MME decide prorrogar a concessão da UHE Sá Carvalho por 30 anos
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e sua subsidiária integral Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT) comunicaram ao mercado, em fato relevante divulgado em 28 de agosto de 2026, que o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu pela prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica de Sá Carvalho.
Fonte: B3 via Brapi. Valores podem ter atraso em relação ao pregão. Conteúdo informativo, não é recomendação de investimento.
Conforme o documento enviado à CVM e à B3, a prorrogação se dá nos termos do Art. 1º da Lei Federal nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, pelo prazo de 30 (trinta) anos, contados a partir de 31 de agosto de 2026. Após a convocação para assinatura, a Cemig terá o prazo de 210 dias para firmar o novo termo aditivo.
O comunicado foi assinado por Leonardo George de Magalhães, vice-presidente de Finanças e de Relações com Investidores da companhia, e dá continuidade ao fato relevante publicado em 20 de julho de 2023, quando a Cemig GT protocolou manifestação de interesse — então de caráter não vinculante — pela prorrogação do ativo, cuja concessão original vencia em 27 de agosto de 2026.
O que muda para o ativo
A UHE Sá Carvalho tem 78 MW de potência instalada e integra a carteira de geração hidrelétrica da Cemig. Em termos de porte, trata-se de um ativo pequeno dentro do parque gerador da companhia, mas a decisão tem peso simbólico e regulatório: usinas com concessão próxima do vencimento carregam incerteza sobre continuidade operacional, regime de exploração e alocação de capital.
Com a renovação, a Cemig retira do radar um dos vencimentos do seu cronograma de concessões de geração. A empresa vinha tratando o tema como prioridade desde 2023. Em maio de 2026, o vice-presidente de Geração e Transmissão, Marco Soligo, afirmou à imprensa que as tratativas com o MME e a Aneel avançavam bem e que a expectativa era renovar Sá Carvalho, Emborcação e Nova Ponte nos meses seguintes, antes do vencimento.
A agenda que continua aberta
O anúncio desta data trata especificamente de Sá Carvalho. As concessões de Emborcação e Nova Ponte — ativos bem mais relevantes em capacidade instalada — seguem como pontos de atenção da tese, e eventuais definições devem ser acompanhadas em novos comunicados oficiais da companhia. O fato relevante não traz condições econômicas da prorrogação, como regime de exploração ou eventual bônus de outorga.
Contexto de crédito e fundamentos
A decisão chega em um momento de melhora na percepção de crédito da Cemig. Em 18 de agosto de 2026, a S&P elevou os ratings em escala nacional da Cemig e das subsidiárias Cemig D e Cemig GT de brAA+ para brAAA, com perspectiva estável. Em 25 de agosto de 2026, a Fitch afirmou os IDRs da companhia em BB, também com perspectiva estável, destacando que a análise é feita em base standalone em relação ao Estado de Minas Gerais, seu controlador, e que a relação com o acionista não restringe a nota. Em setembro de 2025, a Moody’s havia elevado a classificação da companhia em escala nacional para AAA, segundo material corporativo divulgado pela empresa.
Do lado operacional, o EBITDA recorrente de 2025 foi de R$ 7,3 bilhões, contra R$ 7,6 bilhões em 2024 — uma retração de cerca de 4% —, ano em que a companhia também reportou recorde de investimentos.
Como o mercado tende a ler
Por ter sido antecipada publicamente pela própria administração em maio, a renovação de Sá Carvalho era, em boa medida, um evento esperado — o que reduz o potencial de surpresa positiva no curto prazo. O valor da notícia está mais na redução de risco regulatório e na sinalização de que o diálogo com MME e Aneel avança, abrindo caminho para as definições de Emborcação e Nova Ponte.
As ações preferenciais CMIG4 eram negociadas a R$ 10,40, em queda de 0,95%, com valor de mercado de aproximadamente R$ 35 bilhões. Nos últimos 12 meses, o papel oscilou entre R$ 9,87 e R$ 13,87, ou seja, negocia mais perto da mínima do intervalo. A Cemig é listada nas bolsas de São Paulo e de Nova Iorque.
Riscos e pontos de acompanhamento
- Condições econômicas do termo aditivo, que não constam do fato relevante e podem envolver obrigações de investimento ou regime de cotas.
- Cumprimento do prazo de 210 dias para assinatura após a convocação.
- Desfecho das concessões de Emborcação e Nova Ponte, materialmente mais relevantes para a geração de caixa da Cemig GT.
- Interferência política, dada a condição de estatal controlada pelo Estado de Minas Gerais — tema recorrente na análise das agências de rating.
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