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AXIA Energia fecha transação de R$ 1,3 bilhão na ACO 3.024
A AXIA Energia S.A. comunicou ao mercado, em fato relevante datado de 21 de agosto de 2026, a celebração de um Termo de Transação com a União e o Estado do Piauí relativo à integralidade do valor decorrente do julgamento da Ação Cível Originária nº 3.024 (ACO 3.024), em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Segundo o documento, o acordo foi firmado após a audiência de conciliação realizada em 23 de junho de 2026 e dá continuidade aos fatos relevantes divulgados pela companhia em 31 de maio, 7 de junho e 10 de dezembro de 2024 sobre o mesmo processo.
Como será o pagamento
O Termo de Transação, que ainda será submetido à homologação pelo STF, prevê o pagamento pela AXIA Energia de duas parcelas de R$ 650 milhões — total de R$ 1,3 bilhão:
- 1ª parcela: em até 5 dias úteis após o trânsito em julgado da homologação do acordo.
- 2ª parcela: até o dia 20 de dezembro de 2026.
A companhia esclareceu, no próprio comunicado, que o valor envolvido na transação se encontra provisionado. Na prática, isso significa que o passivo já vinha sendo reconhecido contabilmente — o efeito mais direto do acordo tende a recair sobre o caixa nas datas de desembolso, e não sobre uma nova despesa relevante no resultado.
O que está por trás da ACO 3.024
A ACO 3.024 é uma ação de competência originária do STF que opõe o Estado do Piauí à União e à companhia, com origem em discussões ligadas à antiga distribuidora estadual Cepisa (Centrais Elétricas do Piauí), federalizada e posteriormente privatizada. O processo já havia sido objeto de comunicados da empresa ao mercado em 2024, quando o mercado passou a acompanhar a exposição potencial da companhia ao desfecho do caso.
Com a transação, as partes se compõem consensualmente quanto à integralidade do valor decorrente do julgamento — o que, do ponto de vista jurídico, substitui a discussão sobre o montante devido por um cronograma definido de pagamentos, condicionado à homologação pela Corte.
Contexto: uma companhia em processo de encerrar contenciosos
A AXIA Energia é a nova denominação da antiga Eletrobras, adotada após a reestruturação societária que sucedeu a capitalização e a privatização da empresa. Desde então, a companhia acumulou uma agenda de litígios e negociações relacionados a esse processo, inclusive discussões no próprio STF sobre a participação da União na governança, que resultaram em acordo homologado em dezembro de 2025 com ampliação da influência do governo federal no Conselho de Administração.
Nesse pano de fundo, a transação com o Piauí se soma a um movimento mais amplo de redução de passivos judiciais herdados do período estatal e da transição para o controle privado.
Leitura para a tese de investimento
Do ponto de vista de análise, há três eixos a observar:
- Risco jurídico: o acordo elimina a incerteza sobre a magnitude final da obrigação na ACO 3.024, que era um dos pontos de atenção do caso. O efeito é de previsibilidade.
- Caixa: apesar de provisionado, o desembolso é real. Com a segunda parcela vencendo até 20 de dezembro de 2026, o cronograma concentra saída de recursos no próprio exercício — algo a monitorar contra a geração operacional e os compromissos de capex e dívida da companhia.
- Percepção de crédito: em novembro de 2025, a Fitch Ratings afirmou os ratings de longo prazo da companhia em escala global em ‘BB-‘ e o Rating Nacional de Longo Prazo em ‘AA(bra)’, revisando a perspectiva para positiva. Resolver litígios de grande porte por transação, com valor já provisionado, tende a ser lido pelas agências como redução de incerteza, e não como novo risco.
Condicionantes e próximos passos
O acordo não é definitivo até a homologação pelo STF, e o prazo da primeira parcela está expressamente vinculado ao trânsito em julgado dessa homologação. O investidor deve acompanhar a decisão da Corte e a eventual divulgação, pela companhia, dos efeitos contábeis e de fluxo de caixa nas próximas demonstrações financeiras.
O comunicado foi assinado por Eduardo Haiama, Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores da AXIA Energia.
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Disclaimer: O conteúdo apresentado é meramente informativo e não deve ser considerado como conselho de investimento. A Renova Invest não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nestas informações.
