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AXIA Energia encerra disputa bilionária com o Piauí por R$ 1,3 bilhão
A AXIA Energia S.A. (CNPJ 00.001.180/0001-26), companhia resultante da privatização da antiga Eletrobras, comunicou ao mercado em 21 de agosto de 2026 a celebração de Termo de Transação com a União e o Estado do Piauí, encerrando consensualmente a integralidade do valor decorrente do julgamento da Ação Cível Originária nº 3.024 (ACO 3.024), em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Segundo o fato relevante, assinado pelo vice-presidente financeiro e de relações com investidores, Eduardo Haiama, o acordo foi firmado no dia 20 de agosto de 2026, após a audiência de conciliação realizada em 23 de junho de 2026. O comunicado dá continuidade aos fatos relevantes divulgados em 31 de maio, 7 de junho e 10 de dezembro de 2024 sobre o mesmo processo.
Como será o pagamento
O Termo de Transação, que ainda será submetido à homologação pelo STF, prevê o pagamento pela AXIA Energia de duas parcelas de R$ 650 milhões — total de R$ 1,3 bilhão:
- 1ª parcela: em até 5 dias úteis após o trânsito em julgado da homologação do acordo pelo Supremo;
- 2ª parcela: até 20 de dezembro de 2026.
A companhia esclareceu, no próprio documento, que o valor envolvido na transação já se encontra provisionado. Em termos práticos, isso significa que o efeito esperado é de saída de caixa ao longo de 2026, e não de uma nova baixa contábil relevante no resultado.
O que estava em jogo na ACO 3.024
A ACO 3.024 foi proposta pelo Estado do Piauí no STF e está associada à federalização e posterior privatização da Cepisa (Companhia Energética do Piauí), distribuidora federalizada nos anos 1990 e vendida em 2018. Ao longo do processo, reportagens registraram estimativas do Estado que variaram de cerca de R$ 860 milhões a R$ 3,6 bilhões contra a União e a companhia, envolvendo dividendos e alegados prejuízos na venda da distribuidora.
Em 2024, decisões do ministro Luiz Fux concederam efeito suspensivo à execução da cobrança enquanto a ação não transitasse em julgado, afastando naquele momento medidas coercitivas contra a então Eletrobras. O acordo agora anunciado substitui essa disputa por um valor definido e conhecido.
Leitura de risco jurídico
Para o investidor, a transação tem três efeitos principais:
- Redução de incerteza: troca um passivo de valor indefinido, discutido no STF, por um cronograma de pagamento fechado;
- Sem surpresa contábil: como o montante estava provisionado, o impacto é essencialmente de caixa;
- Menor risco de precedente: encerra uma das disputas mais visíveis remanescentes do processo de federalização e privatização de ativos do antigo grupo Eletrobras.
O acordo no contexto da tese de investimento
A AXIA Energia opera como holding de geração e transmissão de energia elétrica, herdeira do portfólio da antiga Eletrobras — hidrelétricas, térmicas e linhas de transmissão —, em setor regulado pela Aneel e sustentado por contratos de longo prazo. Desde a privatização, concluída em 2022, a companhia adotou o formato de corporation, sem controlador único, com a União mantida como acionista relevante.
Em dezembro de 2025, o STF homologou acordo que ampliou a presença do governo federal no Conselho de Administração da companhia, sem retomada do controle direto — ajuste de governança que também reduziu litígios ligados ao desenho da privatização.
Crédito e percepção das agências
Em 17 de novembro de 2025, a companhia informou que a Fitch reafirmou os ratings de longo prazo em BB- (moeda local e estrangeira) e AA(bra) em escala nacional, elevando a perspectiva de estável para positiva. A combinação — grau especulativo na escala global e classificação alta no mercado doméstico com viés positivo — sustenta acesso competitivo ao mercado de capitais.
Caixa, capex e dividendos
O acordo chega em um ano de investimento intenso. Na divulgação referente ao quarto trimestre de 2025, a administração destacou lucro ajustado cerca de 141% superior ano a ano, na casa de R$ 1,2 bilhão no trimestre, e investimentos próximos de R$ 4 bilhões no período, alta de cerca de 30% na comparação anual. A companhia também declarou dividendos recordes da ordem de R$ 8,3 bilhões referentes a 2025 e comunicou que considera concluído o ciclo de turnaround herdado da estatal.
Casas de análise, entre elas o BTG, mantinham recomendação de compra para o papel após esses resultados, citando expansão de margens, retorno sobre capital investido crescente e a política de dividendos como pilares da tese. Os números de receita, EBITDA e lucro divulgados por diferentes compiladores para 2023–2025 apresentam variações e efeitos extraordinários relevantes — inclusive resultado negativo em 2025 por fatores contábeis e regulatórios em algumas bases —, e por isso devem ser conferidos diretamente nas demonstrações financeiras da companhia.
Pontos de atenção
- Disciplina de caixa em 2026: R$ 1,3 bilhão de desembolso concentrado no ano, somado a capex elevado e política de dividendos generosa, exige acompanhamento da alavancagem;
- Condição suspensiva: o pagamento da primeira parcela depende do trânsito em julgado da homologação do acordo pelo STF — ou seja, o cronograma ainda não é definitivo;
- Passivos remanescentes: a transação encerra a ACO 3.024, mas não elimina, por si só, outras discussões judiciais e regulatórias do grupo.
O que observar a seguir
Os próximos marcos são a homologação do Termo de Transação pelo STF, o respectivo trânsito em julgado e a confirmação do desembolso da primeira parcela, além do pagamento da segunda até 20 de dezembro de 2026. Também vale acompanhar como a companhia tratará a reversão ou utilização da provisão nas próximas demonstrações financeiras e eventuais atualizações sobre política de dividendos e plano de investimentos.
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Disclaimer: O conteúdo apresentado é meramente informativo e não deve ser considerado como conselho de investimento. A Renova Invest não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nestas informações.
