Você sabe o que significa isenção? Essa palavra está bastante presente no dia a dia de muitos brasileiros — especialmente no que diz respeito às taxas e impostos. Contudo, não é incomum que as pessoas não saibam o que ela significa.
Por isso, o sentido do termo será esmiuçado ao longo deste artigo. Agora, você compreenderá do que o conceito se trata e verá exemplos deles no seu cotidiano.
Se você deseja dominar o assunto, não deixe de prosseguir com a leitura!
ACESSO RÁPIDO:
Afinal, o que significa isenção?
Primeiramente, vale a pena conhecer o significado da palavra. O dicionário Priberam da Língua Portuguesa a representa como o estado ou a condição de estar isento ou de eximir-se de algo. Assim, a ideia pode estar relacionada à isenção de taxas.
Em linhas gerais, o conceito por trás do termo significa não precisar pagar determinado tributo. Ou seja, a desobrigação do pagamento. Alguns exemplos incluem:
Você verá mais detalhes sobre os exemplos a seguir.
No IPTU
O Imposto Predial Territorial Urbano é uma das taxas comuns aos brasileiros. É preciso pagar o tributo quando há propriedade sobre um bem imóvel. Mas muitas pessoas contam com sua isenção.
De acordo com a Lei nº. 11.614/94, alguns indivíduos não precisam pagar o IPTU. São eles:
- donos de imóveis em áreas de mananciais;
- aposentados;
- proprietários de imóveis usados para fins educacionais;
- donos de empreendimentos que foram restaurados, têm valor histórico, artístico ou paisagístico;
- pensionistas;
- entidades culturais;
- proprietários de imóveis revestidos de vegetação arbórea;
- donos de empreendimentos com valor venal menor do que o limite estipulado pela prefeitura;
- sociedades amigas de bairros e agremiações desportivas.
No caso das últimas, é preciso se certificar de que o imóvel em questão seja usado, de forma exclusiva como sede da sociedade. Além disso, ele deve ser patrimônio da entidade.
Para serem isentas do imposto predial e territorial urbano, as pessoas que se encaixam nos critérios precisam preencher um requerimento junto à prefeitura local. Então, será feita uma análise individual antes de autorizar a isenção.
EM 2024
IPVA
Outro imposto bastante comum ao brasileiro é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Caso você tenha um veículo próprio, é provável que deva realizar o pagamento do IPVA anualmente.
O valor envolvido depende de alguns fatores, como o local em que o proprietário reside e as particularidades do carro. Entretanto, é importante saber que a isenção do IPVA também é uma opção.
No caso, ela pode ser relacionada ao ano do automóvel e à existência de algumas doenças crônicas ou possíveis limitações físicas ou mentais no proprietário. Caso a pessoa se enquadre em algum dos aspectos, deve solicitar a isenção de pagamento na Secretaria da Fazenda de seu estado.
A opção é válida para todos os estados do país. Após preencher a solicitação, o órgão analisará as particularidades do caso, que se dividem em três grupos principais:
- imunidade, que é dada aos veículos de entidades que são isentas do pagamento de tributos;
- dispensa, ofertada em casos em que a relação entre o veículo e o proprietário é rompida, seja por perda, seja por furto ou roubo;
- isenção, conforme explicado acima.
Além disso, alguns veículos não tem o enquadramento na forma de pagantes de IPVA. São eles os trens, os guindastes, as empilhadeiras e as máquinas agrícolas.
Isenção de Imposto de Renda
Muitas das dúvidas sobre o que significa isenção de uma taxa surgem relacionadas ao Imposto de Renda (IR). O tributo se refere ao que os brasileiros pagam sobre a sua renda — seja fruto de salários ou empreendimentos, por exemplo.
Muitos cidadãos são isentos de IR. A principal razão pra isso é a renda estar abaixo da faixa limite. A cada ano, há uma faixa salarial isenta. Assim, se você recebeu uma renda menor do que ela, não precisa pagar imposto.
De forma geral, a isenção do Imposto de Renda consta na declaração. Então, basta se declarar isento. Além da faixa de renda, há isenção para portadores de determinadas doenças (como AIDS, Parkinson, Cegueira e Esclerose Múltipla).
Alguns tipos de rendimentos também são isentos. Por exemplo, o dinheiro advindo de pensão, aposentadoria ou afastamento por acidente no trabalho.
Isenção tributária em alguns investimentos
Muitos investimentos cobram Imposto de Renda sobre os lucros. Contudo, alguns casos apresentam isenção — o que pode ser uma boa notícia para os investidores. Afinal, a cobrança de impostos impacta o rendimento.
Em relação aos investimentos, é comum que aplicações de renda fixa sigam a tabela regressiva de IR. Assim, para resgates feitos no curto prazo a alíquota é maior. Já no médio e longo prazo ela diminui.
Caso você queira conhecer alternativas isentas de Imposto de Renda, pode considerar algumas das seguintes:
- Debêntures Incentivadas;
- LCI e LCA;
- Caderneta de poupança;
- Dividendos de Fundos Imobiliários;
- CRI e CRA etc.
As Ações também apresentam isenção de imposto em alguns casos. Por exemplo, no recebimento de dividendos ou no lucro com operações que não são de day trade e não ultrapassam o limite de R$20 mil em vendas no mês.
Isenção de taxas em concursos públicos
Por fim, o assunto de isenção de uma taxa também pode surgir quando você estiver buscando informações sobre concursos e provas. Em muitos casos, pessoas com mais de 65 anos ou membros de uma família de baixa renda não precisam pagar a inscrição no processo seletivo.
Os vestibulares — até mesmo o Enem — e alguns concursos públicos adotam a isenção de taxas baseado em critérios específicos. Para saber se é o seu caso, não deixe de analisar as condições do edital. Ele trará todas as informações necessárias.
Conclusão
Se você estava em busca de saber o que significa isenção, provavelmente percebeu o quão importante é conhecer o termo, certo? Agora, ficará mais fácil saber se precisa ou não pagar determinados impostos e taxas.
Caso o seu contexto cumpra critérios de isenção, será possível economizar o dinheiro dos tributos. Assim, é fundamental ter em mente que qualquer isenção depende de condições específicas. Além disso, é preciso saber como solicitá-la.
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