A Renova Invest conta com uma novidade: os destaques da semana sobre o universo dos investimentos! Assim, você fica inteirado com tudo que acontece no mercado financeiro e pode traçar as suas estratégias para acumular patrimônio. Hoje, vamos falar sobre o que muda com a taxação de investimentos no exterior.
O governo publicou no último domingo (30) a MP (Medida Provisória) 1171/2023, que entre outros pontos também estabelece a necessidade de pagamento de imposto sobre investimentos no exterior.
A medida exige que os investidores pessoa física sejam taxados sobre rendimentos de aplicações realizadas fora do país, com as seguintes condições: para rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano, a alíquota será de 15%. Quem tiver rendimentos superiores a R$ 50 mil por ano deverá pagar imposto de 22,5%, segundo a MP.
Já investidores com retornos menores do que R$ 6 mil por ano no exterior continuam isentos de imposto.
A regra vale para todas as classes de ativos, como ações, bonds, ETFs (Exchange Traded Funds), fundos e qualquer outro investimento realizado no exterior.
Apesar de ter sido anunciada agora, a medida só passará a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2024 e ainda precisa de aprovação no Congresso.
A decisão acontece em meio às discussões sobre o projeto do novo arcabouço fiscal, que segundo especialistas vai exigir que o governo aumente a arrecadação para conseguir atingir as metas de superávit estabelecidas.
Entre os principais questionamentos sobre o texto da MP está o fato da alíquota ser fixa em 22,5% (para retornos acima de R$ 50 mil), independentemente do prazo de aplicação – o que é considerado um número alto e pode afastar investidores com maior poder aquisitivo.
No entanto, alguns pontos da MP ainda podem ser alterados durante a votação no Congresso.
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