O Lucro Real é um regime tributário que define a base de cálculo dos tributos com base no lucro líquido contábil da empresa, considerando ajustes exigidos pela legislação fiscal. Diferente do Lucro Presumido, esse regime reflete os resultados financeiros reais do negócio, podendo gerar uma carga tributária menor para empresas com despesas operacionais elevadas.
Com a Reforma Tributária aprovada pelo Congresso, algumas mudanças significativas afetarão esse regime. Mas como ele funciona hoje e quais são as novas regras? É o que você verá neste artigo!
O Que É o Lucro Real?
O Lucro Real é um dos regimes de tributação aplicáveis às empresas no Brasil. Nele, os impostos são calculados sobre o lucro líquido contábil, após ajustes determinados pela Receita Federal.
Esse regime é utilizado principalmente por empresas de grande porte ou aquelas que preferem pagar tributos sobre os resultados reais do negócio, ao invés de percentuais fixos sobre o faturamento, como ocorre no Lucro Presumido.
Quem Deve Optar Pelo Lucro Real?
| Obrigatório Para: | Opcional Para: |
|---|---|
| ✅ Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões/ano. | ✅ Empresas com margens de lucro baixas ou prejuízos contábeis. |
| ✅ Bancos, seguradoras e instituições financeiras. | ✅ Negócios com muitas despesas operacionais dedutíveis. |
| ✅ Empresas que recebem rendimentos do exterior. | ✅ Empresas que querem compensar prejuízos fiscais futuros. |
| ✅ Negócios que usufruem de incentivos fiscais. |
Como Funciona o Cálculo do Lucro Real?
O Lucro Real é apurado trimestral ou anualmente, e os impostos são calculados sobre o lucro líquido ajustado. Os principais tributos envolvidos são:
-
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Alíquota: 15% sobre o lucro líquido ajustado.
- Adicional de 10% sobre lucros acima de R$ 20 mil/mês.
-
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Alíquota: 9% para empresas comuns e 20% para instituições financeiras.
-
PIS e COFINS (Regime Não Cumulativo)
- PIS: 1,65% sobre o faturamento, com direito a créditos tributários.
- COFINS: 7,6% sobre o faturamento, também com créditos tributários.
Exemplo Prático de Cálculo
Imagine uma empresa de tecnologia que teve os seguintes resultados no ano:
- Faturamento: R$ 10.000.000
- Custos e despesas operacionais: R$ 7.500.000
- Lucro líquido: R$ 2.500.000
Agora, aplicamos os impostos:
✅ IRPJ (15% sobre R$ 2.500.000): R$ 375.000
✅ Adicional de IRPJ (10% sobre R$ 2.480.000): R$ 248.000
✅ CSLL (9% sobre R$ 2.500.000): R$ 225.000
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Total de IRPJ + CSLL: R$ 848.000
Além disso, a empresa pagaria PIS e COFINS sobre o faturamento bruto:
✅ PIS (1,65% sobre R$ 10.000.000): R$ 165.000
✅ COFINS (7,6% sobre R$ 10.000.000): R$ 760.000
Total de PIS + COFINS: R$ 925.000
Total de impostos pagos no Lucro Real: R$ 1.773.000
Impacto da Reforma Tributária no Lucro Real
A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e com implementação até 2026, prevê mudanças que afetarão o Lucro Real. Algumas das principais alterações incluem:
- ✅ Fim do PIS e COFINS: Esses tributos serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única estimada entre 25% e 27%.
- ✅ Fim dos créditos tributários de PIS e COFINS: Atualmente, empresas no Lucro Real podem abater impostos pagos na compra de insumos. Com a reforma, esse benefício será eliminado.
- ✅ Tributação de dividendos: Empresas do Lucro Real atualmente não pagam imposto ao distribuir lucros. A reforma prevê uma alíquota de 15% sobre dividendos.
- ✅ IRPJ pode ser reduzido: Para compensar a tributação sobre dividendos, o governo discute a redução do IRPJ de 15% para 10%.
Conclusão
O Lucro Real é um regime tributário estratégico para grandes empresas, pois permite uma tributação mais justa, baseada no resultado real do negócio. Com a Reforma Tributária, esse regime sofrerá mudanças importantes, como o fim do PIS e COFINS, a criação do IBS e CBS, e a tributação de dividendos.
Empresas que operam nesse regime precisam se preparar para a transição e avaliar os impactos das novas regras sobre sua carga tributária.
Se você tem dúvidas sobre qual regime escolher, consulte um contador para uma análise detalhada!
