos de negócio? Nessa modalidade, o empreendimento ganha mais autoridade diante dos seus potenciais investidores. Afinal, formar uma Sociedade de Propósito Específico exige seguir diversos requisitos que garantem mais segurança para o processo.
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