Só de ouvir em falar sobre Imposto de Renda (IR), já tem gente que fica com dor de cabeça. Por isso, estar de olho nos prazos faz toda a diferença! Um que você já pode deixar anotado é o prazo para as empresas e empregadores entregarem o informe de rendimentos a seus empregados e a DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) para a Receita Federal até em 28 de fevereiro.
A data é a mesma para a entrega da Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde), da Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) e da e-Financeira. Vale lembrar que as empresas e empregadores devem utilizar o programa da DIRF 2023 (clique aqui para baixar) para declarar os pagamentos e também retenções efetuadas no ano passado.
Até o dia 28 de fevereiro, que é o último dia útil do mês, bancos, instituições financeiras e empresas de plano de saúde devem fornecer o extrato de IR com as informações que precisam constar na declaração do Imposto de Renda de 2023 – ano base 2022.
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) necessitam pegar o informe de rendimentos recebidos em 2022 para conseguir fazer a declaração de ajuste anual em 2023. Além disso, o extrato para o Imposto de Renda do INSS estará disponível a partir da segunda quinzena de fevereiro e poderá ser acessado pelo Meu INSS, no site ou aplicativo.
É bem simples, o beneficiário precisa inserir seu login e senha cadastrados no portal Gov.br, podendo solicitar o informe de rendimentos no banco em que recebe o dinheiro.
IR 2023: nova tabela, alíquotas e faixa de isenção
De acordo com informações do Governo Federal, há a possibilidade de ter uma nova tabela do IR 2023. Com isso, haveria uma modificação sobre as faixas e a quantidade de contribuintes do Imposto de Renda. Na tabela antiga, os principais valores e faixas eram:
- Até R$ 1903,98 com alíquota de 0% – 10,7 milhões de contribuintes
- De R$ 1903,99 até R$ 2826,65 com alíquota de 7,5% – 6,8 milhões de contribuintes
- R$ 2826,66 até R$ 3751,05 com alíquota de 15% – 3,7 milhões de contribuintes
- De R$ 3751,06 até R$ 4664,68 com alíquota de 22,5% – 2,3 milhões de contribuintes
- Acima de R$ 4664,68 com alíquota de 27,5% – 6,9 milhões de contribuintes
A nova tabela do Imposto de Renda 2023 conta como as mesmas alíquotas, a diferença é que as faixas sofrem um processo de modificação, indo além da quantidade de contribuintes que também serão modificadas:
- Isenção – até R$ 2500
- Alíquota de 7,5% – de R$ 2.500,01 até R$ 3.200
- de 15% – de R$ 3200,01 até R$ 4.250
- Alíquota de 22,5% – de R$ 4.250,01 até R$ 5.300
- de 27,5% – acima de R$ 5.300,01
O que mudou agora?
O Governo Federal explicou que o principal ganho vinculado a receita é que os valores saem de R$ 32,33 bilhões para R$ 55,04 bilhão com probabilidade até de chegar R$ 58,2 bilhões nos próximos anos. Também pretendem limitar a opção da declaração simplificada que permite um desconto de 20% no IR.
Isso significa que, com as novas mudanças, o Ministério da Economia prevê que haverá uma significativa arrecadação R$ 109,98 bilhões para R$ 11,48 bilhões. Vale lembrar que essa possível reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das principais promessas durante a companha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência.
Mas, pode ser que a a mudança não deve ocorrer em 2023. Em novembro de 2022, o senador eleito Wellington Dias (PT), que é o político responsável pela revisão do orçamento, disse que o tema será tratado ao longo do governo Lula. Tanto que um detalhamento das mudanças no IR ainda não foi divulgado pela equipe do novo presidente, mesmo já existindo um projeto de reforma em tramitação no Congresso que foi aprovado na Câmara, e está preso no Senado.
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