A tributação dos dividendos volta ao centro das discussões econômicas após a sanção da Lei nº 15.270/2025. A norma, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, altera de maneira profunda a estrutura tributária brasileira e afeta diretamente quem investe, empreende ou utiliza empresas para organizar seu patrimônio.
À primeira vista, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda parece uma mudança positiva. Contudo, ao examinarmos os detalhes, fica claro que a legislação vai além: ela institui um regime de tributação mínima sobre altas rendas e resgata a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos, uma mudança que altera significativamente o cenário para investidores e empresários.
Além disso, as novas regras exigem revisão cuidadosa de modelos societários, estratégias de distribuição, estruturas patrimoniais e operações internacionais. Por isso, entender o impacto dessas mudanças não é apenas relevante: tornou-se essencial para quem deseja preservar eficiência fiscal.
Diante desse cenário, vamos analisar como a tributação funciona, quem realmente será impactado e que movimentos estratégicos que estão sendo adotados.
O que é a tributação dos dividendos e por que ela volta agora?
A tributação dos dividendos é o imposto cobrado sobre os valores distribuídos por empresas aos seus sócios ou acionistas. Desde 1995, tais rendimentos eram isentos no Brasil, o que posicionava o país como uma das poucas grandes economias que não tributavam essa forma de renda.
Com a aprovação da nova lei, a lógica muda. A partir de 2026:
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dividendos superiores a R$ 50 mil por mês, pagos a uma mesma pessoa física, passam a sofrer retenção de 10% na fonte;
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os rendimentos isentos do passado continuam sem tributação, desde que aprovados pela empresa até 31 de dezembro de 2025;
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contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil ao ano entram no regime do Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que inclui dividendos na base de cálculo.
Dessa forma, a nova sistemática de tributação atende a dois propósitos centrais:
1 – Reduzir a disparidade existente entre a carga tributária incidente sobre salários e aquela aplicada aos rendimentos de capital,
2 – Além de viabilizar o custeio da ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
Quem será mais impactado pela tributação dos dividendos?
Apesar de o tema gerar apreensão, é importante esclarecer que a maior parte dos pequenos investidores não será impactada.
Os grupos mais afetados são:
1. Empresários e profissionais liberais com empresa própria (médicos, advogados, consultores etc.)
Quem utiliza a própria empresa para distribuir lucros como forma de remuneração poderá pagar os 10% de IRRF.
2. Sócios de empresas que distribuem rendimentos altos
Sócios de holdings, empresas operacionais, imobiliárias ou de participação devem revisar políticas de distribuição.
3. Investidores com carteiras muito grandes em ações
Somente quem recebe dividendos altos e recorrentes, geralmente acima de R$ 600 mil anuais, entrará na regra do imposto mínimo.
4. Estruturas com ativos no exterior
A nova lei inclui a tributação de remessas internacionais de lucros e dividendos com alíquota de 10%, afetando estruturas com trusts, holdings ou contas em paraísos fiscais.
Em resumo, apesar de ampla, a regra afeta sobretudo alta renda, empresários e investidores qualificados.
Como a tributação funciona na prática?
Para facilitar, veja o funcionamento da regra em três etapas principais.
1. Retenção na fonte (IRRF de 10%)
Sempre que a distribuição mensal de dividendos ultrapassar R$ 50 mil por mês por fonte pagadora, a empresa deve reter 10% sobre o valor total pago no mês.
Exemplo:
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Dividendos mensais: R$ 60.000
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Retenção: R$ 6.000
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Resultado líquido: R$ 54.000
2. Declaração anual do IRPF Mínimo
Se a soma dos rendimentos tributáveis, isentos e exclusivos superar R$ 600 mil/ano, o contribuinte entra no regime do IRPFM, cuja alíquota progressiva pode chegar a 10%.
3. Aplicação do “redutor”
O redutor impede que o lucro seja tributado excessivamente na empresa e depois novamente na pessoa física. Se a soma (IRPJ + CSLL + IRPF mínimo) exceder o limite teórico previsto, o imposto final é reduzido.
Empresas pisam no acelerador e antecipam dividendos para fugir da tributação
A corrida pela antecipação dos dividendos tornou-se um dos temas mais comentados entre companhias abertas e holdings familiares.
Como vimos, a partir de janeiro de 2026, qualquer distribuição mensal superior a R$ 50 mil por pessoa física recebe automaticamente a retenção de 10% de IRRF. No entanto, há uma exceção:
Se a empresa aprovar até 31/12/2025 a distribuição de dividendos referentes aos lucros acumulados até 2025, a distribuição permanece isenta, mesmo que o pagamento ocorra entre 2026 e 2028.
Entretanto, há um ponto delicado: a Lei das S.As (Sociedades Anônimas) exige que o pagamento ocorra no mesmo exercício da declaração. Isso faz com que empresas precisem decidir rapidamente se antecipam ou não esses proventos.
Diversas gigantes já anunciaram movimentações, como Vale, WEG e Itaú, reforçando que o tema virou prioridade estratégica em 2025.
Então, o que muda para 2026?
| Mudança | Explicação |
|---|---|
| Retenção de 10% sobre dividendos | Só incide quando o investidor recebe mais de R$ 50 mil/mês |
| Dividendos antigos isentos | Desde que apurados até 2025 e aprovados até 31/12/2025 |
| Obrigações para empresas | Se distribuírem acima do limite mensal, devem reter os 10% obrigatoriamente |
| Impacto direto no investidor | Mudança altera o fluxo de caixa e a rentabilidade líquida de quem recebe dividendos altos |
Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM)
| Regra | Descrição |
|---|---|
| Início | Vigência a partir de 2027 (referente ao ano-calendário 2026) |
| Quem entra | Quem recebe acima de R$ 600 mil/ano (incluindo dividendos) |
| Base ampla | Inclui rendimentos isentos e exclusivos, exceto categorias específicas (poupança, FIIs com +100 cotistas etc.) |
| Dividendos antigos | Permanecem fora da base se aprovados até 31/12/2025 |
| Alíquota efetiva | Vai de 0% a 10%; acima de R$ 1,2 milhão/ano, taxa fica em 10% |
| Restituição | Pode ocorrer se a alíquota efetiva for menor que a retenção de 10% nos dividendos |
Tributação dos dividendos: como impacta o bolso dos investidores?
A tributação dos dividendos impacta o bolso dos investidores de diversas formas e vai muito além do simples desconto de 10%. Em geral, os efeitos são:
1. Redução do retorno líquido
Investidores que dependem de dividendos para complementar renda terão redução direta no recebimento.
2. Revisão de estratégias de alocação
Pode haver migração para:
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FIIs e Fiagros isentos
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ativos de renda fixa isentos (LCI, LCA, CRI, CRA etc.)
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ETFs de infraestrutura
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fundos globais com vantagens fiscais
3. Reestruturações societárias
Holdings familiares e empresas prestadoras de serviços estudam alternativas como:
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aumento de pró-labore
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reorganização de participação societária
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ajustes de caixa
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deliberação antecipada de lucros antigos
4. Necessidade de governança mais robusta
A separação entre lucro contábil, caixa disponível e política de distribuição torna-se essencial.
Precisa se preparar para 2026? O melhor momento é agora!
A nova tributação dos dividendos exige planejamento cuidadoso para evitar perdas desnecessárias e garantir eficiência fiscal. Antes de tomar decisões definitivas, é fundamental analisar:
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sua estrutura societária;
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seu nível anual de renda total;
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sua exposição a dividendos;
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oportunidades de reorganização antes de 31/12/2025;
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alternativas de investimentos isentos ou mais eficientes.
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