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Cartel: o que é e por que essa prática é ilegal?

Uma das premissas do capitalismo é a necessidade da livre concorrência. Essa ação permite a redução de preços, o incentivo à inovação e a melhora da qualidade dos bens e serviços prestados. Nesse cenário, é preciso entender o que é o cartel e por que ele é considerado um crime.

Na busca por maiores lucros, há empresas que desejam evitar ou reduzir os efeitos da concorrência. Para isso, as organizações desenvolveram estratégias ilegais que possibilitam driblar os concorrentes e obter benefícios, como por meio da cartelização.

Se você deseja entender mais sobre o cartel e quais são os seus impactos no mercado, continue a leitura. Vamos lá?

O que é um cartel?

Para começar, é interessante entender o que é o cartel. Na economia, a cartelização — também conhecida como “conluio” — é a associação entre duas ou mais empresas do mesmo ramo com objetivo de controlar o mercado de atuação.

Desse modo, o cartel visa disciplinar e limitar a concorrência e maximizar os lucros. Para isso, as partes entram em acordo e passam a coordenar suas ações, como se fossem parceiras.

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Assim, a lógica do conluio é unir os concorrentes para eliminar a livre concorrência. Com esse acordo, as empresas cartelizadas se beneficiam do domínio sobre o mercado, obtendo lucros maiores.

Como essa prática funciona?

Sabendo o que é um cartel, é a hora de entender como essa prática funciona. Ela começa quando há o oligopólio — situação em existem poucas empresas atuantes no setor específico. Nesse contexto, as companhias podem entender que a cooperação seria mais lucrativa do que atuar como concorrência.

Dessa maneira, passam a agir em conluio, operando em um monopólio. Ou seja, como se fossem uma companhia só, mas sem unir, de fato, os negócios. Entre as formas de cartelização estão acordar, manipular, combinar ou ajustar com o concorrente sobre:

  • preços de serviços ou produtos;
  • produção ou comercialização limitada de bens ou prestação de serviços;
  • divisão de segmentos de mercado, distribuição de clientes, fornecedores, regiões, períodos, etc.;
  • manipulação de ofertas.

Exemplos de cartel

Para compreender de fato o que é um cartel, você deve conhecer alguns exemplos de cartelização. A seguir, confira alguns dos mais comuns!

Postos de gasolina

No conluio entre os postos de gasolina, os estabelecimentos de uma mesma região combinam o preço que praticam no mercado. Essas empresas se aproveitam de duas situações presentes nesse setor.


A primeira é que abrir um novo posto de gasolina demanda muita estrutura e burocracia e, por isso, é um empreendimento mais difícil de ser aberto. A outra é a dificuldade para o consumidor se deslocar até outros lugares para comprar combustível, pois a distância pode não compensar o preço final.

Dessa maneira, os clientes se tornam reféns do preço praticado na região, sendo que os postos cartelizados ditam as regras do mercado, e não a livre concorrência, como deveria acontecer.

Serviços financeiros

Nesse exemplo, as empresas de soluções financeiras combinam as taxas de juros de empréstimos, colocando valores mais altos. Assim, não há outras opções às quais os consumidores podem recorrer para obter crédito, fazendo com que eles sejam obrigados a aceitar os juros abusivos.

Empresas de fornecimento de gás

Outra situação de cartel que ganhou notoriedade foi a praticada pelas empresas Ultragaz e Liquigás, em 2017. Ambas são fornecedoras de gás de cozinha e formaram conluio na região nordeste para o fornecimento do material. O cartel foi identificado e as companhias foram punidas.

O que a legislação brasileira diz sobre os cartéis?

Além de entender como funciona o cartel, você deve saber o que diz a legislação brasileira sobre o assunto. Por conta de seus malefícios aos consumidores, participar de um conluio é considerado crime no Brasil.

Assim como outras práticas que afetam a livre concorrência no mercado brasileiro, a cartelização é monitorada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Esse órgão é membro do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

Na esfera criminal, a cartelização pode levar a uma pena de 2 a 5 anos de prisão, com possibilidade de acréscimo de 50% quando o crime for cometido em um mercado de bens e serviços essenciais. Dessa maneira, responsáveis no setor de saúde, por exemplo, podem ter a punição aumentada.

Ademais, a pena também pode ser elevada se o conluio causar grave dano à coletividade e se houver o envolvimento de servidores públicos. Já no âmbito civil, a empresa que praticar o cartel deve pagar uma multa de até 30% sobre o seu lucro.

Os sócios e outros responsáveis pelo cartel também podem ser punidos. Assim, eles podem ser obrigados a pagar até 50% do valor referente à multa estipulada para a companhia.

Por que essa prática é ilegal?

Agora que você já sabe o que a legislação diz sobre os cartéis, é o momento de entender por que essa prática é ilegal. A cartelização é extremamente nociva para a economia. Isso porque ela prejudica a entrada de novos concorrentes no setor e pode beneficiar empresas improdutivas, ineficientes e não rentáveis.

Outro problema da cartelização é a inibição da criação de novas tecnologias e processos produtivos. Afinal, sem a livre concorrência, as empresas não precisam buscar melhorias para atrair os clientes.

Dessa forma, a prática do cartel reduz a competitividade e, consequentemente, prejudica a qualidade dos produtos e serviços prestados. Com isso, os consumidores e clientes são diretamente afetados, sofrendo diversos danos.

Por exemplo, com a cartelização, os clientes passam a ter menor liberdade de escolha, pois os preços aumentam e a oferta é restrita. Assim, a prática costuma tornar os bens e serviços mais caros e inacessíveis para a maioria da população.

Como resultado, os clientes perdem o seu poder no mercado e passam a ser explorados economicamente por essas companhias.

Neste artigo, você aprendeu que o cartel é ilegal porque interfere na lei da oferta e demanda, prejudicando o mercado e o consumidor. Entender sobre o assunto é importante tanto para quem investe quanto para quem empreende. Assim, é possível evitar se envolver em uma ocorrência desse tipo nos seus negócios.


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