Você sabia que Precatório e RPV são formas distintas de pagamento utilizadas pelo poder público para quitar dívidas judiciais?
Apesar de muitas vezes confundidos, esses dois termos possuem diferenças importantes, principalmente em relação aos valores envolvidos, aos prazos de pagamento e ao processo necessário para sua liberação.
Neste artigo, você vai entender exatamente como cada um funciona e quais são as opções para antecipar esses valores, com segurança e eficiência.
O que é precatório e o que é RPV?
Precatório é uma ordem judicial para pagamento de valores devidos pela Fazenda Pública após uma condenação definitiva.
Ele se aplica quando o valor da dívida ultrapassa certos limites definidos por lei — por exemplo, mais de 60 salários mínimos no caso da União.
Já o RPV (Requisição de Pequeno Valor) é utilizado quando a dívida está abaixo desses limites e, por isso, tem um processo de liberação mais rápido e direto.
Os limites para definir o que é RPV variam conforme o ente federativo:
- União: até 60 salários mínimos;
- Estados: até 40 salários mínimos;
- Municípios: até 30 salários mínimos.
Tabela comparativa entre Precatório e RPV
| Item | RPV | Precatório |
|---|---|---|
| Valor (União) | Até 60 salários mínimos | Acima de 60 salários mínimos |
| Prazo de pagamento | Até 60 dias após expedição | Orçamento público; pode demorar anos |
| Via de pagamento | Diretamente pelo juízo | Coordenadoria de Precatórios |
| Agilidade | Alta | Baixa |
Prazo e processo de pagamento
No caso das RPVs, o pagamento é feito em até 60 dias após a expedição do ofício requisitório. Já os precatórios seguem um cronograma de pagamentos estabelecido pelo orçamento público.
Dependendo do regime de pagamento (ordinário ou especial), o credor pode ter que esperar anos até o recebimento total.
Além disso, precatórios são pagos em ordem cronológica e separados por natureza alimentar ou comum, o que pode interferir no prazo.
Venda e antecipação de precatórios
É possível antecipar o recebimento de precatórios por meio da venda do crédito para instituições especializadas.
Essa operação é legal, prevista no artigo 100 da Constituição Federal, e vem ganhando força como alternativa para quem precisa do valor com urgência. O desconto aplicado varia conforme o tipo de precatório, valor envolvido e riscos da operação.
Já as RPVs, por terem prazos curtos, normalmente não são vendidas, mas em casos de atrasos ou dificuldades específicas, também podem ser objeto de cessão.
Cuidados ao vender um precatório
Antes de realizar a venda, é importante observar se o título está livre de bloqueios judiciais, se o credor está habilitado legalmente e se não há pendências como inventários ou partilhas.
A análise deve ser feita por profissionais com experiência no tema, para evitar problemas futuros.
Outro ponto essencial é comparar propostas e entender as cláusulas do contrato. O valor oferecido, as garantias jurídicas e a rapidez na liberação dos recursos são fatores decisivos.
Como o BTG Pactual pode ajudar
O BTG Pactual atua como um dos principais agentes financeiros do país em operações de antecipação de precatórios.
Com ampla experiência, oferece um processo ágil e seguro para transformar um crédito futuro em capital disponível de forma imediata.
Como funciona o processo com o BTG:
- Análise do precatório e situação jurídica do crédito;
- Aprovação da operação e proposta de valor;
- Assinatura de contrato com suporte jurídico completo;
- Pagamento direto ao credor após a homologação da cessão.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Qual o limite para uma RPV?
O limite é de 60 salários mínimos para a União, 40 para os estados e 30 para os municípios. Acima disso, o pagamento é feito via precatório.
2. Posso vender uma RPV?
Em geral, não há mercado para compra de RPVs devido ao prazo curto. No entanto, em situações excepcionais, pode haver interesse.
3. O que fazer se o pagamento atrasar?
No caso de atrasos, é possível entrar com medidas judiciais, como mandado de segurança. Em precatórios, atrasos são mais comuns e há jurisprudência sobre correções e indenizações.
Conclusão
Se você tem valores a receber do governo, entender a diferença entre Precatório e RPV é fundamental para planejar seu futuro financeiro. As RPVs são rápidas, mas limitadas.
Já os precatórios, embora muitas vezes mais vantajosos em valor, podem demorar anos para serem pagos. Felizmente, é possível antecipar esses créditos e transformá-los em dinheiro em caixa com total segurança.
Se deseja saber mais ou iniciar seu processo de antecipação, conte com a expertise do BTG Pactual, nosso parceiro estratégico. A equipe está pronta para oferecer uma solução personalizada e com total segurança jurídica.
